TJPB - 0000516-28.2005.8.15.0171
1ª instância - 1ª Vara Mista de Esperanca
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/06/2025 02:37
Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 12/06/2025 23:59.
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28/05/2025 02:02
Decorrido prazo de Marcos Antônio Chaves Neto em 26/05/2025 23:59.
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09/05/2025 01:52
Decorrido prazo de Marcos Antônio Chaves Neto em 08/05/2025 23:59.
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22/04/2025 11:31
Arquivado Definitivamente
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22/04/2025 11:31
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2025 11:31
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2025 15:30
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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15/04/2025 10:13
Conclusos para julgamento
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14/04/2025 14:21
Juntada de Petição de cota
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03/04/2025 23:57
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2025 23:57
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2025 12:25
Proferido despacho de mero expediente
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01/04/2025 08:10
Conclusos para despacho
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14/11/2024 01:00
Decorrido prazo de DIBESPE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ESPEARANCA LTDA em 13/11/2024 23:59.
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14/11/2024 01:00
Decorrido prazo de ANA CARLA ALBUQUERQUE MADRUGA em 13/11/2024 23:59.
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22/10/2024 00:50
Publicado Despacho em 22/10/2024.
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22/10/2024 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
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21/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca DESPACHO: Vistos etc.
Trata-se de Execução fiscal em que, reconhecida a fraude à execução nesta ação e tornada sem efeito a alienação do bem descrito na fl. 228, foi procedida a penhora do aludido imóvel (fl. 386/388). É evidente que o bem precisa ser avaliado, no entanto, antes de determinar a realização de uma avaliação judicial, a fim de minorar os custos do processo, intime-se o Executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos uma proposta de avaliação do citado bem e, em seguida, intime-se a parte contrária para, no mesmo prazo, dizer se concorda com o valor apresentado e, em caso negativo, apresentar a sua própria avaliação.
Cumpra-se, com as cautelas legais.
Esperança, 14 de outubro de 2024.
Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito -
18/10/2024 11:21
Juntada de Ofício
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18/10/2024 11:20
Juntada de informação
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15/10/2024 13:14
Proferido despacho de mero expediente
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23/08/2024 10:37
Conclusos para despacho
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23/08/2024 10:36
Juntada de informação
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07/08/2024 12:35
Juntada de informação
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23/07/2024 11:51
Juntada de informação
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08/07/2024 10:13
Juntada de Carta precatória
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03/07/2024 09:19
Juntada de informação
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03/07/2024 08:48
Juntada de Certidão
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03/07/2024 08:39
Juntada de informação
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23/05/2024 13:33
Proferido despacho de mero expediente
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22/05/2024 20:29
Conclusos para despacho
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22/05/2024 20:29
Juntada de informação
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28/06/2023 13:23
Juntada de Certidão
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23/02/2023 12:05
Juntada de informação
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04/11/2022 20:22
Juntada de informação
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02/08/2022 13:19
Juntada de Certidão
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02/08/2022 13:14
Juntada de Ofício
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02/08/2022 13:13
Juntada de Petição de ofício (outros)
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16/05/2022 08:31
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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05/05/2022 10:32
Juntada de informação
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05/05/2022 09:32
Juntada de Ofício
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22/04/2022 09:21
Proferido despacho de mero expediente
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08/04/2022 18:49
Conclusos para despacho
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08/04/2022 08:47
Juntada de Petição de petição
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29/03/2022 15:02
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2022 13:43
Proferido despacho de mero expediente
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17/03/2022 10:25
Conclusos para despacho
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18/02/2022 08:18
Juntada de Certidão
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28/01/2022 22:31
Juntada de Petição de petição
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28/01/2022 22:27
Juntada de Petição de petição
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23/11/2021 13:08
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2021 13:08
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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10/08/2021 22:19
Conclusos para despacho
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04/08/2021 11:57
Juntada de Petição de cota
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22/07/2021 01:20
Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 21/07/2021 23:59:59.
