25/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0860875-27.2017.8.15.2001 [Acidente de Trânsito] AUTOR: MOISES BEZERRA DOS SANTOS REU: AGRO INDUSTRIAL TABU S.A, LEONARDO DA SILVA BESERRA SENTENÇA PROCESSO CIVIL.

DIREITO DISPONÍVEL.

TRANSAÇÃO APÓS SENTENÇA DE MÉRITO.

POSSIBILIDADE.

HOMOLOGAÇÃO DA AVENÇA.

Versando sobre direitos disponíveis, a conciliação poderá ser objeto de pedido consensual entre as partes interessadas, impondo-se a homologação do pedido formulado.

Vistos, etc.

Cuida-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO proposta por MOISES BEZERRA DOS SANTOS em face de AGRO INDUSTRIAL TABU S.A, devidamente qualificados nos autos, pelos fatos e fundamentos narrados na petição inicial (Id 11707878).

Após o julgamento do recurso de apelação e retorno dos autos a esta instância, sobreveio a petição de Id 102397322, na qual os litigantes chegaram a um acordo quanto ao pagamento da condenação.

Por fim, vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido. É válido o acordo livremente celebrado entre as partes no sentido de solucionarem amigavelmente a demanda, ainda que este tenha sido formulado depois de sentença de primeiro grau.

O art. 840 do Código Civil preceitua que “é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas”.

Assim, tratando-se de lide sobre direito patrimonial disponível, é possível às partes transigirem, devendo o pacto extrajudicial ser homologado, mesmo após a sentença de mérito.

Pelo exposto, homologo, por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes no Id 102397322, extinguindo-se o processo.

Custas remanescentes pelos demandados.

Honorários conforme pactuado.

P.I.C.

Providências necessárias para recolhimento das custas.

Diante da renúncia ao prazo recursal, certifique-se de logo o trânsito em julgado e, por fim, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

JOÃO PESSOA, 22 de outubro de 2024.

Juiz(a) de Direito
22/10/2024 05:02

Baixa Definitiva
22/10/2024 05:02

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
22/10/2024 05:01

Transitado em Julgado em 21/10/2024
22/10/2024 00:12

Decorrido prazo de LEONARDO DA SILVA BESERRA em 21/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:00

Decorrido prazo de MOISES BEZERRA DOS SANTOS em 09/10/2024 23:59.
08/10/2024 09:02

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 13:04

Não conhecido o recurso de AGRO INDUSTRIAL TABU S.A - CNPJ: 09.***.***/0001-01 (APELANTE)
23/08/2024 00:04

Decorrido prazo de LEONARDO DA SILVA BESERRA em 22/08/2024 23:59.
19/07/2024 13:47

Conclusos para despacho
19/07/2024 13:46

Juntada de Petição de contrarrazões
19/07/2024 00:02

Decorrido prazo de LEONARDO DA SILVA BESERRA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 00:02

Decorrido prazo de FRANCISCO TIBERIO BARBOSA DE LIMA em 18/07/2024 23:59.
16/07/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 17:44

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
11/07/2024 00:03

Decorrido prazo de MOISES BEZERRA DOS SANTOS em 10/07/2024 23:59.
17/06/2024 10:21

Juntada de Certidão
17/06/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 10:04

Recurso Especial não admitido
31/05/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 05:59

Conclusos para despacho
30/04/2024 05:51

Juntada de Certidão
30/04/2024 00:10

Decorrido prazo de LEONARDO DA SILVA BESERRA em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 00:10

Decorrido prazo de AGRO INDUSTRIAL TABU S.A em 29/04/2024 23:59.
11/04/2024 07:15

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 10:52

Conclusos para despacho
20/02/2024 10:52

Juntada de Petição de parecer
07/02/2024 02:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2024 02:14

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 00:07

Decorrido prazo de AGRO INDUSTRIAL TABU S.A em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 00:01

Decorrido prazo de AGRO INDUSTRIAL TABU S.A em 06/02/2024 23:59.
12/12/2023 12:50

