21/07/2025 13:19

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 21/07/2025 11:00 Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Umbuzeiro - TJPB.
07/06/2025 00:20

Publicado Expediente em 05/06/2025.
07/06/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 00:31

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 10:56

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 21/07/2025 11:00 Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Umbuzeiro - TJPB.
27/05/2025 09:33

Recebidos os autos.
27/05/2025 09:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Umbuzeiro - TJPB
15/04/2025 11:16

Pedido de inclusão em pauta virtual
14/04/2025 19:02

Conclusos para despacho
29/01/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 00:49

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO DE VASCONCELOS E SILVA em 07/11/2024 23:59.
08/11/2024 00:49

Decorrido prazo de EVERALDO DA COSTA GALDINO em 07/11/2024 23:59.
16/10/2024 00:11

Publicado Decisão em 16/10/2024.
16/10/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Processo número - 0800578-91.2023.8.15.0401 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Cartão de Crédito, Cobrança indevida de ligações, Obrigação de Fazer / Não Fazer] D E C I S Ã O Vistos, etc.

A presente demanda foi ajuizada pela parte autora em face da loja LOJA CRED DEDA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob no 11.***.***/0001-18, que apresentou contestação, arguindo, preliminarmente, a ilegitimidade passiva para figurar no polo passivo da ação.

A parte autora, em sua impugnação à contestação, manifestou-se sobre a preliminar arguida pela parte demandada, pugnando pelo acolhimento da preliminar de ilegitimidade passiva da demanda e requerendo que a empresa RECOVERY integre o polo Passivo da demanda, uma vez que foi atribuído a essa empresa a responsabilidade pela cobrança da dívida questionada na exordial.(ID 93805391) É o breve relato.

Decido.

Compulsando-se os autos, verifica-se que a parte demandada não possui qualquer relação com a dívida correspondente à inscrição no cadastro de proteção ao crédito, questionada pelo autor, em sua exordial.

Ante o exposto, acolho a preliminar suscitada pela promovida, para, com base no art. 485, VI, do CPC JULGAR EXTINTO O PROCESSO em relação à parte demandada JOSÉ EDUARDO DE VASCONCELOS E SILVA (LOJA CRED DEDE).

Intime-se a parte autora para qualificar corretamente a empresa responsável pela cobrança da dívida inscrita no CPC, bem como indicar o endereço em que pode ser citada, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de indeferimento da emenda à inicial (ID 93805391) .

Umbuzeiro, data e assinatura eletrônicas.

Maria Carmen Heráclio do Rêgo Freire Farinha Juíza de Direito
14/10/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 11:40

Determinada a emenda à inicial
14/10/2024 11:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação
09/10/2024 20:36

Conclusos para despacho
20/07/2024 00:54

Decorrido prazo de MANOA DE BRITO PINHEIRO MARTINIANO em 19/07/2024 23:59.
15/07/2024 17:36

Juntada de Petição de outros documentos
12/07/2024 00:51

Decorrido prazo de MATHEUS DE BRITO PINHEIRO MARTINIANO em 11/07/2024 23:59.
18/06/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 11:47

Recebidos os autos do CEJUSC
19/02/2024 11:47

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 19/02/2024 11:30 Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Umbuzeiro - TJPB.
18/02/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2024 13:25

Juntada de Petição de diligência
02/02/2024 11:31

Expedição de Mandado.
02/02/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 11:13

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 19/02/2024 11:30 Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Umbuzeiro - TJPB.
10/01/2024 10:30

Recebidos os autos.
10/01/2024 10:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Umbuzeiro - TJPB
07/11/2023 15:13

Pedido de inclusão em pauta
07/11/2023 15:13

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 11:56

Conclusos para despacho
21/09/2023 11:07

Recebidos os autos do CEJUSC
21/09/2023 11:06

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) não-realizada para 19/09/2023 11:00 Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Umbuzeiro - TJPB.
19/09/2023 11:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2023 11:42

Juntada de Petição de diligência
15/09/2023 15:02

Expedição de Mandado.
15/09/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 01:37

Decorrido prazo de EVERALDO DA COSTA GALDINO em 28/08/2023 23:59.
09/08/2023 12:29

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 12:26

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 19/09/2023 11:00 Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Umbuzeiro - TJPB.
07/08/2023 11:11

Recebidos os autos.
07/08/2023 11:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Umbuzeiro - TJPB
04/08/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 11:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/08/2023 18:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/08/2023 18:03

Conclusos para decisão
03/08/2023 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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