16/11/2024 01:06

Recebidos os autos
16/11/2024 01:06

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
14/11/2024 22:29

Arquivado Definitivamente
14/11/2024 22:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/11/2024 22:22

Transitado em Julgado em 12/11/2024
29/10/2024 14:14

Juntada de Petição de cota
18/10/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 09:23

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (AGRAVANTE) e não-provido
17/10/2024 13:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/10/2024 08:08

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 08:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/09/2024 00:00

Publicado Decisão em 30/09/2024.
28/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAIBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 2ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DECISÃO PROCESSO Nº: 0800796-94.2023.8.15.9010 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) ASSUNTOS: [IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores, Liminar] AGRAVANTE: ESTADO DA PARAIBA AGRAVADO: MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS PEREIRA RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE Vistos, etc. 1.Em sede de juízo definitivo de admissibilidade recursal, recebo o Recurso em seu efeito devolutivo por estarem presentes os pressupostos legais, defiro e/ou mantenho o benefício da justiça gratuita ao recorrente. 2.Inclua-se, o feito na Sessão Virtual designada para o dia 14/10/2024 a 20 /2024 a partir das 14:00h desta Segunda Turma Recursal Permanente, conforme previsão nos artigos 2º e 3º da Resolução 06/2019 do TJPB. 3.Proceda a secretaria com a ordem cronológica dos processos aportados neste Gabinete, conforme dicção do artigo 12 do CPC, devendo ainda, ser obedecida a ordem de preferência prevista na legislação do idoso, bem como as exceções de doenças graves, e, em estado terminal. 4.Restando as partes, cientes, que o prazo para recorrer da decisão de Turma Recursal, fluirá da data do Julgamento, conforme orientação do enunciado 85 do FONAJE, combinado com o art. 19 § 1º da Lei. nº 9.099/95. 5.Cadastra-se, habilite-se e intime-se as partes da data da sessão de julgamento, por meio de Publicação no Diário Oficial de Justiça, com antecedência de 05 dias, antes da abertura da Sessão de Julgamento, na forma do artigos 45 e 46 da Lei nº 9.099/95, bem como, orientações dos artigos 270 e 272 do Código de Processo Civil. 6.Ficam, ainda, intimadas as partes, para se querendo, solicitar a retirada do processo da pauta virtual, com fins de sustentação oral, mediante peticionamento eletrônico, no pje, e, no prazo de 48 horas, antes da aberta da Sessão Virtual, conforme previsão no Regimento Interno do TJPB.

Art. 177-J Não serão incluídos, na Sessão Virtual de Julgamento, ou dela serão excluídos, os seguintes processos: I – os indicados pelo relator, a qualquer tempo, ou os destacados por um ou mais magistrados para julgamento presencial durante o curso da sessão virtual de julgamento; II – quando houver deferimento de pedido para sustentação oral, previsto legal ou regimentalmente; III – quando houver deferimento de pedido para julgamento presencial formulado por quaisquer das partes. § 1º Os pedidos de retirada de pauta virtual deverão ser realizados, por meio eletrônico, até 48 horas antes do início da sessão. § 2° O processo retirado da Sessão Virtual de Julgamento, nas hipóteses dos incisos I, II e III, será submetido a julgamento presencial, inclusive por videoconferência. 7.Diligências necessárias. 8.Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE Juiz Relator
26/09/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 10:34

Pedido de inclusão em pauta virtual
20/09/2024 08:36

Conclusos para despacho
20/09/2024 08:34

Juntada de Certidão
26/06/2024 11:51

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/06/2024 11:32

Conclusos para despacho
11/05/2024 17:46

Juntada de Petição de manifestação
12/04/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 00:07

Decorrido prazo de ALISSON NUNES COSTA em 18/03/2024 23:59.
16/02/2024 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/02/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 12:06

Determinada diligência
31/01/2024 12:06

Não Concedida a Medida Liminar
31/01/2024 12:06

Retirado pedido de pauta virtual
31/01/2024 10:03

Conclusos para despacho
13/12/2023 06:10

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/10/2023 08:42

Conclusos para despacho
23/10/2023 08:42

Juntada de Certidão
02/10/2023 12:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/10/2023 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
16/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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