25/07/2025 08:40

Conclusos para despacho
03/07/2025 15:16

Recebidos os autos
03/07/2025 15:16

Juntada de Certidão de prevenção
29/04/2025 10:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/04/2025 10:47

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 11:39

Conclusos para despacho
24/04/2025 09:15

Juntada de Petição de cota
01/04/2025 07:40

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 20:41

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
11/03/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 11:14

Juntada de Informações
07/03/2025 10:12

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 09:24

Conclusos para despacho
27/11/2024 09:54

Decorrido prazo de JHON KENNEDY DOS SANTOS SILVA em 26/11/2024 23:59.
02/11/2024 00:54

Decorrido prazo de JHON KENNEDY DOS SANTOS SILVA em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 00:54

Decorrido prazo de ANTHONYO HENRIQUE DO NASCIMENTO ARAUJO em 01/11/2024 23:59.
01/11/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
26/10/2024 00:50

Decorrido prazo de ANTHONYO HENRIQUE DO NASCIMENTO ARAUJO em 25/10/2024 23:59.
25/10/2024 20:39

Juntada de Petição de apelação
23/10/2024 00:53

Decorrido prazo de MATHEUS HENRIQUE CRUZ DE SOUZA em 22/10/2024 23:59.
19/10/2024 19:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2024 19:09

Juntada de Petição de diligência
18/10/2024 21:18

Juntada de Petição de cota
18/10/2024 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2024 10:26

Juntada de Petição de devolução de mandado
17/10/2024 07:52

Expedição de Mandado.
17/10/2024 07:48

Expedição de Mandado.
17/10/2024 07:46

Expedição de Mandado.
17/10/2024 07:44

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 00:06

Publicado Sentença em 16/10/2024.
16/10/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 20:54

Juntada de Petição de apelação
15/10/2024 11:12

Juntada de Petição de apelação
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283).

PROCESSO N. 0800265-23.2022.8.15.0351 [Quadrilha ou Bando, Roubo Majorado, Crimes do Sistema Nacional de Armas].

AUTOR: DELEGACIA DO MUNICÍPIO DE SOBRADO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80.

REU: MATHEUS HENRIQUE CRUZ DE SOUZA, ANTHONYO HENRIQUE DO NASCIMENTO ARAUJO, JHON KENNEDY DOS SANTOS SILVA.

SENTENÇA Vistos, etc.

Em embargos de declaração, o promovente suscita a existência de erro material no julgado, porquanto houve divergência no tocante ao regime inicial de cumprimento de pena, no corpo da sentença e no dispositivo, em relação ao apenado ANTHONYO HENRIQUE DO NASCIMENTO ARAUJO. É o que de relevante se tem para relatar.

Passo a FUNDAMENTAR e DECIDIR.

Com razão o embargante.

Ressalte-se que, nos termos do artigo 1.022, incisos I a III, do Novo Código de Processo Civil, os embargos de declaração só merecem acolhida se, efetivamente, estiverem presentes na decisão obscuridade, omissão, contradição, ou erro material, sendo certo que foram mantidas as finalidades já prevista no antigo CPC.

A finalidade dos Embargos Declaratórios é completar a sentença omissa ou afastar obscuridade ou contradições existentes, não tendo caráter substitutivo ou modificador do julgado.

De igual maneira, já se posicionavam os Tribunais Pátrios, senão vejamos: EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

TELEFONIA.

OMISSÃO NÃO OCORRENTE.

INOVAÇÃO RECURSAL INADMISSÍVEL.

CONTRADIÇÃO NÃO VERIFICADA.

PRETENSÃO À REDISCUSSÃO DO MÉRITO. ÔNUS SUCUMBENCIAL AFASTADO, EM SE CUIDANDO DE RECURSO PROVIDO EM PARTE.

PECULIARIDADE DO JEC.

Inovação recursal inadmissível, pois o pedido de manutenção do número de terminal móvel foi trazido em sede recursal, não verificado na vestibular.

Inviável é o acolhimento dos embargos declaratórios que não pretendem sanar omissão, obscuridade, contradição ou dúvida, mas apenas rediscutir o exame meritório.

