15/07/2025 15:55

Conclusos para despacho
16/04/2025 07:22

Processo Desarquivado
15/04/2025 20:10

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 09:55

Juntada de Certidão
07/04/2025 11:21

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 11:20

Juntada de Certidão
31/03/2025 08:38

Juntada de Certidão
28/03/2025 08:30

Juntada de Certidão
27/03/2025 14:15

Juntada de Alvará
13/03/2025 21:15

Outras Decisões
11/03/2025 09:54

Conclusos para despacho
27/01/2025 21:43

Determinado o arquivamento
24/01/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 19:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/11/2024 08:45

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
26/11/2024 08:28

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
21/11/2024 21:25

Juntada de Petição de informações prestadas
18/11/2024 11:51

Juntada de Certidão
08/11/2024 12:52

Conclusos para despacho
08/11/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 00:44

Publicado Decisão em 29/10/2024.
29/10/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
28/10/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira.

Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA-PB — CEP: 58200-000 Tel.: () ; e-mail: Telefone do Tele judiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO PROCESSO n.º 0804508-35.2022.8.15.0181 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Bancários] EXEQUENTE: EVANDRO ANGELO DA COSTA EXECUTADO: BANCO PAN Vistos, etc.

Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença proposto pelo BANCO PAN contra EVANDRO ANGELO DA COSTA buscando a tutela jurisdicional que reconheça o excesso de execução dos valores pleiteados.

Aduz a impugnante que os valores executados não condizem com os devidos.

Anexou instrumento procuratório e documentos.

Em sua manifestação, o impugnado discorda dos valores apresentados.

Autos enviados à contadoria para apuração do valor devido, tendo acostado a resposta no ID 93227166. É o que importa relatar. 2 – Da Fundamentação Sustenta a parte impugnante a ocorrência de excesso de execução dos valores pleiteados.

Ante a discordância dos valores, os autos foram remetidos para a contadoria que apresentou seus cálculos no ID 93227166, tendo o autor apresentado impugnação, manifestação no sentido de que a contadoria não contabilizou todo o período dos descontos, devendo estes serem re

vistos.

Sobre o tema, em análise aos cálculos em questão, tenho que estes foram elaborados conforme determinou o acórdão proferido pelo Egrégio Tribunal de Justiça no ID 85012626 ao estabelecer a relação jurídica dos autos como consumerista.

Assim entendo pela homologação dos valores apresentados, com a única ressalva da inclusão dos honorários sucumbenciais, os quais arbitro no importe de 10% sobre o valor devido ao demandante. 3 – Do Dispositivo Ante o exposto, julgo procedente a presente impugnação, resolvendo o mérito do processo, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC, para homologar os cálculos apresentados no ID 93227166, a inclusão dos honorários sucumbências no importe de 10% do valor devido ao autor, bem como para reconhecer o excesso de execução dos valores requeridos.

Publicado e registrado no sistema.

Intimações necessárias.

Transcorrido o prazo recursal e/ou mantida a decisão, intime-se o executado para adimplir com os valores restantes no prazo de dez dias.

Uma vez quitados, expeçam-se os devidos alvarás.

Certifique-se ainda quanto ao pagamento das custas processuais e, não tendo estas sido quitadas, inclua-se a executada junto ao Serasajud.

Após a expedição dos referidos documentos, arquivem-se os autos.

Guarabira, datado e assinado eletronicamente.

KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito
25/10/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 12:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/10/2024 12:19

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
12/09/2024 12:02

Juntada de Petição de informações prestadas
12/09/2024 08:26

Conclusos para despacho
27/08/2024 11:51

Juntada de Certidão
26/08/2024 09:01

Juntada de Certidão
19/08/2024 21:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Mista de Guarabira.
19/08/2024 21:41

Realizado Cálculo de Liquidação
07/08/2024 08:02

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/08/2024 08:01

Juntada de Certidão
02/08/2024 12:53

Juntada de Alvará
02/08/2024 12:53

Juntada de Alvará
29/07/2024 12:52

Outras Decisões
23/07/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 11:48

Conclusos para despacho
16/07/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 20:59

Juntada de Petição de informações prestadas
15/07/2024 12:04

Expedido alvará de levantamento
10/07/2024 09:29

Conclusos para despacho
08/07/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 21:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Mista de Guarabira.
03/07/2024 21:42

Realizado Cálculo de Liquidação
19/06/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 08:04

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/06/2024 21:39

Determinada Requisição de Informações
17/06/2024 11:52

Conclusos para decisão
17/06/2024 11:51

Juntada de Certidão
14/06/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 10:53

Determinada Requisição de Informações
12/06/2024 03:38

Decorrido prazo de BANCO PAN em 11/06/2024 23:59.
24/05/2024 07:05

Conclusos para decisão
20/05/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 19:03

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 11:51

Juntada de Petição de informações prestadas
16/05/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 15:02

Outras Decisões
30/04/2024 12:08

Conclusos para despacho
29/04/2024 19:26

Juntada de Petição de outros documentos
29/04/2024 19:25

Juntada de Petição de outros documentos
29/04/2024 19:24

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 19:23

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 17:33

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
27/03/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 11:46

Juntada de Certidão
23/02/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 11:52

Deferido o pedido de
09/02/2024 11:22

Conclusos para despacho
09/02/2024 11:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/02/2024 11:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/02/2024 07:59

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 16:09

Recebidos os autos
31/01/2024 16:09

Juntada de Certidão de prevenção
07/03/2023 07:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/03/2023 15:04

Juntada de Petição de contra-razões
23/02/2023 14:26

Decorrido prazo de BANCO PAN em 10/02/2023 23:59.
10/02/2023 18:49

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 18:45

Juntada de Petição de apelação
24/01/2023 04:03

Decorrido prazo de BANCO PAN em 23/01/2023 23:59.
23/01/2023 20:48

Juntada de Petição de petição
13/01/2023 18:03

Juntada de Petição de petição
30/12/2022 20:25

Expedição de Outros documentos.
30/12/2022 20:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/12/2022 00:24

Decorrido prazo de BANCO PAN em 07/12/2022 23:59.
05/12/2022 13:51

Juntada de Petição de apelação
02/12/2022 07:03

Conclusos para julgamento
01/12/2022 11:16

Juntada de Petição de contrarrazões
24/11/2022 07:23

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 07:22

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 22:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/11/2022 18:47

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 18:47

Julgado procedente em parte do pedido
31/10/2022 08:56

Conclusos para despacho
14/10/2022 16:21

Juntada de Petição de petição
01/10/2022 01:01

Decorrido prazo de BANCO PAN em 26/09/2022 23:59.
27/09/2022 19:39

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 17:48

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 08:31

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 08:30

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 17:08

Juntada de Petição de contestação
22/08/2022 07:54

Expedição de Outros documentos.
21/08/2022 09:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/08/2022 13:22

Conclusos para despacho
17/08/2022 09:18

Juntada de Petição de informações prestadas
12/08/2022 09:19

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 21:04

Retificado o movimento Conclusos para despacho
03/08/2022 21:04

Conclusos para despacho
03/08/2022 21:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/07/2022 00:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/07/2022 00:11

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2022

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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