05/12/2024 00:03

Publicado Sentença em 05/12/2024.
05/12/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 08:42

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
04/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Vara Única de Coremas Rua João Fernandes de Lima, S/N, Pombalzinho, COREMAS - PB - CEP: 58770-000 - ( ) Processo: 0800053-56.2019.8.15.0561 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: ARILDO BATISTA FERREIRA Advogado do(a) AUTOR: JOSEFA MICHELINE GOMES ANDRADE - PB20508 REU: CEDASA INDUSTRIA E COMERCIO DE PISOS LTDA Advogado do(a) REU: PAULO ROBERTO DEMARCHI - PB184458 SENTENÇA CÍVEL

Vistos.

Trata-se de ação de indenização por danos morais e materiais proposta por Arildo Batista Ferreira em desfavor de Cedasa indústria e comércio de pisos LTDA.

O autor alega que, em 20/6/2017, adquiriu por R$2.1600,00 120 metros de cerâmica da marca Majopar 45151 produzidos pela ré; para colocar a cerâmica gastou mais R$2.940,00 com argamassa, rejunte e mão de obra; após assentar "o produto apresentou defeitos, apresentando manchas por toda a sua extensão"; teve gastos de R$7.555,00 para retirar o produto defeituoso e colocação de novo; sofreu danos morais.

Pede a gratuidade da justiça, a inversão do ônus da prova, no mérito, a condenação do réu a lhe pagar indenização por danos materiais no valor de R$12.995,00 e por danos morais no valor de R$10.000,00.

Atribui à causa o valor de R$ 22.995,00.

Junta documentos.

Deferiu-se a gratuidade da justiça ao autor (id.20269931).

Citado, o réu contestou (id. 22922889).

A parte promovente pediu a extinção por desistência (id. 102471495).

A parte promovida, intimada para manifestação sobre o pedido de desistência, concordou (id. 104060108).

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Fundamento e decido.

Da desistência O artigo 485, §4º, do Código de Processo Civil permite que a parte promovente desista da ação, sem o consentimento da parte promovida, antes de oferecida a contestação: “Art. 485. (‘omissis’) §4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.” (CPC) A parte promovida não se opôs ao pedido de desistência.

Dessarte, a extinção do feito sem resolução do mérito é a medida que se impõe.

Diante do exposto e por tudo mais que consta nos autos, HOMOLOGO a desistência da ação e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 485, VIII, CPC).

CONDENO a parte promovente a pagar as custas processuais, encargos legais, honorários sucumbenciais de 10% do valor atualizado da causa (art. 90, caput CPC).

SUSPENDO a exigibilidade das obrigações decorrentes da sucumbência (art. 98, §3º, CPC) diante do deferimento da gratuidade da justiça à parte promovente (id.20269931).

Diante da ausência de interesse recursal da autora por pedir a desistência e da ré por concordar, ARQUIVE-SE definitivamente.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

INTIME-SE.

CUMPRA-SE.

COREMAS/PB, data da assinatura digital.

Odilson de Moraes Juiz de Direito (assinado mediante certificado digital)
03/12/2024 07:01

Arquivado Definitivamente
03/12/2024 07:01

Transitado em Julgado em 03/12/2024
03/12/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 21:16

Extinto o processo por desistência
22/11/2024 06:52

Conclusos para julgamento
21/11/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 01:04

Publicado Ato Ordinatório em 21/11/2024.
21/11/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
20/11/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Vara Única da Comarca de Coremas 0800053-56.2019.8.15.0561 ATO ORDINATÓRIO n°04, do AnexoB, praticado nos termos da Portaria n° 01/2017, de 16 de novembro de 2017, da lavra do Dr.

José Emanuel da Silva e Sousa, e do Provimento CGJ n° 04/2014 c/c art. 349 e seguintes do Código de Normas da CGJ, por: ( )mandado ( )nota de foro n°__________________ ( )precatória ( )ofício n°__________________________ ( )via postal ( )edital ( )em cartório ( )outros_____________________________ Coremas, 19 de novembro de 2024 JANILDA FERREIRA DE SOUSA - Técnico Judiciário (assinado digitalmente) ANEXO B – ATOS ORDINATÓRIOS EM FACE DA RESPOSTA DO RÉU 1.

