17/12/2024 01:16

Decorrido prazo de LIS CARMELO SILVA RODRIGUES MELO em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:16

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 16/12/2024 23:59.
03/12/2024 07:39

Juntada de informação
25/11/2024 00:05

Publicado Intimação em 25/11/2024.
23/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 07:28

Arquivado Definitivamente
22/11/2024 07:28

Juntada de diligência
22/11/2024 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0846611-63.2021.8.15.2001 [Planos de saúde] EXEQUENTE: LIS CARMELO SILVA RODRIGUES MELO EXECUTADO: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO SENTENÇA Processo Civil.

Fase de cumprimento de sentença.

Pagamento voluntário da condenação.

Art. 526 do CPC/2015.

Obrigação satisfeita.

Extinção do processo. – Realizado o pagamento voluntário, se o credor sobre ele se manifesta no processo para requerer a liberação do valor depositado, impõe-se a extinção do processo.

Vistos.

Trata-se de ação de procedimento comum, já em fase de cumprimento de sentença que condenou o réu ao pagamento de quantia certa.

Após a publicação da sentença e iniciado procedimento, a parte sucumbente procedeu voluntariamente ao pagamento da obrigação reconhecida na sentença (id 103586002).

Ato contínuo, a parte credora peticionou nos autos apenas para requerer a liberação da quantia depositada, concordando expressamente com o adimplemento da obrigação (id. 103631491). É o relatório.

DECIDO O depósito realizado de iniciativa própria pelo demandado atende ao disposto no caput do art. 526 do CPC/2015, in verbis: “Art. 526. É lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo.” Na sequência, por sua vez, a parte autora deu continuidade ao cumprimento da regra legal, atendendo ao que determina o §1º do mesmo artigo, adiante transcrito: “§1º O autor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa.” Desse modo, resta inegável que, não tendo manifestado oposição específica ao valor depositado, a credora praticou apenas o ato secundário de requerer a liberação da quantia incontroversa, configurando, portanto, a hipótese disposta no §3.º do já mencionado art. 526 do CPC/2015.

Confira-se: “§ 3º Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo.” Portanto, ante tudo quanto acima exposto, homologo o pedido que, considero um verdadeiro acordo, e DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO e, por conseguinte, DECLARO EXTINTO o PROCESSO, o que faço com base no art. 526, §3º, do CPC/2015.

Expeça-se alvará em favor da parte, na forma requerida ao id. 103631491.

Quanto ao questionamento da Unimed, ao id. 103734318, informo que não há custas finais a serem recolhidas, pois a autora recolheu as custas iniciais ao id. 51654865.

P.I.C.

Após, arquive-se com baixa.

João Pessoa, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
21/11/2024 14:09

Juntada de Alvará
21/11/2024 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2024 12:01

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
20/11/2024 12:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/11/2024 23:45

Conclusos para decisão
13/11/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 23:05

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 00:23

Publicado Intimação em 23/10/2024.
23/10/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
22/10/2024 00:00

Intimação

Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Planos de saúde] AUTOR: LIS CARMELO SILVA RODRIGUES MELO REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DESPACHO Vistos, etc.

Proceda-se à evolução da classe do processo, para "cumprimento de sentença".

Intime-se o(a) executado (a) para efetuar o pagamento do débito acrescido das custas, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o montante da condenação e mais fixação de honorários nesta fase de cumprimento de sentença, no percentual de 10% sobre o total da dívida (art. 523, §1º, CPC/15).

Não havendo pagamento, fluirá o prazo do art. 525 para impugnação.

I.

DJEN.

João Pessoa, datado e assinado eletronicamente.