De igual modo, incabíveis os embargos com pretensão de prequestionamento dos dispositivos legais não mencionados no acórdão, em que foram enfrentadas todas as questões de mérito, sendo dita alegação insuficiente a embasar o acolhimento.

Cobranças efetuadas em desconformidade com o comando judicial, que devem ser retificadas. Ônus sucumbencial que vai afastado, porquanto provido, em parte, o recurso interposto pelo ora embargante.

Sendo assim, de acordo com o artigo 55 da lei 9.099/95, não há imposição de sucumbência.EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº *10.***.*54-15, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Fernanda Carravetta Vilande, Julgado em 29/01/2014) (TJ-RS - ED: *10.***.*54-15 RS , Relator: Fernanda Carravetta Vilande, Data de Julgamento: 29/01/2014, Segunda Turma Recursal Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 03/02/2014).

No caso em apreço, verifica-se que a sentença embargada apresenta simples erro material, posto que restou consignado no dispositivo da sentença, em relação aos apenados ANTHONYO HENRIQUE DO NASCIMENTO ARAUJO e JHON KENNEDY DOS SANTOS SILVA "regime inicial semiaberto" , quando deveria constar "regime inicial fechado".

Entretanto, tal erro não prejudica o teor da sentença, no que diz respeito a sua narração fática e fundamentação, razão pela qual entendo ser desnecessária a prolação de outra sentença no lugar da já existente, uma vez que ambas teriam o mesmo conteúdo no que tange a esse ponto.

Diante de todo o exposto, ACOLHO os presentes embargos de declaração e corrijo o erro material apontado para fazer inserir no decisum o seguinte: "b) ANTHONYO HENRIQUE DO NASCIMENTO ARAUJO à pena de 11 anos de reclusão em regime inicial fechado, além de multa de 20 dias-multa, ao importe de 1/30 do salário-mínimo;. c) JHON KENNEDY DOS SANTOS SILVA à pena de 11 anos de reclusão em regime inicial fechado, além de multa de 20 dias-multa, ao importe de 1/30 do salário-mínimo." Publicado eletronicamente.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, cumpram-se as determinações constantes na sentença condenatória.

SAPÉ, datado e assinado pelo sistema.

Anderley Ferreira Marques JUIZ DE DIREITO
14/10/2024 12:09

Juntada de Petição de apelação
14/10/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 08:20

Embargos de Declaração Acolhidos
14/10/2024 07:42

Conclusos para decisão
11/10/2024 22:57

Juntada de Petição de contra-razões
11/10/2024 19:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2024 19:38

Juntada de Petição de diligência
03/10/2024 07:25

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 14:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/10/2024 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2024 12:32

Juntada de Petição de devolução de mandado
02/10/2024 09:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2024 09:10

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
25/09/2024 10:20

Expedição de Mandado.
25/09/2024 10:20

Expedição de Mandado.
25/09/2024 10:20

Expedição de Mandado.
25/09/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 09:06

Julgado procedente em parte do pedido
12/09/2024 07:46

Conclusos para julgamento
11/09/2024 22:26

Juntada de Petição de alegações finais
11/09/2024 09:51

Juntada de Petição de alegações finais
10/09/2024 02:26

Decorrido prazo de JHON KENNEDY DOS SANTOS SILVA em 09/09/2024 23:59.
26/08/2024 21:15

Juntada de Petição de alegações finais
26/08/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
24/08/2024 09:48

Juntada de Petição de alegações finais
24/08/2024 00:59

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 23/08/2024 23:59.
06/08/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 08:56

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 06/08/2024 08:30 1ª Vara Mista de Sapé.
29/07/2024 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2024 13:28

Juntada de Petição de devolução de mandado
25/07/2024 08:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2024 08:42

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
24/07/2024 20:32

Juntada de Petição de cota
10/07/2024 08:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2024 08:55

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
08/07/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 09:30

Expedição de Mandado.
03/07/2024 09:26

Expedição de Mandado.
03/07/2024 09:23

Expedição de Mandado.
03/07/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 09:07

