TJPB - 0802709-55.2024.8.15.2001
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 13:23
Recebidos os autos
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24/07/2025 13:23
Juntada de Certidão de prevenção
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30/10/2024 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAMPINA GRANDE TURMA RECURSAL PERMANENTE 0802709-55.2024.8.15.2001 RECORRENTE: MARIA DAS DORES DA SILVA SANTOS RECORRIDO: MUNICIPIO JOAO PESSOA, MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOAREPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA Vistos etc. 1.
Defiro a gratuidade judiciária para fins recursais. 2.
Preenchidos os requisitos de admissibilidade do RI, recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 3.
Inclua-se em pauta de sessão virtual de julgamento.
Diligências necessárias.
Campina Grande, data e assinatura digitais.
Maria dos Remédios Pordeus Pedrosa Juíza Relatora em Substituição -
23/10/2024 09:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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07/09/2024 03:53
Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DA SILVA SANTOS em 05/09/2024 23:59.
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22/08/2024 19:47
Juntada de Petição de petição
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20/08/2024 20:56
Juntada de Petição de recurso inominado
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20/08/2024 17:47
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2024 17:47
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2024 19:47
Julgado improcedente o pedido
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21/06/2024 22:31
Conclusos para despacho
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21/06/2024 22:31
Juntada de Projeto de sentença
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21/06/2024 19:10
Conclusos ao Juiz Leigo
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28/05/2024 15:32
Juntada de Petição de petição
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27/05/2024 09:08
Expedição de Outros documentos.
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25/05/2024 20:51
Cancelada a movimentação processual
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16/02/2024 18:07
Conclusos ao Juiz Leigo
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24/01/2024 07:10
Determinada a citação de MUNICIPIO JOAO PESSOA (REU)
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24/01/2024 07:10
Proferido despacho de mero expediente
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20/01/2024 21:32
Conclusos para despacho
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19/01/2024 20:38
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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19/01/2024 20:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/01/2024
Ultima Atualização
30/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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