30/05/2025 15:40

Conclusos para despacho
30/05/2025 15:39

Juntada de informação
13/05/2025 08:59

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 09/05/2025 23:59.
25/04/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 01:11

Publicado Intimação em 08/04/2025.
04/04/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 11:15

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 13:00

Juntada de Petição de réplica
27/03/2025 00:41

Publicado Decisão em 26/03/2025.
27/03/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
22/03/2025 15:26

Juntada de Petição de contestação
21/03/2025 18:21

Determinada Requisição de Informações
21/03/2025 18:21

Determinada diligência
21/03/2025 18:21

Determinada a emenda à inicial
21/03/2025 11:30

Conclusos para despacho
21/03/2025 11:30

Juntada de informação
15/02/2025 01:45

Decorrido prazo de VALDERIZA ALEIXO DE SOUSA em 14/02/2025 23:59.
07/02/2025 07:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2025 07:38

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
30/01/2025 10:22

Expedição de Mandado.
28/11/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 01:10

Publicado Intimação em 21/11/2024.
21/11/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
20/11/2024 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0866764-15.2024.8.15.2001 AUTOR: VALDERIZA ALEIXO DE SOUSA REU: BANCO BMG SA DECISÃO Observo que a parte requerente está assistida por advogada com OAB-AL, com mais de 170 processos distribuídos neste Estado, basicamente todos tratando sobre revisão contratual, com petições basicamente idênticas e mesma matéria discutida, com autores residentes no Município de Prata/PB.

Assim, determino apresentação de OAB Suplementar, sob pena de comunicação de infração à OAB-PB.

A judicialização e/ou a advocacia predatória é prática que prejudica o efetivo acesso à Justiça, compromete a celeridade processual, e causa danos à sociedade, inclusive à própria atuação legítima da advocacia, devendo ser combatida não apenas pelos integrantes do Poder Judiciário, mas também por todos os operadores do Direito, objetivando - inclusive - a efetiva aplicação das penalidades por litigância de má-fé e atuação das representações da advocacia (OAB).

Não sem razão, o Conselho Nacional de Justiça/CNJ aprovou - como uma das metas estratégicas para o ano de 2023 - a regulamentação e a promoção de protocolos para combater a litigância predatória, com a instituição do monitoramento de processos e envio de informações à Corregedoria Nacional, conforme diretrizes constantes na Recomendação nº 127/2022.

A prática da "advocacia predatória" e "captação de clientes" deve ser reconhecida - conforme Recomendação nº 127/2022 do CNJ -quando houver o "ajuizamento, em massa, em território nacional, de ações com pedido e causa de pedir semelhantes em face de uma pessoa ou de um grupo específico de pessoas, a fim de inibir a plena liberdade de expressão", fazendo uso de narrativas genéricas, e sem precisão do fatos, sendo o fenômeno especialmente disseminado por ocasião da pandemia do COVID-19, com a realização de audiências remotas e a adoção do Juízo 100% Digital.

Determino que seja oficiado à OAB-PB, à Corregedoria do TJPB e ao Centro de Inteligência do TJPB (caso exista), com cópia dos autos e print da busca no Pje em nome da Advogada, para apuração de eventual prática de advocacia predatória, servindo este pronunciamento como ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

Determino ainda, que seja, intimada a parte autora para que, no prazo de 5 dias, compareça pessoalmente ao Cartório Unificado Cível, localizado no Fórum Desembargador Moacyr Porto, nesta Capital, para passar por análise da serventia, a fim de validar a procuração e demais informações já repassadas.

Comunique ao Chefe de seção, para acompanhamento direto do caso.

Cumpra-se, cuidadosamente, cada determinação.

P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.

João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.
19/11/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 11:07

Juntada de Informações
21/10/2024 14:47

Determinada Requisição de Informações
21/10/2024 14:47

Determinada diligência
17/10/2024 15:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/10/2024 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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