Juntada de Informações
14/06/2024 19:35

Juntada de Petição de cota
12/06/2024 04:08

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 10/06/2024 23:59.
20/05/2024 12:06

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 06/08/2024 08:30 1ª Vara Mista de Sapé.
20/05/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 10:20

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 20/05/2024 08:30 1ª Vara Mista de Sapé.
20/05/2024 08:26

Juntada de Petição de outros documentos
17/05/2024 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2024 15:37

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
16/05/2024 18:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2024 18:57

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
16/05/2024 18:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2024 18:54

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
11/05/2024 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2024 11:27

Juntada de Petição de diligência
26/04/2024 11:21

Juntada de Petição de outros documentos
22/04/2024 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2024 13:55

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
18/04/2024 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2024 11:06

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
13/04/2024 07:51

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2024 10:27

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
12/04/2024 09:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2024 09:08

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
10/04/2024 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2024 10:50

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
10/04/2024 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2024 09:47

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
10/04/2024 08:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2024 08:25

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
08/04/2024 18:08

Juntada de Petição de cota
05/04/2024 09:00

Expedição de Mandado.
05/04/2024 08:57

Expedição de Mandado.
05/04/2024 08:55

Expedição de Mandado.
05/04/2024 08:53

Expedição de Mandado.
05/04/2024 08:50

Expedição de Mandado.
05/04/2024 08:48

Expedição de Mandado.
05/04/2024 08:27

Expedição de Mandado.
05/04/2024 08:22

Expedição de Mandado.
05/04/2024 08:18

Expedição de Mandado.
05/04/2024 08:15

Expedição de Mandado.
05/04/2024 08:13

Expedição de Mandado.
05/04/2024 08:09

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 08:07

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 08:06

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 08:05

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 08:05

Juntada de Informações
06/02/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
04/02/2024 18:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/02/2024 18:37

Juntada de Petição de devolução de mandado
01/02/2024 23:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/02/2024 23:14

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
30/01/2024 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2024 11:55

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
29/01/2024 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2024 13:55

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
24/01/2024 18:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2024 18:26

Juntada de Petição de diligência
23/01/2024 12:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2024 12:57

Juntada de Petição de devolução de ofício (oficial justiça)
22/01/2024 09:26

Juntada de Petição de outros documentos
19/01/2024 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2024 15:13

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
15/01/2024 20:17

Juntada de Petição de cota
15/01/2024 20:16

Juntada de Petição de cota
15/01/2024 10:59

Juntada de Certidão
12/01/2024 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2024 12:09

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
12/01/2024 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2024 12:07

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
12/01/2024 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2024 12:06

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
12/01/2024 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2024 09:53

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
10/01/2024 07:43

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 07:43

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 07:42

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 07:41

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 07:39

Juntada de Informações
10/01/2024 07:38

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 20/05/2024 08:30 1ª Vara Mista de Sapé.
09/01/2024 12:23

Juntada de Petição de outros documentos
09/01/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 12:14

Expedição de Mandado.
09/01/2024 12:12

Expedição de Mandado.
09/01/2024 12:08

Expedição de Mandado.
09/01/2024 12:05

Expedição de Mandado.
09/01/2024 11:56

Expedição de Mandado.
09/01/2024 11:37

Expedição de Mandado.
09/01/2024 11:31

Expedição de Mandado.
09/01/2024 11:16

Expedição de Mandado.
09/01/2024 11:09

Expedição de Mandado.
09/01/2024 11:04

Expedição de Mandado.
09/01/2024 10:58

Expedição de Mandado.
09/01/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 03:52

Decorrido prazo de EDER SEVERINO DA SILVA em 30/10/2023 23:59.
21/10/2023 01:03

Decorrido prazo de AMÓS SALES DE CARVALHO em 20/10/2023 23:59.
16/10/2023 07:33

Juntada de Informações
16/10/2023 07:28

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 05/02/2024 08:30 1ª Vara Mista de Sapé.
11/10/2023 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2023 14:17

