26/07/2025 01:11

Decorrido prazo de ROBSON VANDERLEY FERREIRA DA SILVA em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:11

Decorrido prazo de CLARA ATALICE BITENCOURT FERREIRA em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:11

Decorrido prazo de IRENE MARIA BITENCOURT FERREIRA em 25/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:09

Publicado Sentença em 04/07/2025.
04/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 09:01

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA - JUIZADO ESPECIAL Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo nº 0800922-49.2024.8.15.0171 AUTOR: IRENE MARIA BITENCOURT FERREIRA, CLARA ATALICE BITENCOURT FERREIRA REU: ROBSON VANDERLEY FERREIRA DA SILVA SENTENÇA: Vistos etc.

Trata-se de pedido de homologação judicial de acordo formalizado entre as partes no âmbito extrajudicial.

Vieram-me conclusos os autos. É o relatório.

Decido.

No Direito Civil, a vontade das partes deve prevalecer, desde que não seja contrária à lei.

No caso, o referido acordo tem objeto lícito, possível e não defeso em lei, além do que os direitos ora discutidos são disponíveis.

Com efeito, em atenção a tudo que consta nos autos e aos princípios de Direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO o acordo mencionado, para que surta os seus efeitos jurídicos, nos termos do artigo 487, III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

O trânsito desta sentença homologatória é imediato (art. 41 da Lei 9.099/95).

Na hipótese de ser efetuado depósito judicial, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) alvará(s); não havendo ou, após a expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Sem custas e honorários, nos termos da Lei n. 9.099/95.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intime-se.

Cumpra-se, com as cautelas legais.

Esperança/PB, 10 de junho de 2025.

Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito
02/07/2025 07:11

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 12:17

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
10/06/2025 23:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/06/2025 09:31

Conclusos para julgamento
29/05/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 00:36

Decorrido prazo de ROBSON VANDERLEY FERREIRA DA SILVA em 20/05/2025 23:59.
18/05/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 21:14

Conclusos para despacho
22/04/2025 02:01

Publicado Despacho em 22/04/2025.
17/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 21:00

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 09:40

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 09:48

Conclusos para despacho
31/03/2025 21:33

Juntada de Petição de informação
27/03/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 20:40

Decorrido prazo de CLARA ATALICE BITENCOURT FERREIRA em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 20:40

Decorrido prazo de IRENE MARIA BITENCOURT FERREIRA em 20/02/2025 23:59.
14/02/2025 03:55

Publicado Despacho em 13/02/2025.
14/02/2025 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
05/02/2025 18:27

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 13:14

Conclusos para despacho
30/01/2025 20:53

Recebidos os autos
30/01/2025 20:53

Juntada de Certidão de prevenção
18/11/2024 08:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/11/2024 16:28

Juntada de Petição de contrarrazões
01/11/2024 01:09

Decorrido prazo de IRENE MARIA BITENCOURT FERREIRA em 31/10/2024 23:59.
01/11/2024 01:09

Decorrido prazo de CLARA ATALICE BITENCOURT FERREIRA em 31/10/2024 23:59.
31/10/2024 01:03

Decorrido prazo de ROBSON VANDERLEY FERREIRA DA SILVA em 30/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:46

Publicado Ato Ordinatório em 30/10/2024.
30/10/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 21:27

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 00:20

Publicado Sentença em 16/10/2024.
16/10/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2024 12:14

Juntada de Petição de diligência
14/10/2024 11:42

Expedição de Mandado.
10/10/2024 16:09

Julgado procedente o pedido
30/08/2024 10:37

Conclusos para despacho
30/08/2024 10:37

Juntada de Termo de audiência
26/08/2024 22:15

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 13:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2024 13:26

Juntada de Petição de diligência
30/07/2024 10:23

Expedição de Mandado.
30/07/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 10:12

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 27/08/2024 10:30 1ª Vara Mista de Esperança.
24/07/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 08:43

Conclusos para despacho
22/05/2024 09:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/05/2024 09:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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