27/02/2025 15:53

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 15:52

Transitado em Julgado em 22/01/2025
06/02/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 06:08

Decorrido prazo de ADALGLIBERTO ALVES DE SOUZA em 21/01/2025 23:59.
23/01/2025 06:08

Decorrido prazo de CARTORIO PRIMEIRO TABELIONATO REGISTRO IMOBILIARIO ZONA SUL em 21/01/2025 23:59.
23/01/2025 06:08

Decorrido prazo de WALTER ULYSSES DE CARVALHO em 21/01/2025 23:59.
23/01/2025 06:04

Decorrido prazo de CARLOS ULYSSES DE CARVALHO NETO em 21/01/2025 23:59.
02/12/2024 18:13

Determinado o arquivamento
02/12/2024 12:09

Conclusos para despacho
29/11/2024 00:32

Publicado Sentença em 29/11/2024.
29/11/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0055081-63.2014.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Ato / Negócio Jurídico, Defeito, nulidade ou anulação] EXEQUENTE: ADALGLIBERTO ALVES DE SOUZA EXECUTADO: CARTORIO PRIMEIRO TABELIONATO REGISTRO IMOBILIARIO ZONA SUL, WALTER ULYSSES DE CARVALHO, CARLOS ULYSSES DE CARVALHO NETO SENTENÇA Vistos, etc.

SERVIÇO NOTARIAL DO 1° OFÍCIO E REGISTRO DE IMÓVEIS DA ZONA SUL – CARTÓRIO CARLOS ULYSSES E WALTER ULYSSES DE CARVALHO , já devidamente qualificados, por conduto de seu advogado(a), ingressou nos autos acima identificados com EMBARGOS DE DECLARAÇÃO , com efeitos infringentes, objetivando suprir omissões subsistentes na sentença de ID 101662378, alegando a existência de omissão na referida sentença no que tange à condenação do autor em honorários.

A parte embargada intimada a se manifestar, deixou transcorrer in albis o prazo. É o relatório DECIDO.

Conheço dos embargos.

Como sabido, entende-se por omissão a ausência de manifestação do órgão judicante a respeito de matéria sobre a qual não poderia deixar de se pronunciar.

Ora, no caso, assiste razão às partes embargantes, haja vista que, mesmo sendo determinada a extinção do feito sem julgamento de mérito em razão de abandono da causa pela parte autora, a referida sentença não se pronunciou acerca da condenação do promovido em honorários, não cumprindo o disposto no artigo 485, §2º.

Tal entendimento é ratificado pela jurisprudência pátria: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO DE CAUSA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS.

INVERSÃO.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.

MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA.

SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

I- Como cediço, a extinção da ação por abandono da causa, quando angularizada a relação processual, enseja a condenação da parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais.

Nesse contexto, razão assiste a apelante no que pertine à inversão dos ônus sucumbenciais e fixação dos honorários advocatícios em prol de seu causídico, em respeito ao princípio da causalidade.

II- A fixação do valor dos honorários de sucumbência, no caso, deve observar os requisitos do § 2º do artigo 85 do CPC, motivo pelo qual, ante a omissão da sentença e por se tratar de matéria de ordem pública, bem como observados os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, fixa-se a verba honorária em favor do advogado da parte executada, ora apelante, no valor de 10% (dez por cento) sobre valor atualizado da causa.

APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E PROVIDA. (TJ-GO - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Apelação Cível: 01515236720128090178 MAURILÂNDIA, Relator: Des(a).

LUIZ EDUARDO DE SOUSA, Data de Julgamento: 16/03/2021, 1ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ de 16/03/2021).

Vê-se, pois, que o recurso de embargos de declaração tem a precípua finalidade de corrigir contradições, obscuridades ou omissões existentes na sentença, conferindo-lhes, in casu, efeitos infringentes.

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - OCORRÊNCIA --EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. - Acolhem-se os embargos de declaração se existente a alegada omissão, imprimindo-lhes efeitos infringentes se, da análise do ponto omitido na decisão embargada, decorre necessária alteração do resultado do julgamento.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV Nº 1.0000.19.160398-4/002 - COMARCA DE BELO HORIZONTE - EMBARGANTE(S): BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EMBARGADO(A)(S): ALBERTINO PEREIRA DOS SANTOS .