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
07/10/2023 00:58

Decorrido prazo de ANTONIO SEVERINO SIMAO em 05/10/2023 23:59.
07/10/2023 00:58

Decorrido prazo de ANTONIO MARCELO DA SILVA em 05/10/2023 23:59.
07/10/2023 00:47

Decorrido prazo de AMÓS SALES DE CARVALHO em 05/10/2023 23:59.
05/10/2023 01:03

Decorrido prazo de JOSE CARLOS AFONSO MARINHO JUNIOR em 04/10/2023 23:59.
04/10/2023 13:18

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 11:53

Conclusos para despacho
04/10/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 08:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2023 08:40

Juntada de Petição de devolução de mandado
04/10/2023 00:48

Decorrido prazo de JHON KENNEDY DOS SANTOS SILVA em 03/10/2023 23:59.
30/09/2023 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2023 16:43

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
28/09/2023 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2023 13:09

Juntada de Petição de diligência
28/09/2023 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2023 13:04

Juntada de Petição de diligência
28/09/2023 13:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2023 13:01

Juntada de Petição de diligência
28/09/2023 12:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2023 12:54

Juntada de Petição de diligência
28/09/2023 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2023 00:00

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
20/09/2023 09:25

Juntada de Petição de cota
19/09/2023 18:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2023 18:16

Juntada de Petição de devolução de mandado
19/09/2023 18:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2023 18:05

Juntada de Petição de devolução de mandado
19/09/2023 08:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2023 08:57

Juntada de Petição de devolução de mandado
15/09/2023 10:46

Juntada de Informações
15/09/2023 10:43

Expedição de Mandado.
15/09/2023 10:39

Expedição de Mandado.
15/09/2023 10:34

Expedição de Mandado.
15/09/2023 10:28

Expedição de Mandado.
15/09/2023 10:26

Expedição de Mandado.
15/09/2023 10:22

Expedição de Mandado.
15/09/2023 10:18

Expedição de Mandado.
15/09/2023 10:15

Expedição de Mandado.
15/09/2023 10:12

Expedição de Mandado.
15/09/2023 10:08

Expedição de Mandado.
15/09/2023 10:03

Expedição de Mandado.
15/09/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 09:20

Juntada de Informações
15/09/2023 09:05

Outras Decisões
15/09/2023 08:40

Conclusos para despacho
18/07/2023 01:14

Decorrido prazo de GETULIO DE SOUZA JUNIOR em 17/07/2023 23:59.
13/07/2023 17:20

Juntada de Petição de cota
08/07/2023 00:24

Decorrido prazo de JHON KENNEDY DOS SANTOS SILVA em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023 00:24

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO NOGUEIRA DE CASTRO em 07/07/2023 23:59.
05/07/2023 08:57

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 07:33

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 16/10/2023 09:30 1ª Vara Mista de Sapé.
30/06/2023 07:26

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 07:23

Juntada de Certidão
27/06/2023 08:04

Outras Decisões
27/06/2023 08:04

Decisão ou Despacho Revogação
26/06/2023 12:46

Conclusos para despacho
26/06/2023 12:18

Juntada de Petição de manifestação
26/05/2023 10:14

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 10:14

Outras Decisões
26/05/2023 08:53

Conclusos para despacho
26/05/2023 08:43

Juntada de Informações
24/05/2023 10:18

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 07:23

Juntada de Informações
20/10/2022 11:37

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 09:02

Conclusos para despacho
19/10/2022 16:11

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 13:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2022 13:29

Juntada de Petição de diligência
11/08/2022 13:08

Expedição de Mandado.
11/08/2022 12:46

Juntada de Petição de cota
08/08/2022 14:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2022 14:55

Juntada de Petição de diligência
26/07/2022 12:30

Expedição de Mandado.
26/07/2022 12:25

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 12:25

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 10:23

Outras Decisões
21/07/2022 07:49

Conclusos para despacho
20/07/2022 08:32

Juntada de Petição de parecer
01/07/2022 09:16

Juntada de Certidão
30/06/2022 22:21

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 22:21

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 09:50

Conclusos para despacho
22/06/2022 00:00

Juntada de Petição de petição
16/06/2022 04:26

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO NOGUEIRA DE CASTRO em 15/06/2022 23:59.
15/06/2022 00:55