Juntada de Petição de contrarrazões
05/12/2023 00:03

Decorrido prazo de AGRO INDUSTRIAL TABU S.A em 04/12/2023 23:59.
04/12/2023 20:06

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 19:54

Juntada de Petição de recurso especial
28/11/2023 00:06

Decorrido prazo de MOISES BEZERRA DOS SANTOS em 27/11/2023 23:59.
09/11/2023 00:41

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 08/11/2023 23:59.
31/10/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 11:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/10/2023 14:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/10/2023 14:14

Juntada de Certidão de julgamento
19/10/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 12:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/10/2023 12:24

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 16:11

Conclusos para despacho
10/10/2023 11:52

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/08/2023 07:08

Conclusos para despacho
22/08/2023 01:16

Decorrido prazo de LEONARDO DA SILVA BESERRA em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 01:15

Decorrido prazo de LEONARDO DA SILVA BESERRA em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 01:01

Decorrido prazo de LEONARDO DA SILVA BESERRA em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 01:01

Decorrido prazo de LEONARDO DA SILVA BESERRA em 21/08/2023 23:59.
08/08/2023 13:29

Juntada de Petição de contrarrazões
04/08/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 16:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/07/2023 10:39

Desentranhado o documento
26/07/2023 10:39

Cancelada a movimentação processual
18/07/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 12:55

Conhecido o recurso de AGRO INDUSTRIAL TABU S.A - CNPJ: 09.***.***/0001-01 (APELANTE) e não-provido
11/07/2023 22:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/07/2023 22:19

Juntada de Certidão de julgamento
11/07/2023 00:48

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 00:47

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 10/07/2023 23:59.
05/07/2023 09:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/07/2023 21:51

Deliberado em Sessão - Adiado
04/07/2023 21:45

Juntada de Certidão de julgamento
30/06/2023 00:18

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 27/06/2023 23:59.
29/06/2023 17:21

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 27/06/2023 23:59.
21/06/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 11:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/06/2023 15:53

Deliberado em Sessão - Adiado
20/06/2023 15:22

Juntada de Certidão de julgamento
06/06/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 12:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/02/2023 15:21

Deliberado em Sessão - Adiado
08/02/2023 15:19

Juntada de Certidão de julgamento
08/02/2023 15:12

Juntada de Certidão de julgamento
07/02/2023 00:28

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 06/02/2023 23:59.
03/02/2023 08:49

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 13:15

Conclusos para despacho
01/02/2023 12:13

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
20/01/2023 18:40

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 14:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/01/2023 09:13

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 11:17

Conclusos para despacho
18/01/2023 10:53

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/09/2022 12:03

Conclusos para despacho
23/09/2022 12:03

Juntada de Petição de cota
01/09/2022 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/09/2022 09:41

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 09:39

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 22:20

Conclusos para despacho
29/08/2022 22:20

Juntada de Certidão
29/08/2022 12:44

Recebidos os autos
29/08/2022 12:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/08/2022 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2022

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0832671-31.2021.8.15.2001

Banco do Brasil

Francisco Samuel Neto

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/08/2021 09:18

Exibir Processo

Processo nº 0835197-63.2024.8.15.2001

Ednaldo Costa Ferreira de Lima

Atlantico Fundo de Investimento em Direi...

Advogado: Camila Costa Duarte

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 05/06/2024 13:59

Exibir Processo

Processo nº 0867095-94.2024.8.15.2001

Lucas Roseno

Crp Comercio de Artigos Esportivos Eirel...

Advogado: Laissa Dias Carneiro de Holanda

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/10/2024 22:44

Exibir Processo

Processo nº 0822797-17.2024.8.15.2001

Dibens Leasing S/A - Arrendamento Mercan...

Estado da Paraiba

Advogado: Marcia Cristina Costa Dias

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/04/2024 19:08

Exibir Processo

Processo nº 0834287-22.2024.8.15.0001

Weslyanne Pinheiro Maciel Lacerda

Instituto de Tisiologia e Pneumologia De...

Advogado: Joao Paraiso Guedes Pereira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/10/2024 10:45

Exibir Processo