21/08/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 02:46

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 02:46

Decorrido prazo de NATALINO EDUARDO DA SILVA SANTOS em 19/08/2025 23:59.
12/08/2025 00:26

Publicado Expediente em 12/08/2025.
12/08/2025 00:26

Publicado Expediente em 12/08/2025.
09/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
09/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Com a resposta dos honorários, intime-se as partes para dizer em 5(cinco) dias, se concordam com o valor informado
07/08/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 23:12

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
09/04/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 11:52

Determinada diligência
08/04/2025 11:52

Nomeado perito
08/04/2025 11:52

Deferido o pedido de
08/04/2025 11:52

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 09:51

Conclusos para despacho
01/03/2025 00:34

Decorrido prazo de NATALINO EDUARDO DA SILVA SANTOS em 28/02/2025 23:59.
21/02/2025 20:18

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 19/02/2025 23:59.
05/02/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 10:06

Conclusos para despacho
10/12/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 01:20

Decorrido prazo de NATALINO EDUARDO DA SILVA SANTOS em 02/12/2024 23:59.
24/11/2024 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2024 11:48

Juntada de Petição de diligência
18/11/2024 13:22

Expedição de Mandado.
13/11/2024 09:25

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 10:43

Conclusos para despacho
05/11/2024 08:53

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 01:08

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 01:08

Decorrido prazo de NATALINO EDUARDO DA SILVA SANTOS em 04/11/2024 23:59.
04/11/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 00:09

Publicado Decisão em 28/10/2024.
26/10/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
25/10/2024 08:08

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 08:08

Indeferido o pedido de NATALINO EDUARDO DA SILVA SANTOS - CPF: *88.***.*84-36 (REU)
25/10/2024 08:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/10/2024 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0864453-51.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ajuizada por AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., em desfavor de NATALINO EDUARDO DA SILVA SANTOS, em razão do inadimplemento de instrumento particular celebrado entre as partes, alegando que a parte promovida deixou de efetuar o pagamento das parcelas pactuadas na avença, incorrendo em mora desde então.

O art. 3º do Decreto-Lei n. 911, de 01.10.1969, dispõe: “O proprietário fiduciário ou credor poderá requerer contra o devedor ou terceiro a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, a qual será concedida liminarmente, desde que comprovada a mora ou o inadimplemento do devedor”.

Na hipótese dos autos, com a petição inicial vieram o contrato e a comprovação da mora, demonstrada pela notificação extrajudicial entregue no endereço da promovida (ID 101570955), atestado, portanto, prima facie, o inadimplemento da parte Promovida e relação jurídica havida entre as partes.

Dessa forma, CONCEDO a medida liminar pleiteada para determinar o que segue: 1.

Expeça-se mandado de busca e apreensão do ROYAL ENFIELD HUNTER DAPPER 350CC - 2023 COR BRANCO, PLACA SNX5B23, CHASSI: ME3DJERT5RK001826, RENAVAM: 001382748822, objeto da demanda no endereço constante no contrato acostado aos autos, recomendando-se aos Oficiais de Justiça encarregados da diligência inteira observância das cautelas legais, devendo ser lavrado termo circunstanciado acerca do estado em que se encontra o veículo com todas as suas particularidades, características e acessórios; 2.

Caso efetuada a apreensão do bem, cite-se a demandada, para, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da execução da liminar, pagar a dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, podendo, ainda, contestar a ação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da execução da liminar, sob as advertências do art. 344 do CPC/2015, com fundamento no art. 3º, parágrafos 2 e 3 do Decreto-Lei 911/69; 3.

Na hipótese de apreensão, deverá o bem ficar depositado com a representante legal da empresa autora ou seu procurador e advogado, na qualidade de depositário fiel, o que deverá ser expressamente registrado, lavrando-se o termo respectivo.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
24/10/2024 11:56

Conclusos para despacho
17/10/2024 09:10

Juntada de Petição de contestação
15/10/2024 20:55

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 20:55

Concedida a Medida Liminar
15/10/2024 10:07

Conclusos para decisão
09/10/2024 18:39

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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