Decorrido prazo de NATANAEL GOMES DE ARRUDA em 13/06/2022 23:59.
15/06/2022 00:38

Decorrido prazo de NATANAEL GOMES DE ARRUDA em 13/06/2022 23:59.
09/06/2022 13:22

Juntada de Petição de diligência
09/06/2022 10:35

Juntada de Petição de outros documentos
08/06/2022 11:40

Juntada de Petição de cota
03/06/2022 13:06

Juntada de Outros documentos
01/06/2022 14:32

Juntada de Certidão
01/06/2022 14:27

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 14:27

Juntada de Ofício
01/06/2022 14:10

Juntada de Certidão
01/06/2022 14:04

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 14:04

Juntada de Ofício
01/06/2022 13:44

Juntada de Certidão
01/06/2022 13:41

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 11:16

Rejeitada a denúncia
01/06/2022 11:16

Revogada a Prisão
26/05/2022 13:17

Conclusos para despacho
26/05/2022 13:03

Juntada de Petição de cota
18/05/2022 14:59

Juntada de Petição de diligência
18/05/2022 14:58

Juntada de Petição de diligência
13/05/2022 08:26

Juntada de Ofício
09/05/2022 08:16

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 07:55

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 09:12

Conclusos para decisão
03/05/2022 14:55

Juntada de Petição de resposta
29/04/2022 16:37

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 13:24

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 13:14

Juntada de Certidão
26/04/2022 11:56

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/04/2022 11:39

Juntada de Certidão oficial de justiça
11/04/2022 17:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2022 17:47

Juntada de Certidão oficial de justiça
01/04/2022 17:39

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2022 09:31

Juntada de Certidão oficial de justiça
18/03/2022 03:50

Decorrido prazo de JHON KENNEDY DOS SANTOS SILVA em 16/03/2022 23:59:59.
08/03/2022 07:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2022 07:10

Juntada de devolução de mandado
08/03/2022 05:18

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA SILVA OLIVEIRA em 07/03/2022 23:59:59.
08/03/2022 05:18

Decorrido prazo de JHON KENNEDY DOS SANTOS SILVA em 07/03/2022 23:59:59.
06/03/2022 18:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2022 18:45

Juntada de devolução de mandado
23/02/2022 14:49

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2022 14:25

Juntada de Certidão oficial de justiça
22/02/2022 10:31

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 10:20

Expedição de Mandado.
22/02/2022 10:20

Expedição de Mandado.
22/02/2022 10:15

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 10:15

Juntada de Certidão
21/02/2022 10:17

Juntada de Petição de diligência
21/02/2022 09:51

Mandado devolvido para redistribuição
21/02/2022 09:51

Juntada de diligência
21/02/2022 09:50

Mandado devolvido para redistribuição
21/02/2022 09:50

Juntada de diligência
18/02/2022 17:01

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/02/2022 13:06

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 12:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/02/2022 12:32

Expedição de Mandado.
18/02/2022 12:32

Expedição de Mandado.
18/02/2022 12:32

Expedição de Mandado.
18/02/2022 12:32

Expedição de Mandado.
18/02/2022 10:17

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
18/02/2022 10:16

Recebida a denúncia contra MATHEUS HENRIQUE CRUZ DE SOUZA - CPF: *47.***.*94-29 (INDICIADO), ANTHONYO HENRIQUE DO NASCIMENTO ARAUJO - CPF: *74.***.*69-62 (INDICIADO), CARLOS ALBERTO DA SILVA OLIVEIRA - CPF: *26.***.*94-29 (INDICIADO), JHON KENNEDY DOS SAN
15/02/2022 15:26

Juntada de Petição de defesa prévia
11/02/2022 08:31

Conclusos para decisão
10/02/2022 16:29

Juntada de Petição de Denúncia-2022-0000196381.pdf
03/02/2022 10:30

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 09:57

Juntada de Certidão
02/02/2022 07:43

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 14:14

Conclusos para decisão
01/02/2022 14:14

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2022

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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