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30/06/2021 16:18
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2021 00:14
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 12/02/2021 23:59:59.
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27/01/2021 15:26
Proferido despacho de mero expediente
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26/01/2021 12:56
Conclusos para despacho
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25/01/2021 22:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
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23/11/2020 10:14
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2020 11:08
Outras Decisões
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12/08/2020 18:47
Conclusos para despacho
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12/08/2020 18:46
Juntada de Certidão
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28/05/2020 17:09
Decorrido prazo de Marcos Antônio Chaves Neto em 11/05/2020 23:59:59.
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28/05/2020 17:08
Decorrido prazo de Marcos Antônio Chaves Neto em 11/05/2020 23:59:59.
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28/05/2020 17:05
Decorrido prazo de Marcos Antônio Chaves Neto em 11/05/2020 23:59:59.
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12/05/2020 02:06
Decorrido prazo de PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM CAMPINA GRANDE/PB em 11/05/2020 23:59:59.
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25/03/2020 10:29
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2020 10:20
Ato ordinatório praticado
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25/03/2020 10:20
Juntada de ato ordinatório
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02/03/2020 00:00
Provimento em auditagem
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28/05/2019 17:06
Processo migrado para o PJe
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28/05/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 05/2019
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28/05/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 28: 05/2019 MIGRACAO P/PJE
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28/05/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 05/2019 NF 59/19
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28/05/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 28: 05/2019 14:22 TJEER05
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21/02/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 21: 02/2019
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21/02/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 02/2019
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08/08/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 08/2018
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08/08/2018 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 08/2018
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08/08/2018 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 08/2018
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06/08/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 08/2018 NF 97/18
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01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
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22/08/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 22/08/2017
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03/07/2017 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 03: 07/2017 VISTAS AO EXEQUENTE
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20/02/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 02/2017
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05/12/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 05/12/2016
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13/08/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 08/2016
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01/08/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 08/2016
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27/07/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 07/2016
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27/07/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 07/2016
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21/06/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 21/06/2016
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24/05/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 05/2016
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20/05/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 05/2016
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20/05/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 05/2016
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18/05/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 05/2016
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11/05/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 11/05/2016 004504PB
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02/05/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 05/2016 NF 73/16
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19/01/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 01/2016
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13/01/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 01/2016
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10/12/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 12/2015 FAZENDA NACIONAL
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10/12/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 10: 12/2015 PETIÇOES
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09/11/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 09/11/2015
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21/09/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 21: 09/2015 VISTA A FAZENDA
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01/07/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 01: 07/2015
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18/03/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 18: 03/2015 VISTA O EXEQUENTE
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10/12/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 12/2014
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04/12/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 12/2014
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26/10/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 10/2014
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27/06/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 06/2014
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27/06/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 06/2014
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26/06/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 06/2014
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14/05/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 14/05/2014
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02/05/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 02: 05/2014 CERTIDAO
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07/03/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 07: 03/2014
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07/03/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 07: 03/2014
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08/11/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 07: 11/2013 PRAZO DECORRENDO
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05/11/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 11/2013 NF 182/1
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12/09/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 09/2013
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21/08/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 08/2013
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12/08/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 08/2013
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25/06/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 25/06/2013
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24/05/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 05/2013 VISTA EXEQUENTE
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21/05/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 21: 05/2013 CLS
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21/05/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 05/2013
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11/03/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 03/2013 CARTA DE CITACAO
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04/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
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17/09/2012 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 29082012
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17/09/2012 00:00
Mov. [214] - PRECATORIA EXPEDICAO ORDENADA 17092012
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31/08/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31082012
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22/06/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22062012
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21/06/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 21062012
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20/06/2012 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 20062012
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04/06/2012 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 04062012
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28/05/2012 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 28052012
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24/05/2012 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 16052012
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18/05/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17052012
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11/05/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11052012
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10/05/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 10052012
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14/11/2011 00:00
Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 14022011
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19/09/2011 00:00
Mov. [1499] - PENHORA DEFERIDA 14092011
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15/09/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15092011
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02/08/2011 00:00
Mov. [1109] - PRECATORIA JUNTADA EM 28072011
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02/08/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02082011
