14/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Vara Única de Coremas Rua João Fernandes de Lima, S/N, Pombalzinho, COREMAS - PB - CEP: 58770-000 - ( ) Processo: 0800287-04.2020.8.15.0561 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado] EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: KEVIN MATHEUS LACERDA LOPES - PB26250, JONH LENNO DA SILVA ANDRADE - PB26712 EXECUTADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Advogado do(a) EXECUTADO: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A SENTENÇA CÍVEL

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença (id.75285105).

A parte exequente juntou planilha dos cálculos (id.75285113).

Coisa Julgada (id.72418843).

Certidão de trânsito em julgado (id.72418846).

Intimada, a parte executada impugnou o cumprimento de sentença (id.77448418).

Garantiu o Juízo com os depósitos judiciais nos valores de R$ 1.216,49 (DJO, id. 72418839 - Pág. 3), de R$8.394,32 (DJO, id. 66218063 - Pág. 2) e R$ 6.057,30 (DJO, id. 77448421 - Pág. 5).

Juntou documentos.

Custas recolhidas pela parte executada (id. 73552512).

Intimado, a parte exequente contestou a impugnação ao cumprimento de sentença (id. 78844971).

Determinou-se a remessa dos autos ao Contador Judicial (id. 84653750).

A Contadoria Judicial apresentou os cálculos concluindo que o valor devido é R$ 12.433,92 atualizado até 10/07/2023.

Considerando os valores pagos pelo executado e o valor a ser compensado pelo empréstimo, conclui que foi depositado saldo excedente de R$ 4.611,59 (id. 89035459).

O impugnado/exequente concordou com os cálculos, reconheceu a quitação do débito executado e pede a expedição de alvará (id. 90565948).

O impugnante/executado concordou com os cálculos da Contadoria e requereu a expedição de alvará do saldo excedente de R$ 4.611,59 (id. 93289703).

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório do necessário.

Fundamento e decido.

DO EXCESSO À EXECUÇÃO O único tema desta impugnação é o excesso de execução.

A Contadoria Judicial apurou que existe excesso em valor próximo ao indicado pelo impugnante.

O valor correto é de R$ 12.433,92 atualizado até 10/07/2023.

O impugnante concordou com os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Os cálculos efetuados pela Contadoria Judicial estão no diapasão da Coisa Julgada.

Constatada a existência de excesso à execução, a impugnação é procedente.

DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO POR ADIMPLEMENTO A fase de cumprimento de sentença é extinta com a satisfação da obrigação consoante artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita;” A obrigação de pagar foi adimplida judicialmente por depósito judicial.

A parte exequente deu quitação e pediu o levantamento do valor.

Em relação ao valor de cada alvará e seu credor, ressalto que o advogado tem poderes especiais para receber e dar quitação, logo não compete ao Magistrado nesta ação judicial analisar se o valor da cada alvará está de acordo com as cláusulas contratuais entre o advogado e seu cliente.

DISPOSITIVO Diante do exposto e por tudo mais que consta nos autos, JULGO PROCEDENTE os pedidos da impugnação ao cumprimento de sentença e HOMOLOGO os cálculos da Contadoria Judicial (id. 89035459) para fixar como devido à parte exequente Maria de Fátima Silva, CPF n. *37.***.*14-02, o valor de R$ 10.361,60 (dez mil, trezentos e sessenta e um reais e sessenta centavos) e ao seu advogado Jonh Lenno da Silva Andrade, OAB/PB n. 26712, o valor de R$ 2.072,32 (dois mil e setenta e dois reais e trinta e dois centavos) a título de honorários sucumbenciais na ação principal, atualizados até 10/07/2023.

CONDENO a parte impugnada, ora exequente, a pagar os honorários advocatícios sucumbenciais em 10% (dez por cento) sobre o valor homologado.

EXTINGO A EXECUÇÃO por quitação do débito executado (art.924, inc.

II, CPC).

Diante do deferimento da gratuidade da justiça ao impugnado (id. 31296580), SUSPENDO a exigibilidade das obrigações decorrentes da sucumbência.