Expedi intimação ao autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre as questões preliminares arguidas pelo réu. 2.

Expedi intimação ao autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre os fatos previstos no art. 350, CPC/2015. 3.

Expedi intimação ao autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre os documentos juntados pelo réu. 4.

Expedi intimação ao réu para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o pedido de desistência da ação. 5.

Expedi intimação ao autor/reconvindo, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, responder à reconvenção. 6.

Expedi intimação ao réu/reconvinte para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre as questões preliminares arguidas pelo autor/reconvindo. 7.

Expedi intimação ao réu/reconvinte para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre os fatos previstos no art. 350, CPC/2015. 8.

Expedi intimação ao réu/reconvinte para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre os documentos juntados pelo autor/reconvindo.
19/11/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:52

Decorrido prazo de CEDASA INDUSTRIA E COMERCIO DE PISOS LTDA em 22/10/2024 23:59.
22/10/2024 20:52

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 08:25

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
15/10/2024 01:38

Publicado Despacho em 15/10/2024.
15/10/2024 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Vara Única de Coremas Rua João Fernandes de Lima, S/N, Pombalzinho, COREMAS - PB - CEP: 58770-000 - ( ) Processo: 0800053-56.2019.8.15.0561 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: ARILDO BATISTA FERREIRA Advogado do(a) AUTOR: JOSEFA MICHELINE GOMES ANDRADE - PB20508 REU: CEDASA INDUSTRIA E COMERCIO DE PISOS LTDA Advogado do(a) REU: PAULO ROBERTO DEMARCHI - PB184458 DESPACHO

Vistos.

Trata-se de ação de indenização por danos morais e materiais proposta por Arildo Batista Ferreira em desfavor de Cedasa indústria e comércio de pisos LTDA.

O autor alega que, em 20/6/2017, adquiriu por R$2.1600,00 120 metros de cerâmica da marca Majopar 45151 produzidos pela ré; para colocar a cerâmica gastou mais R$2.940,00 com argamassa, rejunte e mão de obra; após assentar "o produto apresentou defeitos, apresentando manchas por toda a sua extensão"; teve gastos de R$7.555,00 para retirar o produto defeituoso e colocação de novo; sofreu danos morais.

Pede a gratuidade da justiça, a inversão do ônus da prova, no mérito, a condenação do réu a lhe pagar indenização por danos materiais no valor de R$12.995,00 e por danos morais no valor de R$10.000,00.

Atribui à causa o valor de R$ 22.995,00.

Junta documentos.

Deferiu-se a gratuidade da justiça ao autor (id.20269931).

Citado, o réu, na contestação, suscitou prejudicial de mérito de decadência de 90 dias (art.26, II, CDC) por se tratar de relação de consumo e de vício do produto, o prazo decadencial iniciou com a resposta negativa da ré em 22/2/2018; alegou que não existe vício de qualidade no produto, pois são "manchas d'água causadas pelo incorreto assentamento do produto"; a culpa foi exclusiva do consumidor que instalou o produto em desacordo com as orientações contidas na embalagem; não estão presentes os requisitos da responsabilidade civil.

Pede a improcedência (id.22922889).

Junta documentos.

Impugnação à contestação (id.24764065).

Intimada, a ré pediu a produção de prova pericial (id.26594947).

Intimada, o autor pediu a produção de prova testemunhal e pericial (id.26671799).

Decisão deferindo a prova pericial e nomeando o perito Emerson de Andrade Monteiro, engenheiro de materiais (id.28252601).

Intimação do perito (id.29529859).

Embargos de declaração do réu alegando omissão em relação à decadência e erro material em relação à obrigação do réu pagar os honorários periciais (id.29843037).

O réu indica assistente técnico e apresenta os quesitos (id.30062083).

Contrarrazões aos embargos de declaração (id.30657687).

Decisão de saneamento e organização do processo que acolheu em parte os embargos de declaração, rejeitando a prejudicial de mérito de decadência e deferiu a prova pericial (id. 43518105).

O réu interpôs agravo de instrumento contra a decisão de saneamento (id. 46933619).

