01/05/2025 18:39

Desapensado do processo 0804607-81.2025.8.15.0251
23/04/2025 09:21

Juntada de Petição de petição
21/04/2025 22:43

Juntada de Petição de cota
20/04/2025 23:09

Juntada de Petição de cota
15/04/2025 13:53

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 13:53

Transitado em Julgado em 15/04/2025
15/04/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 09:04

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 15/04/2025 08:50 3ª Vara de Família da Capital.
15/04/2025 09:04

Determinado o arquivamento
15/04/2025 09:04

Homologada a Transação
15/04/2025 08:34

Desentranhado o documento
15/04/2025 08:34

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
15/04/2025 08:33

Juntada de Certidão
14/04/2025 14:54

Juntada de Petição de substabelecimento
02/04/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 09:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2025 09:20

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
18/02/2025 08:29

Juntada de Petição de cota
14/02/2025 08:18

Publicado Intimação em 13/02/2025.
14/02/2025 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2025 13:24

Juntada de Petição de diligência
12/02/2025 00:00

Intimação

Com fundamento no art. 139, V, do Código de Processo Civil, designo audiência PRESENCIAL de conciliação para o dia 15/04/2025, às 08:50 horas, na Sala de Audiência deste Juízo.
11/02/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 11:12

Expedição de Mandado.
11/02/2025 11:12

Expedição de Mandado.
11/02/2025 11:02

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 15/04/2025 08:50 3ª Vara de Família da Capital.
06/02/2025 14:00

Determinada diligência
04/02/2025 21:30

Conclusos para despacho
31/01/2025 11:51

Juntada de Petição de manifestação
30/01/2025 07:27

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 13:30

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:59

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 00:00

Intimação

Intime-se a parte exequente para que, em 10 dias, informe se ainda subsiste o débito alimentar, e, em caso positivo, atualize a dívida, sob pena de preclusão, requerendo o que entender de direito, subentendendo-se, no caso de não manifestação, que a dívida foi totalmente adimplida, com a consequente extinção e arquivamento do feito.
21/01/2025 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 17:15

Determinada diligência
18/01/2025 16:44

Conclusos para despacho
15/01/2025 07:59

Juntada de Petição de cota
06/12/2024 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 16:01

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
05/12/2024 00:41

Decorrido prazo de EDSON CAMPOS DO NASCIMENTO em 04/12/2024 23:59.
29/11/2024 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2024 16:54

Juntada de Petição de diligência
28/11/2024 04:00

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
26/11/2024 07:54

Expedição de Mandado.
23/11/2024 00:35

Decorrido prazo de ANNY GABRYELLE SALES DO NASCIMENTO em 22/11/2024 23:59.
22/11/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 15:53

Determinada a citação de EDSON CAMPOS DO NASCIMENTO - CPF: *31.***.*13-58 (REQUERIDO)
21/11/2024 15:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a A. G. S. D. N. - CPF: *07.***.*18-32 (REQUERENTE).
21/11/2024 15:53

Determinada diligência
21/11/2024 07:57

Conclusos para despacho
21/11/2024 00:06

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Família da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) 0872116-51.2024.8.15.2001 REQUERENTE: LILIANE SALES DOS SANTOS, A.

G.

S.

D.

N., A.

S.

D.

N.

REQUERIDO: EDSON CAMPOS DO NASCIMENTO DECISÃO Vistos etc.

Trata-se o presente feito de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, nos termos da inicial, referente à obrigação alimentícia que foi fixada pelo juízo da 3ª Vara de Família da Capital.

Vieram-me os autos conclusos.

Passo a decidir.

Compulsando os autos, vislumbro que este juízo não tem competência para executar julgado proferido por outra unidade judiciária, cabendo, pois, a devida remessa do processo executório ao juízo que fixou a obrigação de alimentos.

Referido entendimento tem base no art. 516 do CPC, que assim preconiza: Art. 516.

O cumprimento da sentença efetuar-se-á perante: (...) II - o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição; POSTO ISSO, reconheço a incompetência deste juízo, determinando a remessa dos autos a 3ª Vara de Família da Capital.

Intime-se a parte autora, através de advogado e cumpra-se com urgência.

João Pessoa/PB, data da validação no Sistema PJe.

Juiz ANTONIO EIMAR DE LIMA (Documento datado e assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º da Lei Nacional n.º 11.419/2006)
18/11/2024 10:16

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
18/11/2024 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 12:58

Determinação de redistribuição por prevenção
14/11/2024 12:58

Declarada incompetência
13/11/2024 12:38

Conclusos para despacho
13/11/2024 12:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/11/2024 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

COTA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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