02/08/2025 01:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2025 23:59.
02/08/2025 01:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/07/2025 23:59.
01/08/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICA NACIONAL (DJEN) (Conforme Resolução CNJ n. 455/2022) COMARCA DE MONTEIRO. 2A.

VARA.

EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL.

Processo: 0802188-55.2024.8.15.0241.

Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL (1268), Assunto(s): [Perseguição].

O MM.

Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro-PB, Dr.

Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, em virtude da lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos a presente publicação virem, que por este Juízo e Cartório, tramitam os autos supracitados requeridos por Delegacia Especializada da Mulher de Monteiro em face de RICARDO TEIXEIRA DA SILVA, na qual o MM.

Juiz prolatou o(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA cujo teor é o seguinte: “

Vistos.

DEFIRO o pedido de renúncia constante no ID 115257069 formulado pela advogada Dra.

ANA CAROLINA ELOI DE LIMA, OAB/SP nº 486.298, devendo ser desvinculada no feito.

Ato contínuo, DEFIRO o pedido de habilitação de ID 115258957 pleiteado pela advogada Dra.

YASMIN FERNANDES DANTAS MARQUES, OAB/PB nº 32.216 (procuração no ID 115258959), devendo APENAS ELA figurar habilitada como advogada do Sr.

RICARDO TEIXEIRA DA SILVA.

Feito isto, aguarde-se o efetivo cumprimento do expediente de ID 114312237 direcionado à Autoridade Policial.

Publique-se no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), conforme Resolução CNJ n. 455/2022, ocultando-se o(s) nome(s) da(s) ofendida(s), conforme art. 17-A da Lei Federal n. 11.340/06, com a redação dada pela Lei Federal n. 14.857/2024.".

Dado e passado na Escrivania da 2ª Vara, aos 7 de julho de 2025.

Eu, OZEILDO SALVINO SILVA, Técnico Judiciário, o digitei e assino eletronicamente.
07/07/2025 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 09:04

Juntada de Certidão
01/07/2025 12:29

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 09:37

Conclusos para decisão
27/06/2025 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2025 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2025 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 10:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 14:07

Juntada de Certidão
11/04/2025 04:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/04/2025 23:59.
08/04/2025 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2025 07:36

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 07:34

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 07:32

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 07:32

Juntada de Certidão
24/02/2025 07:31

Juntada de edital de intimação
13/12/2024 01:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/12/2024 23:59.
03/12/2024 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2024 01:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/12/2024 23:59.
27/11/2024 09:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/11/2024 23:59.
26/11/2024 00:27

Publicado Edital em 26/11/2024.
26/11/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL COMARCA DE MONTEIRO. 2A.

VARA.

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL.

Processo: 0802188-55.2024.8.15.0241.

Ação: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL (1268), Assunto(s): [Perseguição].

Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL (1268).

O MM.

Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro-PB, Dr.

Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, em virtude da lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, em especial RICARDO TEIXEIRA DA SILVA, que por este Juízo e Cartório, tramitam os autos supracitados requeridos por Delegacia Especializada da Mulher de Monteiro tendo como polo passivo: RICARDO TEIXEIRA DA SILVA, na qual o MM.

Juiz prolatou a DECISÃO JUDICIAL DE DEFERIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA EM FAVOR DA OFENDIDA, cujo teor final e o seguinte: “Diante do exposto, com fundamento no art. 18 e art. 22, da Lei nº 11.340/06, concedo as medidas protetivas de urgência requerida pela vítima no sentido de: I) PROIBIR RICARDO TEIXEIRA DA SILVA de aproximar-se da vítima SHEILA ESKARLATE SOARES BEZERRA, devendo manter uma distância mínima de 100 (cem) metros da casa da ofendida e local de trabalho, devendo, também, preservar igual distanciamento e quando estiverem em locais públicos; II) PROIBI-LO de entrar em contato com a vítima através de qualquer meio de comunicação, principalmente o telefônico, rede social, mensagens, torpedos e Whatsapp.

Fica advertida à vítima que as medidas protetivas deferidas em seu favor possuem vigência pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar da intimação do agressor, sem prejuízo de que, findo o referido limite temporal de duração, ocorra a renovação, alteração ou/e continuidade das medidas na hipótese condicionada à demonstração posterior por parte vítima que subsistem os motivos que deram ensejo à medida cautelar, justificando a necessidade e urgência (art. 19, § 3°, Lei n° 11.340/06), sob pena de revogação automática e cassação das restrições anteriormente impostas".

Em virtude da NÃO LOCALIZAÇÃO E POR ESTAR O OFENSOR EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO e na ausência de constituição de advogado, o prazo recursal da parte promovida fluirá a partir da publicação desta decisão no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), em observância do art. 346 do CPC e do que restou decidido pelo Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial 1951656/RS6.

PUBLIQUE-SE ESTE ATO NO DJEN, CERTIFICANDO-SE.

Monteiro/PB, data do registro eletrônico.

Dr Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa.

Juiz de Direito (Assinado eletronicamente)”.

Monteiro/PB, data do registro eletrônico.

Dado e passado na Escrivania da 2ª Vara, aos 22 de novembro de 2024.

Eu, OZEILDO SALVINO SILVA, técnico judiciário, o digitei e assino eletronicamente.
22/11/2024 11:41

Expedição de Edital.
19/11/2024 10:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2024 10:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2024 19:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2024 19:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2024 11:54

Juntada de Certidão
18/11/2024 11:39

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
18/11/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 07:49

Conclusos para decisão
17/11/2024 18:51

Recebidos os autos
17/11/2024 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2024 15:06

Autos entregues em carga ao Ministério Público do Estado da Paraíba.
17/11/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
17/11/2024 15:06

Expedição de Mandado.
17/11/2024 15:06

Expedição de Mandado.
17/11/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
17/11/2024 14:08

Concedida medida protetiva de Sob sigilo para Sob sigilo
17/11/2024 12:26

Conclusos para decisão
17/11/2024 11:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/11/2024 11:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUPLAN - Grupo 2 Cível
17/11/2024 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2024

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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