Juiz/Juíza de Direito
21/10/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 13:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/10/2024 12:57

Outras Decisões
21/10/2024 12:57

Determinada diligência
21/10/2024 12:48

Conclusos para despacho
15/10/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 05:41

Recebidos os autos
11/10/2024 05:41

Juntada de Certidão de prevenção
31/08/2023 10:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/07/2023 08:04

Determinada diligência
14/07/2023 00:28

Conclusos para decisão
13/07/2023 23:05

Juntada de Petição de contrarrazões
28/06/2023 10:07

Publicado Despacho em 20/06/2023.
28/06/2023 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
16/06/2023 07:06

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 07:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 23:40

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 22:30

Conclusos para decisão
13/06/2023 04:17

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 31/05/2023 23:59.
31/05/2023 18:35

Juntada de Petição de apelação
10/05/2023 00:12

Publicado Sentença em 10/05/2023.
10/05/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
08/05/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
06/05/2023 18:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/04/2023 22:38

Conclusos para julgamento
20/04/2023 22:37

Juntada de informação
11/04/2023 17:39

Decorrido prazo de HERMANO GADELHA DE SÁ em 20/03/2023 23:59.
11/04/2023 17:37

Decorrido prazo de HERMANO GADELHA DE SÁ em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023 01:36

Decorrido prazo de YAGO RENAN LICARIAO DE SOUZA em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023 01:35

Decorrido prazo de LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS em 20/03/2023 23:59.
18/03/2023 15:12

Juntada de Petição de contrarrazões
01/03/2023 08:43

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 08:43

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 08:43

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 08:42

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 00:34

Decorrido prazo de LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS em 08/02/2023 23:59.
09/02/2023 00:28

Decorrido prazo de YAGO RENAN LICARIAO DE SOUZA em 08/02/2023 23:59.
09/02/2023 00:28

Decorrido prazo de HERMANO GADELHA DE SÁ em 08/02/2023 23:59.
21/12/2022 11:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/12/2022 09:33

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 09:33

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 09:33

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 09:33

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 14:04

Julgado procedente em parte do pedido
30/11/2022 11:34

Conclusos para julgamento
30/11/2022 11:34

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 30/11/2022 10:00 4ª Vara Cível da Capital.
30/11/2022 10:45

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 15:11

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 01:11

Decorrido prazo de LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS em 22/11/2022 23:59.
23/11/2022 01:11

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES MELO JUNIOR em 22/11/2022 23:59.
23/11/2022 01:09

Decorrido prazo de YAGO RENAN LICARIAO DE SOUZA em 22/11/2022 23:59.
19/11/2022 00:24

Decorrido prazo de HERMANO GADELHA DE SÁ em 17/11/2022 23:59.
04/11/2022 16:09

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 16:09

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 16:09

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 16:09

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 16:07

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 30/11/2022 10:00 4ª Vara Cível da Capital.
26/09/2022 21:07

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
16/09/2022 16:07

Outras Decisões
16/09/2022 10:18

Conclusos para despacho
16/09/2022 10:18

Juntada de informação
16/09/2022 01:18

Decorrido prazo de HERMANO GADELHA DE SÁ em 13/09/2022 23:59.
16/09/2022 01:18

Decorrido prazo de YAGO RENAN LICARIAO DE SOUZA em 13/09/2022 23:59.
16/09/2022 01:18

Decorrido prazo de LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS em 13/09/2022 23:59.
13/09/2022 20:46

Juntada de Petição de réplica
09/09/2022 16:40

Juntada de Petição de petição
11/08/2022 09:12

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 09:12

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 09:12

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 09:12

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 09:09

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 13:45

Juntada de Petição de contestação
30/04/2022 04:48

Decorrido prazo de LIS CARMELO SILVA RODRIGUES MELO em 28/04/2022 23:59:59.
13/04/2022 13:05

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 21:18

Outras Decisões
12/04/2022 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2022 16:29

Juntada de diligência
12/04/2022 10:20

Conclusos para despacho
05/04/2022 09:51

Expedição de Mandado.
04/04/2022 16:02

Outras Decisões
04/04/2022 10:10

Conclusos para despacho
04/04/2022 10:09

Juntada de informação
01/04/2022 21:07

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 09:02

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 09:02

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 13:04

Juntada de Petição de petição
19/03/2022 15:59

Outras Decisões
18/03/2022 09:13

Conclusos para despacho
17/03/2022 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2022 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2022 09:37

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 03:32

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES MELO JUNIOR em 31/01/2022 23:59:59.
01/02/2022 02:53

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES MELO JUNIOR em 31/01/2022 23:59:59.
31/01/2022 21:26

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/11/2021 12:41

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 12:40

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 12:34

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 20:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/11/2021 22:10

Juntada de Petição de informação
22/11/2021 22:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2021

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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