15/07/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:07

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 00:00

Intimação

alvarás expedidos
04/12/2024 08:11

Arquivado Definitivamente
04/12/2024 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 16:13

Juntada de Alvará
03/12/2024 16:13

Juntada de Alvará
03/12/2024 16:12

Juntada de Alvará
03/12/2024 16:12

Juntada de Alvará
25/11/2024 10:09

Transitado em Julgado em 06/11/2024
07/11/2024 00:53

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 06/11/2024 23:59.
05/11/2024 08:51

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 00:57

Publicado Sentença em 15/10/2024.
15/10/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Vara Única de Coremas Rua João Fernandes de Lima, S/N, Pombalzinho, COREMAS - PB - CEP: 58770-000 - ( ) Processo: 0800287-04.2020.8.15.0561 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado] EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: KEVIN MATHEUS LACERDA LOPES - PB26250, JONH LENNO DA SILVA ANDRADE - PB26712 EXECUTADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Advogado do(a) EXECUTADO: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A SENTENÇA CÍVEL

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença (id.75285105).

A parte exequente juntou planilha dos cálculos (id.75285113).

Coisa Julgada (id.72418843).

Certidão de trânsito em julgado (id.72418846).

Intimada, a parte executada impugnou o cumprimento de sentença (id.77448418).

Garantiu o Juízo com os depósitos judiciais nos valores de R$ 1.216,49 (DJO, id. 72418839 - Pág. 3), de R$8.394,32 (DJO, id. 66218063 - Pág. 2) e R$ 6.057,30 (DJO, id. 77448421 - Pág. 5).

Juntou documentos.

Custas recolhidas pela parte executada (id. 73552512).

Intimado, a parte exequente contestou a impugnação ao cumprimento de sentença (id. 78844971).

Determinou-se a remessa dos autos ao Contador Judicial (id. 84653750).

A Contadoria Judicial apresentou os cálculos concluindo que o valor devido é R$ 12.433,92 atualizado até 10/07/2023.

Considerando os valores pagos pelo executado e o valor a ser compensado pelo empréstimo, conclui que foi depositado saldo excedente de R$ 4.611,59 (id. 89035459).

O impugnado/exequente concordou com os cálculos, reconheceu a quitação do débito executado e pede a expedição de alvará (id. 90565948).

O impugnante/executado concordou com os cálculos da Contadoria e requereu a expedição de alvará do saldo excedente de R$ 4.611,59 (id. 93289703).

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório do necessário.

Fundamento e decido.

DO EXCESSO À EXECUÇÃO O único tema desta impugnação é o excesso de execução.

A Contadoria Judicial apurou que existe excesso em valor próximo ao indicado pelo impugnante.

O valor correto é de R$ 12.433,92 atualizado até 10/07/2023.

O impugnante concordou com os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Os cálculos efetuados pela Contadoria Judicial estão no diapasão da Coisa Julgada.

Constatada a existência de excesso à execução, a impugnação é procedente.

DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO POR ADIMPLEMENTO A fase de cumprimento de sentença é extinta com a satisfação da obrigação consoante artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita;” A obrigação de pagar foi adimplida judicialmente por depósito judicial.

A parte exequente deu quitação e pediu o levantamento do valor.

Em relação ao valor de cada alvará e seu credor, ressalto que o advogado tem poderes especiais para receber e dar quitação, logo não compete ao Magistrado nesta ação judicial analisar se o valor da cada alvará está de acordo com as cláusulas contratuais entre o advogado e seu cliente.

DISPOSITIVO Diante do exposto e por tudo mais que consta nos autos, JULGO PROCEDENTE os pedidos da impugnação ao cumprimento de sentença e HOMOLOGO os cálculos da Contadoria Judicial (id. 89035459) para fixar como devido à parte exequente Maria de Fátima Silva, CPF n. *37.***.*14-02, o valor de R$ 10.361,60 (dez mil, trezentos e sessenta e um reais e sessenta centavos) e ao seu advogado Jonh Lenno da Silva Andrade, OAB/PB n. 26712, o valor de R$ 2.072,32 (dois mil e setenta e dois reais e trinta e dois centavos) a título de honorários sucumbenciais na ação principal, atualizados até 10/07/2023.

CONDENO a parte impugnada, ora exequente, a pagar os honorários advocatícios sucumbenciais em 10% (dez por cento) sobre o valor homologado.

EXTINGO A EXECUÇÃO por quitação do débito executado (art.924, inc.

II, CPC).

Diante do deferimento da gratuidade da justiça ao impugnado (id. 31296580), SUSPENDO a exigibilidade das obrigações decorrentes da sucumbência.

Transitada em julgado esta Sentença, EXPEÇA(M)-SE: • um alvará de levantamento em favor da parte exequente Maria de Fátima Silva, CPF n. *37.***.*14-02, no valor de R$ 7.253,12 (DJO, id. 31226811, id. 66218063 - Pág. 2, id. 72418839 - Pág. 3 e id. 77448421 - Pág. 5); • um alvará de levantamento em favor do(a) advogado(a) Jonh Lenno da Silva Andrade, OAB/PB n. 26712, no valor de R$ 2.072,32 (DJO, id. 31226811, id. 66218063 - Pág. 2, id. 72418839 - Pág. 3 e id. 77448421 - Pág. 5), referente aos honorários sucumbenciais; e, • um alvará de levantamento em favor do(a) advogado(a) Jonh Lenno da Silva Andrade, OAB/PB n. 26712, no valor de R$ 3.108,48 (DJO, id. 31226811, id. 66218063 - Pág. 2, id. 72418839 - Pág. 3 e id. 77448421 - Pág. 5), referente aos honorários contratuais (id. 31167056), conforme pedido seu (id. 90565948). • um alvará de levantamento em favor da parte executada Banco Itaú Consignado S.A., CNPJ n. 33.***.***/0001-19, no valor de R$ 4.611,59 (DJO, id. 31226811, id. 66218063 - Pág. 2, id. 72418839 - Pág. 3 e id. 77448421 - Pág. 5), referente ao saldo excedente.