Cópia da decisão do Agravo de Instrumento que negou provimento ao recurso (id. 60427102).

Cópia da decisão que rejeitou os embargos de declaração opostos contra o Acórdão que negou provimento ao Agravo de Instrumento (id. 60427102).

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Fundamento e decido.

CUMPRA-SE o já determinado na decisão de saneamento de id. 43518105.

COREMAS/PB, data da assinatura digital.

Odilson de Moraes Juiz de Direito (assinado mediante certificado digital)
13/10/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 01:50

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DEMARCHI em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 01:50

Decorrido prazo de JOSEFA MICHELINE GOMES ANDRADE em 04/06/2024 23:59.
14/05/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 22:52

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2023 16:16

Conclusos para despacho
24/04/2023 09:46

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
23/03/2023 15:52

Juntada de Certidão
02/03/2023 15:56

Juntada de Certidão
14/10/2022 09:55

Juntada de Certidão
03/07/2022 11:11

Juntada de documento de comprovação
18/05/2022 14:38

Juntada de Certidão
10/03/2022 16:15

Juntada de Certidão
23/11/2021 12:16

Juntada de Certidão
11/08/2021 09:38

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
31/07/2021 01:21

Decorrido prazo de ARILDO BATISTA FERREIRA em 30/07/2021 23:59:59.
31/07/2021 01:11

Decorrido prazo de CEDASA INDUSTRIA E COMERCIO DE PISOS LTDA em 30/07/2021 23:59:59.
13/07/2021 14:21

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 14:21

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
01/07/2020 10:50

Conclusos para julgamento
14/05/2020 11:17

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
22/04/2020 14:56

Juntada de Petição de petição
14/04/2020 15:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/03/2020 19:28

Ato ordinatório praticado
30/03/2020 19:20

Expedição de Outros documentos.
30/03/2020 19:20

Expedição de Outros documentos.
14/02/2020 12:39

Nomeado perito
15/12/2019 02:11

Decorrido prazo de JOSEFA MICHELINE GOMES ANDRADE em 27/11/2019 23:59:59.
04/12/2019 08:47

Conclusos para despacho
29/11/2019 22:59

Juntada de Petição de outros documentos
27/11/2019 17:49

Juntada de Petição de petição
12/11/2019 08:40

Expedição de Outros documentos.
12/11/2019 08:40

Expedição de Outros documentos.
18/10/2019 01:23

Decorrido prazo de JOSEFA MICHELINE GOMES ANDRADE em 04/10/2019 23:59:59.
26/09/2019 09:24

Juntada de Petição de petição
20/09/2019 00:39

Decorrido prazo de CEDASA INDUSTRIA E COMERCIO DE PISOS LTDA em 19/09/2019 23:59:59.
03/09/2019 10:57

Expedição de Outros documentos.
28/08/2019 09:56

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/07/2019 14:41

Juntada de Petição de contestação
29/05/2019 10:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2019 16:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2019 11:02

Expedição de Mandado.
03/04/2019 18:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
03/04/2019 18:55

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2019 09:50

Conclusos para despacho
18/02/2019 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2019

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0866485-29.2024.8.15.2001

Maria Gabriela Correia Lima Machado

Banco C6 S.A.

Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/10/2024 15:34

Exibir Processo

Processo nº 0866485-29.2024.8.15.2001

Banco C6 S.A.

Maria Gabriela Correia Lima Machado

Advogado: Rafaela Correia Lima Macedo

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 08/07/2025 09:51

Exibir Processo

Processo nº 0854878-19.2024.8.15.2001

Aline Maroja da Silva

Passaredo Transportes Aereos LTDA

Advogado: Marcelo Azevedo Kairalla

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/08/2024 18:50

Exibir Processo

Processo nº 0856168-69.2024.8.15.2001

Claudia Francisco da Silva

Reserva Administradora de Consorcio LTDA...

Advogado: Jessica Gomes Soares

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/08/2024 11:20

Exibir Processo

Processo nº 0800654-25.2021.8.15.0001

Kalina de Lima Barbosa Ribeiro

Esmale Assistencia Internacional de Saud...

Advogado: Luiz Henrique da Silva Cunha Filho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/01/2021 15:33

Exibir Processo