ISTO POSTO, ACOLHO os presentes embargos de declaração para sanar a omissão havida, para manter o reconhecimento da extinção do processo sem resolução de mérito, no entanto, para acrescentar a condenação do promovente em custas e honorários advocatícios, fixados em R$ 500,00, nos termos do art. 85, §8º do CPC, observando-se a condição de suspensão de exigibilidade prevista no artigo 98, §3º, em razão da gratuidade judicial concedida ao embargante.

P.I.

JOÃO PESSOA, 26 de novembro de 2024.

JOSIVALDO FELIX DE OLIVEIRA Juiz de Direito
27/11/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 09:24

Embargos de Declaração Acolhidos
26/11/2024 11:11

Conclusos para decisão
05/11/2024 01:29

Decorrido prazo de CARLOS ULYSSES DE CARVALHO NETO em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 01:29

Decorrido prazo de ADALGLIBERTO ALVES DE SOUZA em 04/11/2024 23:59.
31/10/2024 01:07

Decorrido prazo de CARLOS ULYSSES DE CARVALHO NETO em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 01:07

Decorrido prazo de WALTER ULYSSES DE CARVALHO em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 01:07

Decorrido prazo de CARTORIO PRIMEIRO TABELIONATO REGISTRO IMOBILIARIO ZONA SUL em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 01:07

Decorrido prazo de ADALGLIBERTO ALVES DE SOUZA em 30/10/2024 23:59.
22/10/2024 01:01

Publicado Intimação em 22/10/2024.
22/10/2024 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0055081-63.2014.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 5.[x] Intimação da parte adversa/autora, para no prazo de 05(cinco) dias se manifestar acerca dos embargos de declaração.

João Pessoa-PB, em 18 de outubro de 2024 ALEX OLINTO DOS SANTOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
18/10/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 12:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/10/2024 00:34

Publicado Sentença em 11/10/2024.
11/10/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0055081-63.2014.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Ato / Negócio Jurídico, Defeito, nulidade ou anulação] EXEQUENTE: ADALGLIBERTO ALVES DE SOUZA EXECUTADO: CARTORIO PRIMEIRO TABELIONATO REGISTRO IMOBILIARIO ZONA SUL, WALTER ULYSSES DE CARVALHO, CARLOS ULYSSES DE CARVALHO NETO SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de demanda ajuizada pelos fatos e fundamentos alinhavados na inicial.

Compulsando os autos, verifica-se que fora expedida intimação ao endereço da parte requerente informado nos autos, para a realização de diligência que lhe incumbia, entretanto, não houve êxito na intimação, uma vez que a parte não fora encontrada no local indicado.

Todavia, nos termos do art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, a intimação deve ser reputada eficaz.

Nesse sentido, ainda que a parte esteja amparada por advogado e que este tenha se manifestado nos autos, se a própria parte não cumpre com a obrigação de manter seu endereço atualizado nos autos (art. 77, inciso V, do CPC) e, com isso, impede o regular prosseguimento do feito, há que se reconhecer o abandono da causa, nos termos do art. 485, inciso III, do CPC (aplicando-se o mesmo raciocínio à parte que esteja amparada por escritórios de prática de jurídica de faculdades de Direito), conforme já decidira o e.

TJRS, in verbis: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE.

EXTINÇÃO POR ABANDONO DA CAUSA.

MANUTENÇÃO.

AUTOR QUE DEIXA DE INFORMAR SEU NOVO ENDEREÇO NOS AUTOS, CONTRARIANDO O DISPOSTO NO ART. 274, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC.

POSTURA DESIDIOSA QUE IMPOSSIBILITOU A INTIMAÇÃO PESSOAL PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, AUTORIZANDO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

PRESUNÇÃO DE VALIDADE DA INTIMAÇÃO POR CARTA AR.

LOCALIZAÇÃO DA PARTE PATROCINADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA.

ONUS DA PRÓPRIA DEFENSORIA.

SENTENÇA CONFIRMADA.

APELAÇÃO DESPROVIDA.

APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº *00.***.*41-23, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sandra Brisolara Medeiros, Julgado em 29/08/2018).