Transitada em julgado esta Sentença, EXPEÇA(M)-SE: • um alvará de levantamento em favor da parte exequente Maria de Fátima Silva, CPF n. *37.***.*14-02, no valor de R$ 7.253,12 (DJO, id. 31226811, id. 66218063 - Pág. 2, id. 72418839 - Pág. 3 e id. 77448421 - Pág. 5); • um alvará de levantamento em favor do(a) advogado(a) Jonh Lenno da Silva Andrade, OAB/PB n. 26712, no valor de R$ 2.072,32 (DJO, id. 31226811, id. 66218063 - Pág. 2, id. 72418839 - Pág. 3 e id. 77448421 - Pág. 5), referente aos honorários sucumbenciais; e, • um alvará de levantamento em favor do(a) advogado(a) Jonh Lenno da Silva Andrade, OAB/PB n. 26712, no valor de R$ 3.108,48 (DJO, id. 31226811, id. 66218063 - Pág. 2, id. 72418839 - Pág. 3 e id. 77448421 - Pág. 5), referente aos honorários contratuais (id. 31167056), conforme pedido seu (id. 90565948). • um alvará de levantamento em favor da parte executada Banco Itaú Consignado S.A., CNPJ n. 33.***.***/0001-19, no valor de R$ 4.611,59 (DJO, id. 31226811, id. 66218063 - Pág. 2, id. 72418839 - Pág. 3 e id. 77448421 - Pág. 5), referente ao saldo excedente.

Após, ARQUIVE-SE definitivamente.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

INTIME-SE.

CUMPRA-SE.

COREMAS/PB, data da assinatura eletrônica.

ODILSON DE MORAES Juiz de Direito
27/04/2023 09:51

Baixa Definitiva
27/04/2023 09:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
27/04/2023 09:50

Transitado em Julgado em 26/04/2023
27/04/2023 09:48

Desentranhado o documento
27/04/2023 09:48

Cancelada a movimentação processual
24/04/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 00:24

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 13/04/2023 23:59.
20/03/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 10:58

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
20/03/2023 08:40

Conclusos para despacho
18/03/2023 00:06

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 17/03/2023 23:59.
18/03/2023 00:06

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 17/03/2023 23:59.
10/03/2023 10:52

Juntada de Petição de contrarrazões
08/03/2023 19:28

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 18:16

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 15:27

Conclusos para despacho
08/03/2023 00:56

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 07/03/2023 23:59.
08/03/2023 00:27

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 07/03/2023 23:59.
01/03/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 14:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/02/2023 20:34

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 15:02

Conhecido o recurso de MARIA DE FATIMA SILVA - CPF: *37.***.*14-02 (APELANTE) e provido em parte
07/02/2023 09:49

Conclusos para despacho
06/02/2023 14:37

Recebidos os autos
06/02/2023 14:37

Juntada de decisão
11/07/2022 13:10

Baixa Definitiva
11/07/2022 13:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
11/07/2022 13:04

Transitado em Julgado em 07/07/2022
01/07/2022 00:22

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 30/06/2022 23:59.
15/06/2022 13:42

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 10:15

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 09:18

Conhecido o recurso de MARIA DE FATIMA SILVA - CPF: *37.***.*14-02 (APELANTE) e provido
23/05/2022 08:40

Conclusos para despacho
23/05/2022 08:40

Juntada de Certidão
19/05/2022 00:05

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 18/05/2022 23:59:59.
19/05/2022 00:05

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 18/05/2022 23:59:59.
12/05/2022 09:04

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 09:54

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 08:57

Conclusos para despacho
29/03/2022 21:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª Câmara Cível
29/03/2022 21:36

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 28/03/2022 14:00 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º grau.
18/02/2022 14:37

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 14:27

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 16:50

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 16:50

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 16:47

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 28/03/2022 14:00 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º grau.
21/01/2022 07:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Centro Judiciário de Solução de conflitos e cidadania do 2º grau
20/01/2022 10:25

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2022 14:13

Conclusos para despacho
18/01/2022 17:07

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 19:05

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 14:21

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2021 11:21

Conclusos para despacho
23/10/2021 11:21

Juntada de
23/10/2021 00:01

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 22/10/2021 23:59:59.
20/09/2021 17:37

Juntada de Petição de petição
20/09/2021 10:42

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 15:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
14/09/2021 12:01

Conclusos para despacho
26/08/2021 16:43

Juntada de Petição de informações prestadas
04/08/2021 12:55

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 08:21

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2021 06:05

Conclusos para despacho
02/08/2021 21:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
02/08/2021 21:50

Juntada de Certidão
02/08/2021 10:54

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2021 19:08

Conclusos para despacho
01/08/2021 19:08

Juntada de Certidão
01/08/2021 19:08

Juntada de Certidão
31/07/2021 20:18

Recebidos os autos
31/07/2021 20:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2021

Ultima Atualização
20/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

COMPROVAÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO • Arquivo

COMPROVAÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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