23/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0801697-74.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte autora para Autora/Exequente para dizer se concorda com o valor depositado, no prazo de 10 dias, advertindo-a de que o silêncio implicará concordância tácita (art. 526, §§ 1º e 3º, do CPC).

Do contrário, que requeira, em igual prazo, o cumprimento de sentença, juntando planilha com o demonstrativo discriminado e atualizado do seu crédito, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa (§ 1º).

João Pessoa-PB, em 22 de setembro de 2024 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
26/06/2024 13:46

Baixa Definitiva
26/06/2024 13:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
26/06/2024 13:45

Transitado em Julgado em 21/05/2024
22/05/2024 00:09

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA TEIXEIRA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 00:01

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA TEIXEIRA em 21/05/2024 23:59.
11/05/2024 00:04

Decorrido prazo de ITAÚCARD em 10/05/2024 23:59.
09/05/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 02:06

Expedição de Certidão.
17/04/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 12:22

Conhecido o recurso de MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA TEIXEIRA - CPF: *31.***.*19-04 (APELANTE) e provido
17/04/2024 12:22

Conhecido o recurso de ITAÚCARD - CNPJ: 17.***.***/0001-70 (APELANTE) e não-provido
10/04/2024 14:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/04/2024 14:07

Juntada de Certidão de julgamento
09/04/2024 00:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 08/04/2024 23:59.
04/04/2024 11:42

Expedição de Certidão.
04/04/2024 11:42

Expedição de Certidão.
03/04/2024 22:11

Retirado pedido de pauta virtual
03/04/2024 22:11

Pedido de inclusão em pauta
03/04/2024 12:49

Conclusos para despacho
02/04/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 13:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/03/2024 17:19

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/02/2024 10:14

Conclusos para despacho
22/02/2024 10:13

Juntada de Certidão
30/01/2024 00:04

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA TEIXEIRA em 29/01/2024 23:59.
11/12/2023 05:47

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 10:06

Conclusos para despacho
23/10/2023 10:06

Juntada de
18/10/2023 02:08

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA TEIXEIRA em 17/10/2023 23:59.
05/10/2023 09:59

Decorrido prazo de ITAÚCARD em 03/10/2023 23:59.
26/09/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 18:31

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 09:51

Conclusos para despacho
14/08/2023 09:51

Juntada de
11/08/2023 00:25

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA TEIXEIRA em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 00:25

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA TEIXEIRA em 10/08/2023 23:59.
24/07/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 00:02

Decorrido prazo de ITAÚCARD em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 00:02

Decorrido prazo de ITAÚCARD em 19/07/2023 23:59.
10/07/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 19:28

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 20:33

Conclusos para despacho
06/06/2023 20:33

Juntada de Certidão
06/06/2023 19:37

Recebidos os autos
06/06/2023 19:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/06/2023 19:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800421-07.2024.8.15.0071

Condominio Reserva da Serra

Marcos Aurelio Martins Travessa

Advogado: Sergio Celso Nunes Santos

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 08/05/2024 18:08

Exibir Processo

Processo nº 0858665-56.2024.8.15.2001

Servicos de Escritorio Virtual e Coworki...

Ramos &Amp; Silva Solucoes Financeiras LTDA

Advogado: Kelly Cristine da Silva Ramos Padua

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 09/09/2024 14:59

Exibir Processo

Processo nº 0800796-94.2023.8.15.9010

Estado da Paraiba

Maria do Socorro dos Santos Pereira

Advogado: Alisson Nunes Costa

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 02/10/2023 12:31

Exibir Processo

Processo nº 0855817-96.2024.8.15.2001

Francisca Maria Targino

Banco do Brasil SA

Advogado: David Sombra

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/08/2024 12:04

Exibir Processo

Processo nº 0813464-37.2018.8.15.0001

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Ricardo Sergio Matias da Silva

Advogado: Isabelle Machado Serrano Araujo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/08/2018 10:39

Exibir Processo