10/07/2025 02:23

Decorrido prazo de ANDRE DE ASSIS ROSA em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 02:23

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 09/07/2025 23:59.
18/06/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 01:29

Publicado Expediente em 12/06/2025.
12/06/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 13:03

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 08:13

Conclusos para despacho
18/03/2025 15:39

Juntada de Petição de réplica
12/03/2025 13:13

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
01/03/2025 00:28

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MENEZES VIEIRA em 28/02/2025 23:59.
20/02/2025 15:52

Juntada de Petição de contestação
18/02/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 01:47

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 11/02/2025 23:59.
15/02/2025 01:47

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MENEZES VIEIRA em 11/02/2025 23:59.
28/01/2025 07:45

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 07:45

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 18:51

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 11:17

Conclusos para despacho
29/10/2024 22:02

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
28/10/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 00:08

Publicado Intimação em 23/10/2024.
23/10/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
22/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0864481-19.2024.8.15.2001 DECISÃO

VISTOS.

Analisando, atentamente, o feito, tem-se que apesar da petição inicial ser endereçada a esta Comarca da Capital, a Autora é domiciliada no Município de Ouro Velho – PB e o Réu, BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, estabelecido em Maceió, capital do estado de Alagoas.

No entanto, por se tratar de matéria decorrente de uma relação de consumo, aplicável à lide o Código de Defesa do Consumidor.

Dito isto, tem-se que a presente ação deverá ser ajuizada no foro do domicílio da Demandante, nos termos dispostos no art. 101, I do CDC, cuja localidade pertencente à competência ao Juízo da Comarca de Sumé -PB.

ANTE O EXPOSTO, declaro a incompetência deste juízo para processar e julgar o presente feito, de modo que determino a redistribuição do Processo à Comarca de Sumé-PB, a quem compete dar prosseguimento à ação.

Intime-se a parte desta decisão.

Em seguida, independente do decurso do prazo recursal, cumpra-se com a devida baixa, junto ao sistema.

P.I.C.

João Pessoa, data e assinatura digitais.

GIANNE DE CARVALHO TEOTONIO MARINHO Juiza de Direito
21/10/2024 09:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/10/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 14:49

Determinada a redistribuição dos autos
08/10/2024 14:49

Declarada incompetência
07/10/2024 15:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/10/2024 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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