TJPB - 0805537-05.2016.8.15.2001

18/11/2024 09:32

Baixa Definitiva

18/11/2024 09:32

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

18/11/2024 09:31

Juntada de Decisão

06/05/2024 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

06/05/2024 14:56

Juntada de Certidão

22/08/2023 13:45

Juntada de Documento de Comprovação

06/06/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023 16:38

Conclusos para despacho

24/05/2023 16:35

Juntada de Petição de contrarrazões

27/04/2023 00:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023 00:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 26/04/2023 23:59.

27/03/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023 16:32

Juntada de Petição de agravo (interno)

27/02/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023 11:16

Recurso Especial não admitido

13/02/2023 14:14

Conclusos para despacho

13/02/2023 13:56

Juntada de Petição de cota

08/02/2023 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023 11:34

Juntada de Petição de contrarrazões

24/01/2023 00:13

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA em 23/01/2023 23:59.

22/11/2022 10:01

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022 09:13

Juntada de Petição de recurso especial

19/10/2022 00:12

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 18/10/2022 23:59.

18/10/2022 09:14

Juntada de Petição de cota

17/10/2022 20:37

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022 18:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/10/2022 10:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/10/2022 09:14

Juntada de Certidão de julgamento

04/10/2022 12:54

Juntada de Petição de petição

29/09/2022 10:23

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022 07:53

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022 07:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/09/2022 19:39

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/06/2022 11:14

Conclusos para despacho

29/06/2022 11:12

Juntada de Petição de petição

27/06/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022 11:33

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 19/04/2022 23:59:59.

20/04/2022 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 19/04/2022 23:59:59.

06/04/2022 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 04/04/2022 23:59:59.

06/04/2022 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 04/04/2022 23:59:59.

28/03/2022 19:55

Conclusos para despacho

28/03/2022 19:47

Juntada de Petição de contrarrazões

09/03/2022 14:42

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022 14:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/02/2022 09:13

Juntada de Petição de cota

22/02/2022 00:15

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 21/02/2022 23:59:59.

18/02/2022 20:50

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022 19:56

Conhecido o recurso de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA (APELANTE) e provido

18/02/2022 19:56

Não conhecido o recurso de NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A - CNPJ: 00.***.***/0140-34 (APELANTE)

18/02/2022 10:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/02/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022 13:20

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022 13:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/01/2022 18:07

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/01/2022 11:17

Conclusos para despacho

17/01/2022 11:04

Juntada de Petição de cota

09/12/2021 23:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2021 23:13

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021 22:49

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021 20:24

Conclusos para despacho

07/12/2021 20:24

Juntada de Certidão

07/12/2021 20:24

Juntada de Certidão

07/12/2021 14:15

Recebidos os autos

07/12/2021 14:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/12/2021 14:14

Distribuído por sorteio