Dessa forma, tendo em vista que, da data da juntada aos autos do mandado de intimação até a presente data a parte autora não promoveu as diligências que lhe cumpriam, resta caracterizado o abandono da causa, impondo-se a extinção do processo.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, em razão do abandono da causa, nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil.

CONDENO a parte requerente ao pagamento das custas processuais, entretanto, suspendo sua exigibilidade, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Sentença registrada nesta data.

PUBLIQUE e INTIMEM-SE.

Após trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas legais.

JOÃO PESSOA, 8 de outubro de 2024.

Josivaldo Félix de Oliveira Juiz de Direito
09/10/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 11:44

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
02/09/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 17:13

Conclusos para despacho
28/06/2024 01:37

Decorrido prazo de ADALGLIBERTO ALVES DE SOUZA em 27/06/2024 23:59.
19/06/2024 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2024 13:57

Juntada de Petição de diligência
06/06/2024 11:58

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
06/06/2024 01:58

Decorrido prazo de ADALGLIBERTO ALVES DE SOUZA em 05/06/2024 23:59.
05/06/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 14:31

Expedição de Mandado.
16/05/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 14:01

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 16:42

Determinada diligência
14/05/2024 23:06

Conclusos para despacho
06/05/2024 09:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/05/2024 09:02

Recebidos os autos
04/05/2024 09:02

Juntada de Certidão de prevenção
17/05/2022 15:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/04/2022 02:30

Decorrido prazo de CARLOS ULYSSES DE CARVALHO NETO em 19/04/2022 23:59:59.
20/04/2022 02:30

Decorrido prazo de WALTER ULYSSES DE CARVALHO em 19/04/2022 23:59:59.
20/04/2022 02:30

Decorrido prazo de CARTORIO PRIMEIRO TABELIONATO REGISTRO IMOBILIARIO ZONA SUL em 19/04/2022 23:59:59.
18/04/2022 10:02

Juntada de Petição de petição
13/04/2022 10:56

Juntada de Petição de contrarrazões
15/03/2022 23:59

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 23:57

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 03:13

Decorrido prazo de WALTER ULYSSES DE CARVALHO em 07/12/2021 23:59:59.
08/12/2021 03:13

Decorrido prazo de CARLOS ULYSSES DE CARVALHO NETO em 07/12/2021 23:59:59.
08/12/2021 03:13

Decorrido prazo de CARTORIO PRIMEIRO TABELIONATO REGISTRO IMOBILIARIO ZONA SUL em 07/12/2021 23:59:59.
07/12/2021 18:58

Juntada de Petição de apelação
03/11/2021 17:58

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 16:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/06/2021 18:10

Conclusos para despacho
05/06/2021 02:25

Decorrido prazo de CARLOS ULYSSES DE CARVALHO NETO em 04/06/2021 23:59:59.
05/06/2021 02:25

Decorrido prazo de CARTORIO PRIMEIRO TABELIONATO REGISTRO IMOBILIARIO ZONA SUL em 04/06/2021 23:59:59.
05/06/2021 02:25

Decorrido prazo de WALTER ULYSSES DE CARVALHO em 04/06/2021 23:59:59.
27/05/2021 10:37

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
18/05/2021 23:56

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 23:53

Juntada de ato ordinatório
11/05/2021 03:04

Decorrido prazo de CARLOS ULYSSES DE CARVALHO NETO em 10/05/2021 23:59:59.
11/05/2021 03:04

Decorrido prazo de WALTER ULYSSES DE CARVALHO em 10/05/2021 23:59:59.
11/05/2021 03:04

Decorrido prazo de CARTORIO PRIMEIRO TABELIONATO REGISTRO IMOBILIARIO ZONA SUL em 10/05/2021 23:59:59.
19/04/2021 10:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/04/2021 15:48

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 15:48

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
17/02/2021 21:02

Conclusos para despacho
17/02/2021 21:02

Juntada de Certidão
16/12/2020 03:08

Decorrido prazo de ADALGLIBERTO ALVES DE SOUZA em 15/12/2020 23:59:59.
16/12/2020 03:08

Decorrido prazo de ADALBERTO ALVES DE SOUZA em 15/12/2020 23:59:59.
20/11/2020 16:30

