TJPB - 0805537-05.2016.8.15.2001

1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A

CNPJ: 00.108.786/0140-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/12/2024 07:35

    Arquivado Definitivamente

  • 16/12/2024 14:22

    Determinado o arquivamento

  • 16/12/2024 07:16

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2024 00:29

    Decorrido prazo de NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A em 13/12/2024 23:59.

  • 21/11/2024 00:09

    Publicado Certidão em 21/11/2024.

  • 20/11/2024 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

  • 19/11/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba Tribunal de Justiça da Paraíba Diretoria Judiciária Gerência de Processamento Processo nº: 0805537-05.2016.8.15.2001 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assuntos: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] APELANTE: NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A, GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBAREPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA APELADO: GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/AREPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA C E R T I D Ã O Certifico, por dever de ofício e para que surtam os devidos efeitos legais, que, nesta data, junto ao presente processo Decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) preferida no RECURSO ESPECIAL 2162767 / PB (2024/0163220-6).

    Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 18 de novembro de 2024.

    CHARLISTON EMMANUEL SARMENTO

  • 18/11/2024 09:32

    Recebidos os autos

  • 18/11/2024 09:32

    Juntada de Certidão de prevenção

  • 07/12/2021 14:15

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 26/10/2021 15:14

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/09/2021 08:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2021 19:24

    Juntada de Petição de apelação

  • 07/06/2021 19:13

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/05/2021 21:06

    Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

  • 22/04/2021 17:01

    Juntada de Petição de comunicações

  • 22/04/2021 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2021 11:08

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 05/02/2021 12:31

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2020 02:55

    Decorrido prazo de NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A em 27/11/2020 23:59:59.

  • 27/11/2020 11:53

    Juntada de Petição de apelação

  • 09/11/2020 15:22

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/11/2020 08:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2020 08:53

    Julgado procedente o pedido

  • 30/09/2020 00:37

    Decorrido prazo de NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A em 28/09/2020 23:59:59.

  • 14/09/2020 10:36

    Juntada de Petição de resposta

  • 14/09/2020 10:34

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/09/2020 22:23

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2020 22:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2020 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2020 11:30

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 17/07/2020 10:24

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2020 09:28

    Juntada de Petição de petição

  • 30/05/2020 02:00

    Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA em 18/05/2020 23:59:59.

  • 30/05/2020 01:54

    Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA em 18/05/2020 23:59:59.

  • 17/05/2020 02:14

    Decorrido prazo de NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A em 15/05/2020 23:59:59.

  • 05/05/2020 20:47

    Juntada de Petição de petição

  • 13/04/2020 12:29

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/03/2020 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2020 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2020 22:11

    Outras Decisões

  • 27/03/2020 10:12

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2020 16:42

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2020 15:54

    Juntada de Petição de petição

  • 25/03/2020 15:50

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/03/2020 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2020 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2019 15:35

    Juntada de Petição de petição

  • 13/11/2019 15:38

    Juntada de Petição de petição

  • 04/11/2019 17:29

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2019 17:29

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2019 17:26

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2019 15:57

    Juntada de Petição de petição

  • 07/10/2019 00:00

    Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA em 23/09/2019 23:59:59.

  • 07/10/2019 00:00

    Decorrido prazo de NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A em 23/09/2019 23:59:59.

  • 26/08/2019 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2019 17:58

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2018 16:41

    Outras Decisões

  • 13/12/2018 15:41

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2018 18:01

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2018 01:29

    Decorrido prazo de NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A em 06/12/2018 23:59:59.

  • 30/11/2018 17:52

    Juntada de Petição de comunicações

  • 28/11/2018 22:49

    Juntada de Petição de resposta

  • 17/11/2018 20:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2018 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2018 13:56

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2016 09:14

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/08/2016 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2016 00:10

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 21/03/2016 23:59:59.

  • 22/03/2016 00:10

    Decorrido prazo de NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A em 21/03/2016 23:59:59.

  • 11/03/2016 16:58

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/03/2016 15:39

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2016 15:27

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2016 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2016 14:22

    Concedida a Medida Liminar

  • 04/02/2016 17:07

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2016 17:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2016

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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CERTIDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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