10/07/2025 15:44

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
09/07/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 14:08

Juntada de
20/03/2025 19:16

Decorrido prazo de JOSE PAULINO DA SILVA em 14/03/2025 23:59.
20/03/2025 19:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 14/03/2025 23:59.
19/02/2025 03:46

Publicado Decisão em 18/02/2025.
19/02/2025 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801699-04.2021.8.15.0021 DECISÃO Vistos, etc.

Tendo em vista o conteúdo de Id 103170008, designo produção de perícia grafotécnica e nomeio como perito o expert FELIPE QUEIROGA GADELHA (cadastrado no site do TJPB para exercer o encargo, dentre outros, de papiloscopista), com endereço na Rua Professor Francisco Oliveira Porto, 21, apto 1501, Edf.

Royal Luna, Brisamar - João Pessoa – Telefone (83) 99332-2907 - Email: [email protected].

Fixo honorários periciais em R$ 800,00 (oitocentos reais), valor que deverá ser pago após a entrega do laudo pericial.

Exclua-se do cadastro do processo o perito Marcos Antônio Rodrigues da Silva.

Desde já, cadastre-se o perito nomeado como terceiro interessado, devendo ser intimado de sua nomeação e para que diga, em até 05 (cinco) dias (CPC, §2º do art. 465), se aceita o encargo e se é possível realizar a perícia analisando apenas o contrato digitalizado que já se encontra nos autos ou se é necessária a apresentação de respectivo original, bem como se é possível fazer o trabalho fazendo o comparativo tão somente com a documentação da parte demandante já acostada até aqui, ou se é necessário comparecimento para coleta de material.

O perito só deve dar início à perícia com a comprovação de depósito de honorários nos autos.

Observo que o STJ, em julgamento do tema 1061, fixou tese no sentido de que, nas hipóteses em que o consumidor⁄autor impugnar a autenticidade da assinatura constante do contrato juntado ao processo, é responsabilidade da instituição financeira⁄ré o ônus de provar essa autenticidade (CPC, art. 429 II) por meio de perícia grafotécnica ou mediante os meios de prova legais ou moralmente legítimos (CPC, art. 369). É bem verdade que não significa que a instituição financeira obrigatoriamente deva arcar com o custo da perícia, mas vai suportar as consequências jurídicas de eventual não produção dessa prova.

Na prática, acaba com a obrigação desse pagamento.

Ficam as partes intimadas da presente nomeação e a parte promovida para, em até 15 dias, providenciar o depósito judicial dos honorários periciais.

Ressalto que, por se tratar de ônus do demandado provar a autenticidade da assinatura no documento, se não quiser pagar a perícia, arcará com o risco de não se desincumbir dessa obrigação.

CAAPORÃ, 16 de fevereiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
16/02/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
16/02/2025 17:15

Nomeado perito
12/12/2024 07:02

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 09:16

Conclusos para despacho
05/11/2024 09:16

Juntada de
05/11/2024 00:16

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
24/10/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 13:26

Juntada de
04/10/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 00:48

Publicado Despacho em 03/10/2024.
03/10/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801699-04.2021.8.15.0021 DESPACHO Vistos, etc.

Considerando a dificuldade deste juízo em encontrar perito na área requerida pela parte autora, determino a INTIMAÇÃO desta, para no prazo de 10 dias, se manifestar nos autos informando se a perícia grafotécnica será suficiente para provar o alegado pela promovida, uma vez que é o tipo mais comum realizado em casos similares.

Em caso positivo, desde já, nomeio para o encargo de perito judicial, a Empresa de perícias técnicas, jurídicas e contábeis EXPERTISE PERÍCIAS, CNPJ. 39.***.***/0001-07, na pessoa do seu representante legal, MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA, Cpf: *80.***.*69-63, independente de compromisso (§6º, parte final, art. 550,CPC).

