19/08/2025 10:37

Juntada de Petição de informação
18/08/2025 01:09

Publicado Expediente em 18/08/2025.
16/08/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 10:38

Juntada de Petição de comunicações
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital Processo n. 0871763-11.2024.8.15.2001; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]; REU: MARCOS SOBRINHO.

DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, apresentar manifestação quanto ao retorno da tentativa de citação do promovido, de forma infrutífera - ID. 116054612.

Cumpra-se.

João Pessoa/PB, datado eletronicamente.

Assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(íza) de Direito.
14/08/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 11:45

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 18:45

Juntada de Petição de aviso de recebimento
30/05/2025 16:02

Conclusos para decisão
25/05/2025 19:41

Recebidos os autos do CEJUSC
25/05/2025 19:41

Juntada de Certidão
25/05/2025 19:38

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) cancelada para 26/05/2025 09:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
15/05/2025 07:22

Decorrido prazo de THIAGO BARBOSA BEZERRA em 14/05/2025 23:59.
09/05/2025 02:51

Decorrido prazo de WALTER LUCIO BELMONT TEIXEIRA FILHO em 08/05/2025 23:59.
06/05/2025 16:25

Juntada de Petição de comunicações
27/04/2025 21:18

Expedição de Carta.
27/04/2025 21:18

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 10:56

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 26/05/2025 09:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
20/03/2025 19:07

Decorrido prazo de MARCOS SOBRINHO em 17/03/2025 23:59.
28/02/2025 12:41

Juntada de Petição de comunicações
19/02/2025 17:08

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0871763-11.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.

Trata-se de ação de cobrança e indenização por danos morais e materiais interposta por ANA THEREZA DE MIRANDA DURMAIER e outro em face de MARCOS SOBRINHO sob o fundamento de retenção irregular de valores recebidos em ação judicial patrocinada pelo réu, pugnando, em sede de tutela antecipada, pela devolução imediata do valor apropriado. É o breve relatório.

Decido.

O instituto da tutela de urgência, disciplinada a partir do art. 300 do CPC, estabelece requisitos para a sua concessão, quais sejam: a presença de elementos que evidenciam a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Saliente-se que os requisitos/pressupostos da tutela de urgência são concorrentes, e a ausência de um deles inviabiliza a pretensão do autor.

No caso em tela, apesar das razões apresentadas, não vislumbro presentes os requisitos necessários à concessão da medida liminar, pois que as afirmações da parte autora demandam um juízo de valor mais aprofundado, possível, apenas, após o contraditório e a dilação probatória (cognição exauriente), já que se trata de matéria fática.

Outrossim, a demora da instrução do feito não são fatos que ocasionem danos irreparáveis ou de difícil reparação, haja vista não por em risco, tampouco prejudicar o direito afirmado pela parte.

Assim, sendo necessária a produção de provas para firmar um juízo mais firme de convicção do direito do autor e não sendo demonstrada de forma cabal o risco de dano irreparável e de difícil reparação, não é possível o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela.

Isto posto, diante da ausência de um dos requisitos legais exigidos, DEIXO DE CONCEDER a antecipação da tutela pleiteada.

P.I.

De acordo com o art. 3º, § 2º, "o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos".

Ademais, conforme estabelece o § 3º do mesmo dispositivo, a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial".

Assim, remetam-se os autos ao Centro de Conciliação e Mediação Cível com vistas à realização da audiência de conciliação, atentando-se que dever ser observado o prazo de máximo de 2 (dois) meses para designação de data, findo o qual, deverá os autos serem devolvidos à secretaria da 3ª Vara Cível.

JOÃO PESSOA, 7 de fevereiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
17/02/2025 12:56

Recebidos os autos.
17/02/2025 12:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
17/02/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 10:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANA THEREZA DE MIRANDA CORDEIRO DURMAIER - CPF: *47.***.*97-53 (AUTOR) e GUSTAVO DE MIRANDA CORDEIRO - CPF: *24.***.*55-20 (AUTOR).
17/02/2025 10:35

Determinada a citação de MARCOS SOBRINHO - CPF: *83.***.*16-20 (REU)
17/02/2025 10:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/02/2025 09:47

Conclusos para decisão
22/11/2024 16:46

Juntada de Petição de informação
18/11/2024 00:31

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0871763-11.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Infere-se dos autos que a parte promovente pugnou pela gratuidade da justiça, declarando-se pobre na forma da lei, entretanto deixa de juntar aos autos qualquer documento que comprove sua renda e situação de hipossuficiência, sequer justificando-a.

A autorização para concessão do beneplácito é autorizada se das informações prestadas pela parte conduzem que não pode suportar as despesas do processo, mormente porque a presunção da declaração de pobreza é relativa, cedendo frente à verificação de possibilidade da parte arcar com os custos do processo sem prejuízo do próprio sustento.

Ademais, pela nova sistemática processual, é possível o deferimento da gratuidade a apenas algumas despesas do processo e/ou parcelamento do valor, além da concessão de desconto sobre o montante total devido.

Assim, considerando que para a concessão do beneplácito requerido deve ser analisada a capacidade econômica da requerente em relação aos custos de um processo cível, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos cópia do último comprovante de rendimentos/contracheque/holerite, ou declaração de imposto de renda do último ano de ANA THEREZA DE MIRANDA DURMAIER e GUSTAVO DE MIRANDA CORDEIRO, extratos de contas bancárias e das faturas de cartões de crédito referentes aos últimos três meses de titularidade dos autores, comprovantes de despesas mensais, bem como toda e qualquer documentação que desejar, a fim de instruir o pedido de justiça gratuita.

JOÃO PESSOA, 12 de novembro de 2024.

Juiz(a) de Direito
13/11/2024 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 16:14

Determinada Requisição de Informações
12/11/2024 09:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/11/2024 09:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INFORMAÇÕES PRESTADAS • Arquivo

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