TJPB - 0034734-24.2005.8.15.2001
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            11/07/2025 11:03 Conclusos para decisão 
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                                            10/07/2025 06:59 Juntada de Petição de petição 
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                                            10/07/2025 02:01 Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 09/07/2025 23:59. 
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                                            11/06/2025 10:26 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/06/2025 21:02 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            13/01/2025 12:15 Conclusos para decisão 
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                                            17/10/2024 00:49 Decorrido prazo de ELIZABETH RODRIGUES em 16/10/2024 23:59. 
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                                            09/10/2024 00:15 Publicado Intimação em 09/10/2024. 
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                                            09/10/2024 00:15 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024 
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                                            08/10/2024 00:00 Intimação TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO PROCESSO: 0034734-24.2005.8.15.2001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [Impostos] EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: NOVO ESTILO IND E COM LTDA, JOSE SUELDO GOMES BEZERRA, ELIZABETH RODRIGUES De ordem do MM.
 
 Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO a parte EXECUTADO: NOVO ESTILO IND E COM LTDA, JOSE SUELDO GOMES BEZERRA, ELIZABETH RODRIGUES, através de seu(s) Advogado: JOSE SUELDO GOMES BEZERRA FILHO OAB: PB16900 Endereço: , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 , do Despacho, id. 101515720 de seguinte teor: Tendo em vista o recurso (Embargos de Declaração) interposto, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.
 
 João Pessoa, 7 de outubro de 2024.
 
 Eu, SIVANARA SAINT MARY GUEDES DA NOBREGA DE ALENCAR, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei.
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                                            07/10/2024 15:38 Juntada de Petição de petição 
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                                            07/10/2024 11:20 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            07/10/2024 09:55 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            18/08/2024 04:38 Juntada de provimento correcional 
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                                            27/11/2023 15:09 Juntada de Petição de exceção de pré-executividade 
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                                            27/10/2023 18:37 Conclusos para decisão 
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                                            06/05/2023 00:30 Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 05/05/2023 23:59. 
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                                            17/02/2023 10:14 Expedição de Outros documentos. 
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                                            15/01/2023 13:32 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            06/11/2022 07:45 Juntada de provimento correcional 
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                                            15/05/2022 22:39 Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária 
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                                            22/04/2022 10:05 Conclusos para despacho 
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                                            22/04/2022 09:28 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            22/04/2022 09:28 Juntada de Certidão oficial de justiça 
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                                            13/04/2022 11:48 Expedição de Mandado. 
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                                            11/04/2022 16:32 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            03/07/2021 01:19 Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 02/07/2021 23:59:59. 
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                                            03/06/2021 10:16 Conclusos para despacho 
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                                            03/06/2021 09:16 Juntada de Petição de embargos de declaração 
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                                            29/05/2021 17:40 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/05/2021 10:43 Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior 
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                                            28/02/2021 00:00 Provimento em auditagem 
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                                            27/10/2020 18:21 Conclusos para despacho 
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                                            27/10/2020 15:37 Juntada de Petição de petição 
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                                            01/10/2020 06:32 Expedição de Outros documentos. 
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                                            30/09/2020 15:41 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            02/06/2020 05:22 Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 01/06/2020 23:59:59. 
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                                            02/06/2020 05:22 Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 01/06/2020 23:59:59. 
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                                            24/05/2020 20:31 Conclusos para despacho 
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                                            13/05/2020 11:24 Juntada de Petição de petição 
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                                            05/05/2020 16:50 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/03/2020 16:19 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            12/12/2019 03:08 Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/12/2019 23:59:59. 
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                                            10/12/2019 17:55 Juntada de Petição de petição 
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                                            10/12/2019 17:55 Juntada de Petição de petição 
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                                            10/12/2019 17:55 Juntada de Petição de petição 
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                                            18/11/2019 16:40 Conclusos para despacho 
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                                            18/11/2019 16:40 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/11/2019 16:39 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/11/2019 16:39 Juntada de ato ordinatório 
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                                            07/11/2019 18:06 Processo migrado para o PJe 
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                                            10/10/2019 00:00 Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 10/2019 MIGRACAO P/PJE 
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                                            10/10/2019 00:00 Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 10/2019 NF 139/1 
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                                            10/10/2019 00:00 Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 10: 10/2019 15:07 TJE261K 
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                                            09/10/2019 00:00 Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 10/2019 RENAJUD 
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                                            09/10/2019 00:00 Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 10/2019 
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                                            09/10/2019 00:00 Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 10/2019 DIGITALIZACAO 
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                                            27/09/2019 00:00 Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 09/2019 DA PGE.C/PET. 
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                                            17/09/2019 00:00 Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 17/09/2019 
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                                            24/07/2017 00:00 Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 07/2017 
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                                            24/07/2017 00:00 Mov. [11014] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENCAO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNT 
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                                            04/10/2016 00:00 Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016 
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                                            31/03/2016 00:00 Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016 
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                                            30/09/2015 00:00 Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015 
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                                            30/03/2015 00:00 Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015 
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                                            30/09/2014 00:00 Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 MAR/2014 
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                                            30/09/2014 00:00 Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014 
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                                            30/09/2013 00:00 Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013 
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                                            13/08/2013 00:00 Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 08/2013 M EXPA E3 
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                                            04/03/2013 00:00 Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013 
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                                            18/05/2012 00:00 Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 18052012 
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                                            02/05/2012 00:00 Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02052012 
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                                            17/02/2012 00:00 Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17022012 
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                                            28/05/2011 00:00 Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 28052011 
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                                            05/04/2011 00:00 Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 05042011 
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                                            07/03/2011 00:00 Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 07032011 JPVE 
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                                            04/03/2011 00:00 Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 04032011 
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                                            04/03/2011 00:00 Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 04032011 
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                                            01/03/2011 00:00 Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 01032011 
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                                            01/03/2011 00:00 Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01032011 
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                                            04/10/2010 00:00 Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 04012011 
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                                            30/09/2010 00:00 Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30092010 
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                                            02/06/2010 00:00 Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 02062010 
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                                            02/06/2010 00:00 Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02062010 
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                                            25/05/2010 00:00 Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 25052010 
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                                            18/03/2010 00:00 Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 18032010 
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                                            16/03/2010 00:00 Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16032010 
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                                            16/03/2010 00:00 Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 16032010 
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                                            09/03/2010 00:00 Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 09032010 
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                                            23/05/2007 00:00 Mov. [1305] - EXPECA-SE EDITAL 22052007 
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                                            08/10/2005 00:00 Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 081020051NOVO ESTILO I 
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- 
                                            26/08/2005 00:00 Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 23082005 
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                                            22/08/2005 00:00 Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 16082005 
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                                            22/08/2005 00:00 Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16082005 
- 
                                            06/08/2005 00:00 Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 06082005 JPDH 
- 
                                            06/08/2005 00:00 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            15/05/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            11/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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