Após, ARQUIVE-SE definitivamente.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

INTIME-SE.

CUMPRA-SE.

COREMAS/PB, data da assinatura eletrônica.

ODILSON DE MORAES Juiz de Direito
11/10/2024 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 20:56

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
10/10/2024 20:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/07/2024 16:21

Conclusos para decisão
04/07/2024 18:56

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 01:43

Decorrido prazo de KEVIN MATHEUS LACERDA LOPES em 23/05/2024 23:59.
16/05/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
20/04/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 21:01

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Coremas.
18/04/2024 21:01

Realizado Cálculo de Liquidação
18/04/2024 01:20

Decorrido prazo de KEVIN MATHEUS LACERDA LOPES em 17/04/2024 23:59.
24/03/2024 08:33

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/03/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 20:51

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Coremas.
07/03/2024 20:51

Juntada de Certidão
06/02/2024 16:11

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/02/2024 13:09

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 15:22

Conclusos para decisão
07/10/2023 00:53

Decorrido prazo de KEVIN MATHEUS LACERDA LOPES em 06/10/2023 23:59.
01/10/2023 15:20

Juntada de Petição de réplica
06/09/2023 12:23

Juntada de Petição de réplica
05/09/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 00:46

Decorrido prazo de KEVIN MATHEUS LACERDA LOPES em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 00:46

Decorrido prazo de JONH LENNO DA SILVA ANDRADE em 29/08/2023 23:59.
11/08/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
05/08/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
05/08/2023 12:44

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
22/07/2023 00:23

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 21/07/2023 23:59.
29/06/2023 19:14

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 16:58

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 07:33

Conclusos para despacho
28/06/2023 07:31

Processo Desarquivado
27/06/2023 18:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/06/2023 11:36

Arquivado Definitivamente
23/06/2023 11:36

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
21/06/2023 12:30

Decorrido prazo de KEVIN MATHEUS LACERDA LOPES em 14/06/2023 23:59.
21/06/2023 12:30

Decorrido prazo de JONH LENNO DA SILVA ANDRADE em 14/06/2023 23:59.
19/05/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 16:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/05/2023 07:10

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Coremas.
09/05/2023 07:10

Realizado cálculo de custas
08/05/2023 08:18

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/05/2023 04:31

Outras Decisões
27/04/2023 16:30

Conclusos para decisão
27/04/2023 09:50

Recebidos os autos
27/04/2023 09:50

Juntada de decisão monocrática terminativa com resolução de mérito
06/02/2023 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/12/2022 09:14

Juntada de Petição de contra-razões
01/12/2022 14:17

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 21:06

Juntada de Petição de apelação
17/11/2022 18:46

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 01:44

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 01:44

Julgado procedente o pedido
13/09/2022 14:54

Conclusos para decisão
13/09/2022 14:54

Juntada de Certidão
12/09/2022 10:55

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 14:56

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 09:45

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 09:45

Nomeado perito
11/07/2022 15:04

Conclusos para decisão
11/07/2022 13:10

Recebidos os autos
11/07/2022 13:10

Juntada de Certidão de prevenção
31/07/2021 20:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/07/2021 00:29

Juntada de Petição de contrarrazões
03/07/2021 13:17

Expedição de Outros documentos.
12/06/2021 01:29

Decorrido prazo de KEVIN MATHEUS LACERDA LOPES em 11/06/2021 23:59:59.
11/06/2021 15:05

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 10/06/2021 23:59:59.
07/06/2021 09:14

Juntada de Petição de apelação
11/05/2021 12:18

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 12:18

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 12:18

Expedição de Outros documentos.
09/05/2021 19:19

Julgado improcedente o pedido
11/03/2021 10:08

Juntada de Petição de petição
06/03/2021 07:59

Juntada de documento de comprovação
06/03/2021 07:58

Juntada de documento de comprovação
16/02/2021 16:02

Conclusos para decisão
04/02/2021 15:01

Juntada de Petição de petição
29/12/2020 23:44

Juntada de Petição de petição
06/12/2020 16:39

Expedição de Outros documentos.
06/12/2020 16:39

Expedição de Outros documentos.
29/10/2020 10:59

Juntada de Petição de réplica
27/10/2020 12:52

Juntada de Petição de petição
06/10/2020 16:57

Expedição de Outros documentos.
03/10/2020 01:06

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 02/10/2020 23:59:59.
12/09/2020 11:17

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/09/2020 13:48

Juntada de Petição de contestação
24/07/2020 00:46

Decorrido prazo de KEVIN MATHEUS LACERDA LOPES em 23/07/2020 23:59:59.
20/07/2020 17:42

Juntada de Petição de petição
06/07/2020 14:35

Expedição de Outros documentos.
06/07/2020 14:35

Expedição de Outros documentos.
06/07/2020 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2020 14:32

Outras Decisões
03/07/2020 12:06

Conclusos para decisão
03/07/2020 12:05

Juntada de documento de comprovação
03/07/2020 11:59

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
17/06/2020 13:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/06/2020 13:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
03/06/2020 08:36

Juntada de Petição de petição
01/06/2020 16:27

Conclusos para decisão
01/06/2020 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2020

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

COMPROVAÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO • Arquivo

COMPROVAÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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