09/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0830613-89.2020.8.15.2001 RECORRENTE: MARCUS DA COSTA FERNANDES, MARCELA FERNANDES SARMENTO RECORRIDO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA, MM TURISMO & VIAGENS S.A SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei n. 9.099/95.

Presentes os requisitos de admissibilidade, conheço dos embargos.

O recurso não tem como prosperar.

Nos termos do artigo 1.022 os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, sendo cabíveis apenas para sanar eventual omissão, contradição, obscuridade ou erro material porventura existente na decisão judicial.

Na hipótese em tela, contudo, inexiste quaisquer desses vícios.

O exequente embargou com o objetivo de ver seus argumentos novamente enfrentados por este juízo.

Contudo, o recurso interposto e ora enfrentado não é o meio adequado para reanálise.

Assim, inexistindo omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais no julgado, trata-se de pretensão do autor a alteração do resultado do julgamento, devendo buscá-la pela via processual adequada, não cabendo, nesse ínterim, alternativa senão rejeitar os presentes embargos de declaração.

Isso posto, NÃO ACOLHO OS EMBARGOS opostos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpram-se as determinações contidas na sentença de id. 100355711.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

VIRGÍNIA GAUDÊNCIO DE NOVAIS Juíza de Direito
23/08/2024 10:26

Baixa Definitiva
23/08/2024 10:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Juízo de Origem
23/08/2024 10:26

Cancelada a Distribuição
22/08/2024 21:17

Indeferido o pedido de TAP - Transportes Aéreos Portugueses - CNPJ: 33.***.***/0001-90 (RECORRENTE)
22/08/2024 21:17

Determinada a devolução dos autos à origem para
16/08/2024 22:01

Juntada de provimento correcional
06/11/2023 14:54

Conclusos para despacho
06/11/2023 14:49

Juntada de Certidão
28/10/2023 10:40

Determinada diligência
28/10/2023 10:40

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 13:04

Conclusos para despacho
14/09/2023 12:30

Recebidos os autos
14/09/2023 12:29

Juntada de petição
15/03/2023 09:07

Baixa Definitiva
15/03/2023 09:07

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
15/03/2023 09:06

Transitado em Julgado em 14/03/2023
16/02/2023 14:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/02/2023 13:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/02/2023 13:50

Juntada de Certidão de julgamento
08/02/2023 15:24

Juntada de Certidão
08/02/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 15:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/01/2023 13:47

Deliberado em Sessão - Adiado
27/01/2023 13:45

Juntada de Certidão de julgamento
26/01/2023 08:46

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 08:00

Conclusos para despacho
18/01/2023 23:27

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 22:16

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 22:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/12/2022 16:08

Voto do relator proferido
19/12/2022 16:08

Pedido de inclusão em pauta virtual
01/12/2022 13:38

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 12:29

Conclusos para despacho
11/11/2022 12:28

Juntada de Certidão
11/11/2022 00:28

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 09/11/2022 23:59.
11/11/2022 00:26

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 09/11/2022 23:59.
01/11/2022 07:19

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 07:19

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 22:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/10/2022 08:48

Conhecido o recurso de MM TURISMO & VIAGENS S.A - CNPJ: 16.***.***/0001-61 (RECORRENTE) e provido em parte
26/10/2022 17:08

Juntada de Certidão de julgamento
26/10/2022 16:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/10/2022 11:58

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 11:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/10/2022 08:29

Voto do relator proferido
17/10/2022 08:29

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/09/2022 08:39

Conclusos para despacho
06/09/2022 08:39

Juntada de Certidão
30/08/2022 12:14

Recebidos os autos
30/08/2022 12:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/08/2022 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2022

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0862201-75.2024.8.15.2001

Livia Helen Freire de Santana

Aspec Sociedade Paraibana de Educacao e ...

Advogado: Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/09/2024 18:01

Exibir Processo

Processo nº 0824063-25.2024.8.15.0001

Maria Goretti de Oliveira

Sabemi Seguradora SA

Advogado: Gilberto Aureliano de Lima Filho

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/02/2025 10:22

Exibir Processo

Processo nº 0824063-25.2024.8.15.0001

Maria Goretti de Oliveira

Sabemi Seguradora SA

Advogado: Juliano Martins Mansur

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/07/2024 16:37

Exibir Processo

Processo nº 0801334-84.2024.8.15.0201

Safra Credito, Financiamento e Investime...

Leonardo Alves de Oliveira

Advogado: Luiz Marlan Nunes Carneiro

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/07/2024 15:02

Exibir Processo

Processo nº 0800753-95.2024.8.15.2003

Ronaldo de Almeida Carvalho

Banco Bradesco

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/02/2024 16:26

Exibir Processo