Assim, deve o cartório providenciar a intimação do referido profissional pelo Telefone: (83) 98208-8612 - E-mail: [email protected], para dizer se aceita o encargo no prazo de cinco dias, apontando o valor dos seus honorários.

Incumbe às partes em 15 dias, contados da intimação deste despacho de nomeação, indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos, querendo (art. 465,§1º,CPC).

Cabe ao perito, com a ciência da nomeação, juntar aos autos currículo com comprovação de especialização; bem assim contatos profissionais, especialmente o endereço eletrônico para onde serão dirigidas as intimações pessoais (§2º, art. 465, CPC).

Ressalve-se que o valor dos honorários será pago pela parte ré.

O perito deverá apresentar o laudo no prazo de 30 dias, contados da data da aceitação do encargo, devendo observar o teor do §3º do art. 473 do CPC/15.

Providências necessárias.

CAAPORÃ, 27 de setembro de 2024.

Juiz(a) de Direito
01/10/2024 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 08:38

Nomeado perito
11/09/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
07/07/2024 06:57

Conclusos para despacho
05/07/2024 13:37

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
03/06/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 09:39

Juntada de
29/05/2024 16:56

Nomeado perito
14/05/2024 12:52

Conclusos para despacho
14/05/2024 12:51

Juntada de
14/05/2024 02:05

Decorrido prazo de GUSTAVO DO NASCIMENTO LEITE em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 01:53

Decorrido prazo de VICTOR HUGO TRAJANO RODRIGUES ALVES em 13/05/2024 23:59.
09/04/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 09:23

Juntada de
28/02/2024 10:23

Nomeado perito
20/02/2024 15:03

Conclusos para despacho
20/02/2024 15:01

Juntada de
01/02/2024 00:39

Decorrido prazo de JEFFTE DE ARAUJO COSTA em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 00:33

Decorrido prazo de OSCAR STEPHANO GONCALVES COUTINHO em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 00:33

Decorrido prazo de GUSTAVO DO NASCIMENTO LEITE em 31/01/2024 23:59.
24/01/2024 15:47

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 22/01/2024 23:59.
24/01/2024 15:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 22/01/2024 23:59.
15/01/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 08:32

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 12:10

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 12:07

Conclusos para despacho
02/11/2023 15:57

Recebidos os autos
02/11/2023 15:57

Juntada de Certidão de prevenção
16/08/2023 01:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/06/2023 10:19

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
26/06/2023 12:49

Decorrido prazo de JOSE PAULINO DA SILVA em 21/06/2023 23:59.
19/06/2023 05:06

Conclusos para despacho
13/06/2023 05:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 12/06/2023 23:59.
12/06/2023 09:53

Juntada de Petição de contra-razões
17/05/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 09:24

Juntada de Petição de apelação
28/03/2023 22:56

Julgado improcedente o pedido
24/11/2022 00:47

Decorrido prazo de GUSTAVO DO NASCIMENTO LEITE em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 00:47

Decorrido prazo de JEFFTE DE ARAUJO COSTA em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 00:39

Decorrido prazo de VICTOR HUGO TRAJANO RODRIGUES ALVES em 23/11/2022 23:59.
15/11/2022 12:41

Conclusos para despacho
14/11/2022 18:54

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 18:53

Juntada de Petição de réplica
31/10/2022 01:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 20/10/2022 23:59.
19/10/2022 21:10

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 21:09

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 09:31

Juntada de Petição de contestação
23/09/2022 19:27

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 12:08

Outras Decisões
15/08/2022 10:26

Conclusos para despacho
15/08/2022 00:17

Juntada de provimento correcional
03/03/2022 16:45

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 13:19

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2022 09:43

Conclusos para despacho
13/01/2022 09:28

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 09:28

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSE PAULINO DA SILVA (*13.***.*40-75).
13/01/2022 09:28

Proferido despacho de mero expediente
28/12/2021 14:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/12/2021 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2021

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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