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16/06/2011 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 15062011
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16/06/2011 00:00
Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 15072011
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26/05/2011 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 18042011
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20/04/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20042011
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28/03/2011 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 28032011
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28/03/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28032011
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08/10/2010 00:00
Mov. [215] - PRECATORIA EXPEDIDA 08102010
-
08/10/2010 00:00
Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 08112010
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26/03/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26032010
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26/03/2010 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 24032010
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26/03/2010 00:00
Mov. [1285] - PENHORE-SE 24032010
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12/03/2010 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 11032010
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12/03/2010 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 11032010
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12/03/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11032010
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02/03/2010 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 02032010
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01/03/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01032010
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01/03/2010 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 24022010
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11/02/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11022010
-
08/02/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08022010
-
08/02/2010 00:00
Mov. [1290] - PENHORA SOLICITADA BACENJUD 20012010
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08/02/2010 00:00
Mov. [1130] - AGUARDE-SE 20012010
-
28/08/2009 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 28082009
-
28/08/2009 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 28082009
-
28/08/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28082009
-
22/07/2009 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 22072009
-
20/07/2009 00:00
Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 17072009
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20/07/2009 00:00
Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 17082009
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06/07/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30062009
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06/07/2009 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 29062009
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03/06/2009 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 03062009
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03/06/2009 00:00
Mov. [1342] - PENHORA NAO REALIZADA 29052009
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03/06/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03062009
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27/05/2009 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 270520091DIBESPE DISTR
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24/04/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23042009
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24/04/2009 00:00
Mov. [1285] - PENHORE-SE 22042009
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18/12/2008 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 18122008
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18/12/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18122008
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23/10/2008 00:00
Mov. [710] - AR JUNTADO EM 16102008
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23/10/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16102008
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23/10/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23102008
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23/10/2008 00:00
Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 16102008
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16/10/2008 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 15102008
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16/10/2008 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 15102008
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06/08/2008 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 06082008
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10/07/2008 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 09072008
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10/07/2008 00:00
Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 07082008
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07/07/2008 00:00
Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 07072008
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07/07/2008 00:00
Mov. [1504] - AUTOS AO CONTADOR 07072008
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26/06/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25062008
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26/06/2008 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 25062008
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03/06/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03062008
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21/05/2008 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 20052008
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21/05/2008 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 20052008
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12/03/2008 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 11032008
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07/12/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07122007
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07/12/2007 00:00
Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 07122007
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03/12/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03122007
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23/11/2007 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 22112007
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23/11/2007 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 22112007
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15/10/2007 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 15102007
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04/10/2007 00:00
Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 04102007
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04/10/2007 00:00
Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 04112007
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28/09/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28092007
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28/09/2007 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 28092007
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24/09/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24092007
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03/09/2007 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 29082007
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03/09/2007 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 29082007
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16/07/2007 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 16072007
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03/07/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03072007
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03/07/2007 00:00
Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 03072007
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03/07/2007 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 03072007
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26/06/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26062007
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30/05/2007 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 30052007
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29/05/2007 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 29052007
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26/03/2007 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 26032007
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26/03/2007 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 26032007
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23/02/2007 00:00
Mov. [710] - AR JUNTADO EM 23022007
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23/02/2007 00:00
Mov. [825] - AGUARDA PROVIDENCIA DO AUTOR 23032007
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01/02/2007 00:00
Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 01022007
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30/01/2007 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 29012007
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29/01/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29012007
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26/01/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26012007
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08/01/2007 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 08012007
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17/10/2006 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16102006
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17/10/2006 00:00
Mov. [1290] - PENHORA SOLICITADA BACENJUD 16102006
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17/10/2006 00:00
Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 16042007
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21/09/2006 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21092006
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14/09/2006 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 12092006
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13/09/2006 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 12092006
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11/07/2006 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 11072006
-
27/04/2005 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/04/2005
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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