Expedição de Outros documentos.
05/11/2020 20:55

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2020 19:34

Conclusos para despacho
09/09/2020 18:46

Juntada de Petição de petição
05/08/2020 00:03

Expedição de Outros documentos.
29/07/2020 17:28

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
22/10/2019 14:51

Conclusos para despacho
28/05/2019 02:14

Decorrido prazo de CARLOS ULYSSES DE CARVALHO NETO em 27/05/2019 23:59:59.
28/05/2019 02:14

Decorrido prazo de WALTER ULYSSES DE CARVALHO em 27/05/2019 23:59:59.
28/05/2019 02:14

Decorrido prazo de CARTORIO PRIMEIRO TABELIONATO REGISTRO IMOBILIARIO ZONA SUL em 27/05/2019 23:59:59.
28/05/2019 02:14

Decorrido prazo de ADALGLIBERTO ALVES DE SOUZA em 27/05/2019 23:59:59.
28/05/2019 02:14

Decorrido prazo de ADALBERTO ALVES DE SOUZA em 27/05/2019 23:59:59.
09/05/2019 17:57

Expedição de Outros documentos.
09/05/2019 17:56

Ato ordinatório praticado
09/05/2019 17:56

Juntada de ato ordinatório
09/05/2019 17:48

Processo migrado para o PJe
09/05/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 09: 08/2019 MIGRACAO PJE
09/05/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 09: 05/2019 MIGRACAO P/PJE
09/05/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 05/2019 NF 01/19
09/05/2019 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 09: 05/2019 17:14 TJEJP79
01/03/2019 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
18/10/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 18: 10/2018 P047638182001 14:47:35 CARLOS
17/10/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 17: 10/2018 P047638182001 16:17:45 CARLOS
03/10/2018 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 03: 10/2018
03/10/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 03: 10/2018 D041050182001 15:51:05 003
02/10/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 02: 10/2018 D040859182001 18:41:28 004
02/10/2018 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 30: 10/2018 AG.DEV.MANDADO
20/09/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 20: 09/2018 SERVICO NOTARIAL DO 1 OFICIO E REGISTR
20/09/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 20: 09/2018 CARLOS ULYSSES DE CARVALHO NETO
20/09/2018 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 09/2018 AGUARDA MANDADO
14/09/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 09/2018 .
14/09/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 14: 09/2018 SERVICO NOTARIAL DO 1 OFICIO E REGISTR
14/09/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 14: 09/2018 SERVICO NOTARIAL DO 1 OFICIO E REGISTR
03/09/2018 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
01/03/2018 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
09/08/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 08/2017
09/08/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 08/2017 P048151172001 13:44:56 ADALBER
09/08/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 08/2017 P048151172001 17:53:28 ADALBER
09/08/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 08/2017
04/08/2017 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 04/08/2017 013568PB
01/08/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 08/2017 NF 78/17
09/03/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 03/2017
09/03/2017 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 03/2017 NF EXPECA-SE
05/09/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 05: 09/2016 JUNTADA PETICAO
05/09/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 09/2016
30/08/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 08/2016
30/08/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 08/2016 P056918162001 16:33:36 TERCEIR
30/08/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 08/2016 P066883162001 16:33:36 ADALBER
29/08/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 08/2016 P066883162001 18:01:47 ADALBER
19/07/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 07/2016 P056918162001 17:07:30 TERCEIR
10/05/2016 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 05/2016
10/05/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 05/2016 P037509162001 17:37:56 ADALBER
10/05/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 05/2016 P037509162001 18:04:18 ADALBER
10/05/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 05/2016
14/08/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 14: 08/2015 INTIMACAO CARTORIO
14/08/2015 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 14/08/2015 005679PB
23/02/2015 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 23: 02/2015 NF EXPECA-SE
20/02/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 02/2015
24/10/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 10/2014
24/10/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 10/2014
14/10/2014 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 10/2014
29/09/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 29: 09/2014 INITMACAO CARTORIO
29/09/2014 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 29/09/2014 005679PB
19/08/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 08/2014
19/08/2014 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 08/2014 NF EXPEÇA-SE
15/08/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 15: 08/2014 AUTUACAO
15/08/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 08/2014
13/08/2014 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 13: 08/2014 TJEJPWI

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2014

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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