TJPB - 0108764-83.2012.8.15.2001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/03/2025 18:08
Arquivado Definitivamente
-
18/03/2025 18:08
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2025 12:32
Recebidos os autos
-
18/03/2025 12:32
Juntada de despacho
-
29/10/2024 09:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
29/10/2024 09:31
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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29/10/2024 09:20
Proferido despacho de mero expediente
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21/10/2024 12:40
Conclusos para despacho
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08/08/2024 01:29
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/08/2024 23:59.
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25/07/2024 01:05
Decorrido prazo de ENEAS COSTA DA SILVA JUNIOR em 24/07/2024 23:59.
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08/07/2024 10:20
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2024 10:20
Proferido despacho de mero expediente
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08/07/2024 10:20
Ratificada a Decisão Monocrática
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05/07/2024 19:44
Conclusos para despacho
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04/07/2024 08:25
Recebidos os autos
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04/07/2024 08:25
Juntada de Certidão de prevenção
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27/09/2023 17:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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21/09/2023 10:25
Proferido despacho de mero expediente
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20/09/2023 11:33
Conclusos para despacho
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30/08/2023 00:51
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/08/2023 23:59.
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07/07/2023 16:03
Juntada de Petição de contrarrazões
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06/07/2023 15:39
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2023 15:38
Ato ordinatório praticado
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02/06/2023 12:56
Juntada de Petição de apelação
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01/06/2023 15:09
Juntada de Petição de cota
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30/05/2023 11:34
Expedição de Outros documentos.
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13/04/2023 10:54
Julgado improcedente o pedido
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10/04/2023 08:47
Conclusos para despacho
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10/11/2022 19:08
Juntada de Petição de petição
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06/11/2022 23:46
Juntada de provimento correcional
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26/10/2022 18:57
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2022 13:43
Proferido despacho de mero expediente
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05/10/2022 22:25
Conclusos para despacho
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11/02/2022 03:12
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO em 10/02/2022 23:59:59.
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01/02/2022 10:28
Juntada de Petição de informações prestadas
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03/01/2022 14:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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03/01/2022 14:47
Juntada de Certidão oficial de justiça
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10/12/2021 01:22
Decorrido prazo de Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro em 09/12/2021 23:59:59.
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17/11/2021 08:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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17/11/2021 08:28
Juntada de diligência
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13/11/2021 20:53
Expedição de Mandado.
-
13/11/2021 20:50
Expedição de Mandado.
-
11/11/2021 16:30
Juntada de Ofício
-
11/11/2021 16:30
Juntada de Ofício
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09/11/2021 15:17
Proferido despacho de mero expediente
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03/11/2021 14:38
Conclusos para despacho
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03/11/2021 09:27
Juntada de Petição de resposta
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26/10/2021 11:31
Expedição de Outros documentos.
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22/10/2021 14:06
Proferido despacho de mero expediente
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22/10/2021 11:37
Conclusos para despacho
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22/10/2021 11:36
Juntada de Certidão
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29/01/2020 00:21
Decorrido prazo de ENEAS COSTA DA SILVA JUNIOR em 28/01/2020 23:59:59.
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08/01/2020 14:12
Expedição de Outros documentos.
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08/01/2020 14:12
Ato ordinatório praticado
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08/01/2020 14:12
Juntada de ato ordinatório
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02/09/2019 00:00
Provimento em auditagem
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06/02/2019 14:55
Processo migrado para o PJe
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31/01/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 31: 01/2019 MIGRACAO P/PJE
-
31/01/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 31: 01/2019 NF 31/19
-
31/01/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 31: 01/2019 14:55 TJEJPFC
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03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
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01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
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05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
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09/03/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 05/2016 JUNTAR LISTA
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04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
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30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
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01/10/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 10/2014
-
02/07/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 07/2014 PETICAO DO AUTOR
-
16/06/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 16: 06/2014 DESPACHO / NF 143/2014
-
12/06/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 06/2014 NF 143/1
-
12/06/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 06/2014 NOTA DE FORO 143/2014 EXPEDIDA
-
31/03/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 03/2014 INTIMAR / ESPECIFICAR PROVAS
-
09/01/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 01/2014
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04/10/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 04: 10/2013
-
18/09/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 09/2013
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30/08/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 08/2013 NOTA DE FORO 171/2013 EXPEDIDA
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30/08/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 30: 08/2013 DESPACHO/NOTA DE FORO 171/2013
-
30/08/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 30/08/2013 016373PB
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19/08/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 19: 08/2013 OFICIO DO TJ 8423/2013
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25/07/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 07/2013 INTIMAR / IMPUGNACAO
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29/05/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 05/2013
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07/05/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 06: 05/2013
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03/04/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 03: 04/2013 PRAZO DECORRENDO
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07/03/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 07: 03/2013 ESTADO DA PARAIBA
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07/03/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 07: 03/2013 AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDAD
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04/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
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14/12/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14122012
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14/12/2012 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 14122012
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14/12/2012 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 14122012
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14/12/2012 00:00
Mov. [435] - INFORMACOES PRESTADAS 14122012
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14/12/2012 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 14122012
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14/12/2012 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 14122012
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10/12/2012 00:00
Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 10122012
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10/12/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10122012
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13/11/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 13112012
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13/11/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 13112012
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09/11/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07112012
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09/11/2012 00:00
Mov. [909] - DECISAO MANTIDA 07112012
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09/11/2012 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 07112012
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09/11/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 07112012
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17/10/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 17102012
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17/10/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17102012
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05/10/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 05102012
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05/10/2012 00:00
Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 05102012
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05/10/2012 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 05102012
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03/10/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 03102012 NF 112: 12
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21/09/2012 00:00
Mov. [1564] - DECISAO PROLATADA 20092012
-
21/09/2012 00:00
Mov. [1222] - TUTELA INDEFERIDA 20092012
-
21/09/2012 00:00
Mov. [76] - ASSIST JUDICIARIA DEFERIDA 20092012
-
21/09/2012 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 20092012
-
21/09/2012 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 20092012
-
21/09/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 20092012
-
19/09/2012 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 19092012
-
19/09/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 19092012
-
19/09/2012 00:00
Mov. [148] - AUTOS CLS PARA DECISAO 19092012
-
18/09/2012 00:00
Distribuído por sorteio
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18/09/2012 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 18092012 JPCR
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2012
Ultima Atualização
18/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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