TJPB - 0802530-59.2024.8.15.0211
1ª instância - 1ª Vara Mista de Itaporanga
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/11/2024 09:28
Arquivado Definitivamente
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19/11/2024 09:27
Transitado em Julgado em 17/10/2024
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19/11/2024 09:25
Juntada de documento de comprovação
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19/11/2024 09:22
Expedição de Outros documentos.
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19/11/2024 09:22
Ato ordinatório praticado
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19/11/2024 09:21
Ato ordinatório praticado
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07/11/2024 08:49
Juntada de Alvará
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07/11/2024 08:49
Juntada de Alvará
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18/10/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0802530-59.2024.8.15.0211 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Seguro, Indenização por Dano Moral] AUTOR: ADENORA RAIMUNDA DA SILVA REU: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
Vistos etc.
As partes, acima identificadas e já qualificadas nos autos, chegaram a uma solução consensual da lide.
Na petição inserida no ID 98978291, as partes apresentaram termo de acordo extrajudicial, requerendo a sua homologação e consequente extinção do referido feito.
Houve comprovação do pagamento do valor acordado (ID 99352311).
Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.
Passo a decidir.
De conformidade com o disposto no art. 840 do Código Civil de 2002, é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem litígios mediante concessões mútuas.
No caso em tela, as partes celebraram acordo como forma de solução do litígio, consoante Termo de Acordo juntado no ID 98978291.
Ademais, o advogado tem poderes específicos para transigir, conforme procuração acostada aos autos.
ANTE O EXPOSTO, mais que dos autos consta e princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.
Custas iniciais inexigíveis face à gratuidade conferida à parte autora.
As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, tendo em vista que a transação ocorreu antes da sentença, nos termos do art. 90, §3º do CPC.
Honorários advocatícios nos termos do acordo firmado (art. 90, § 2º, CPC).
Expeça-se os alvarás judiciais cabíveis nos termos requeridos na petição retro, restando deferido o pedido de destaque dos honorários contratuais.
Tendo em vista que as partes renunciaram ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
P.
R.
I.
Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.
Francisca Brena Camelo Brito Juíza de Direito -
17/10/2024 15:21
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2024 15:21
Homologada a Transação
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16/10/2024 11:05
Conclusos para julgamento
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18/09/2024 15:12
Juntada de Petição de petição
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14/09/2024 00:53
Decorrido prazo de ADENORA RAIMUNDA DA SILVA em 13/09/2024 23:59.
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09/09/2024 16:33
Juntada de Petição de resposta
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29/08/2024 08:50
Juntada de Petição de petição
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12/08/2024 08:31
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2024 08:31
Ato ordinatório praticado
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03/07/2024 01:07
Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 02/07/2024 23:59.
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01/07/2024 16:30
Juntada de Petição de contestação
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10/06/2024 11:54
Expedição de Certidão.
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10/06/2024 07:39
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2024 17:08
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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28/05/2024 17:08
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ADENORA RAIMUNDA DA SILVA - CPF: *37.***.*77-30 (AUTOR).
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17/05/2024 14:00
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
17/05/2024 14:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/05/2024
Ultima Atualização
19/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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