10/09/2025 08:57

Juntada de Petição de comunicações
03/09/2025 07:14

Publicado Expediente em 03/09/2025.
03/09/2025 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone: (83)3238-6333/99143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 1 de setembro de 2025 Nº DO PROCESSO: 0872501-96.2024.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: ITALO VENDRYES BENICIO SILVA SA, WILMA VIVIANE FIGUEIREDO HENRIQUES REU: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A., SMILES FIDELIDADE S.A.

INTIMAÇÃO DE ADVOGADO De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça e de ordem do(a) MMº(ª) Jui(íza) de Direito deste Juizado, através da Portaria de Atos Ordinatórios nº 01/2021, através da presente, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para informar, no prazo de 05 (cinco) dias, os dados bancários (Banco, Conta e Agência) ou pix, para fins de expedição de alvará em sua integralidade, exclusivamente, eletrônico, por meio do sistema BRBJus, conforme Ato 102/2025 da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba.

Ressaltando que, enquanto não houver a informação o Alvará não será expedido. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] RUBIA KARLA FERREIRA RAMOS Servidor
01/09/2025 15:45

Juntada de Petição de informações prestadas
01/09/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 10:03

Juntada de comunicações
29/08/2025 03:24

Decorrido prazo de SMILES FIDELIDADE S.A. em 28/08/2025 23:59.
28/08/2025 03:07

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 27/08/2025 23:59.
19/08/2025 04:28

Decorrido prazo de ITALO VENDRYES BENICIO SILVA SA em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 04:28

Decorrido prazo de WILMA VIVIANE FIGUEIREDO HENRIQUES em 18/08/2025 23:59.
08/08/2025 01:16

Publicado Expediente em 08/08/2025.
08/08/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 15:15

Juntada de Petição de informações prestadas
07/08/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone: (83)3238-6333/99143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 6 de agosto de 2025 Nº DO PROCESSO: 0872501-96.2024.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: ITALO VENDRYES BENICIO SILVA SA, WILMA VIVIANE FIGUEIREDO HENRIQUES REU: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A., SMILES FIDELIDADE S.A.

INTIMAÇÃO DE ADVOGADO De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça e de ordem do(a) MMº(ª) Jui(íza) de Direito deste Juizado, através da Portaria de Atos Ordinatórios nº 01/2021, através da presente, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para informar, no prazo de 05 (cinco) dias, os dados bancários de ambos os autores (Banco, Conta e Agência) ou pix, para fins de expedição de alvará, exclusivamente, eletrônico, por meio do sistema BRBJus, conforme Ato 102/2025 da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba.

Ressaltando que, enquanto não houver a informação o Alvará não será expedido. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] RUBIA KARLA FERREIRA RAMOS Servidor
06/08/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 00:30

Publicado Expediente em 06/08/2025.
06/08/2025 00:29

Publicado Expediente em 06/08/2025.
05/08/2025 08:22

Juntada de Petição de petição
02/08/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
02/08/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 08:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/07/2025 08:52

Processo Desarquivado
29/07/2025 17:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/07/2025 08:21

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 08:21

Juntada de Certidão de decurso de prazo
15/07/2025 10:51

Transitado em Julgado em 14/07/2025
15/07/2025 04:33

Decorrido prazo de SMILES FIDELIDADE S.A. em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 04:33

Decorrido prazo de WILMA VIVIANE FIGUEIREDO HENRIQUES em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 04:33

Decorrido prazo de ITALO VENDRYES BENICIO SILVA SA em 14/07/2025 23:59.
12/07/2025 01:12

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 11/07/2025 23:59.
03/07/2025 16:00

Juntada de Petição de renúncia de mandato
01/07/2025 16:32

Publicado Sentença em 30/06/2025.
28/06/2025 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0872501-96.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Material, Transporte Aéreo, Cancelamento de vôo] AUTOR: ITALO VENDRYES BENICIO SILVA SA, WILMA VIVIANE FIGUEIREDO HENRIQUES Advogados do(a) AUTOR: DIEGO ANDRADE DE MENEZES - PB18165, KALINE EMANUELLY DE OLIVEIRA - PB23247, LUANA RENATA DA SILVA - PB33613 REU: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A., SMILES FIDELIDADE S.A.

Advogado do(a) REU: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - PB26165-A SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - PROCEDÊNCIA PARCIAL Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de PROCEDÊNCIA PARCIAL elaborado pelo juiz leigo, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes da sentença proferida, exceto se revel sem patrono.

Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo em 5 dias.

Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para apresentar projeto sobre os aclaratórios.

Havendo interposição de RI (Recurso Inominado), deve a parte recorrente comprovar o pagamento da guia recursal apropriada no prazo disposto no art. 42, §1º, lei 9099/95 ou, se postular os benefícios da gratuidade processual, comprovar documentalmente, no prazo de interposição recursal, sua condição de hipossuficiência econômica, neste caso, juntando aos autos a última declaração de imposto de renda/comprovante de rendimentos/extratos bancários, além da respectiva guia recursal atualizada, demonstrando sua absoluta incapacidade de recolher os valores da guia recursal sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família, sob pena de eventual deserção do recurso.

Neste caso, considerando a evolução do posicionamento do TJPB1, no sentido de que compete ao órgão ad quem a análise dos pressupostos de admissibilidade recursal, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contrarrazões no prazo legal e após, com sem contrarrazões, subam os autos à Turma Recursal.

Transitada em julgado, aguarde-se o requerimento do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias.

Não havendo requerimento, no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.

Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo.

Havendo adimplemento voluntário e integral da dívida, no prazo acima, intime-se a parte autora para informar seus dados bancários e EXPEÇA-SE ALVARÁ modelo transferência entre contas e após, arquivem-se os autos.

Efetuado o pagamento parcial da dívida, expeça-se alvará e, após, intime-se a parte exequente para requerer o que achar de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

Não havendo manifestação, arquivem-se os autos.

Em caso de não pagamento da dívida, ou solicitação de saldo remanescente, voltem-me os autos conclusos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito 1 CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA N.º 0813517-50.2020.8.15.0000.

RELATOR: Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.

SUSCITANTE: Juízo da 5a Vara Mista da Comarca de Sousa.

SUSCITADO: Turma Recursal Permanente da Comarca de Campina Grande.

EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO INOMINADO.

INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA NA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO AD QUEM.

CONHECIMENTO DO CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO.

No âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995.

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos.

ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, declarar competente o Juízo Suscitado. (0813517-50.2020.8.15.0000, Rel.

Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL, 4a Câmara Cível, juntado em 07/04/2021) CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO INOMINADO.

INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA NA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO AD QUEM.

CONHECIMENTO DO CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO.

No âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995.

Quarta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

Exmo.

Des.

João Alves da Silva (Relator)CONFLITO DE COMPETÊNCIA N. 0800050-93.2022.8.15.9001.

Julgado em 11 de agosto de 2022.
26/06/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 10:16

Julgado procedente em parte do pedido
09/06/2025 09:29

Conclusos para despacho
09/06/2025 09:29

Juntada de Projeto de sentença
28/03/2025 12:43

Conclusos ao Juiz Leigo
28/03/2025 12:43

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 27/03/2025 08:00 7º Juizado Especial Cível da Capital.
27/03/2025 00:58

Juntada de Petição de réplica
26/03/2025 16:37

Juntada de Petição de contestação
04/12/2024 10:35

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/11/2024 00:30

Publicado Intimação em 26/11/2024.
26/11/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone/WhatsApp: (83) 99143-0799 e e-mail: [email protected] Nº DO PROCESSO: 0872501-96.2024.8.15.2001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ITALO VENDRYES BENICIO SILVA SA, WILMA VIVIANE FIGUEIREDO HENRIQUES REU: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A., SMILES FIDELIDADE S.A.

INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA UNA - ADVOGADO(A) - SALA A De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça e de ordem do(a) MMº(ª) Jui(íza) de Direito deste Juizado, fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) para comparecer a AUDIÊNCIA UNA: Tipo: Una Sala: Audiência UNA - SALA A Data: 27/03/2025 Hora: 08:00 h, a realizar-se no 7o Juizado Especial Cível de João Pessoa, localizado no Fórum Regional de Mangabeira, podendo a audiência ser acessada de modo virtual (processo 100% digital) através da plataforma Google Meet, conforme link/convite de acesso abaixo disponibilizado.

Para participar por videochamada, via google meet, Sala A, clique neste link: https://meet.google.com/sww-vzdn-zxr [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
23/11/2024 17:36

Expedição de Certidão.
22/11/2024 13:04

Expedição de Carta.
22/11/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 12:56

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 27/03/2025 08:00 7º Juizado Especial Cível da Capital.
14/11/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 15:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/11/2024 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

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