TJPB - 0830613-89.2020.8.15.2001
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/12/2024 15:35
Arquivado Definitivamente
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10/12/2024 08:00
Juntada de Outros documentos
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10/12/2024 01:20
Publicado Sentença em 10/12/2024.
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10/12/2024 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
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09/12/2024 20:22
Juntada de Alvará
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09/12/2024 20:21
Juntada de Alvará
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09/12/2024 20:20
Juntada de Alvará
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09/12/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0830613-89.2020.8.15.2001 RECORRENTE: MARCUS DA COSTA FERNANDES, MARCELA FERNANDES SARMENTO RECORRIDO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA, MM TURISMO & VIAGENS S.A SENTENÇA Vistos, etc.
Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei n. 9.099/95.
Presentes os requisitos de admissibilidade, conheço dos embargos.
O recurso não tem como prosperar.
Nos termos do artigo 1.022 os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, sendo cabíveis apenas para sanar eventual omissão, contradição, obscuridade ou erro material porventura existente na decisão judicial.
Na hipótese em tela, contudo, inexiste quaisquer desses vícios.
O exequente embargou com o objetivo de ver seus argumentos novamente enfrentados por este juízo.
Contudo, o recurso interposto e ora enfrentado não é o meio adequado para reanálise.
Assim, inexistindo omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais no julgado, trata-se de pretensão do autor a alteração do resultado do julgamento, devendo buscá-la pela via processual adequada, não cabendo, nesse ínterim, alternativa senão rejeitar os presentes embargos de declaração.
Isso posto, NÃO ACOLHO OS EMBARGOS opostos.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpram-se as determinações contidas na sentença de id. 100355711.
João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.
VIRGÍNIA GAUDÊNCIO DE NOVAIS Juíza de Direito -
08/12/2024 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2024 10:58
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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23/10/2024 17:46
Juntada de Petição de contrarrazões
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16/10/2024 10:59
Conclusos para despacho
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16/10/2024 00:49
Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 15/10/2024 23:59.
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09/10/2024 21:26
Juntada de Petição de embargos de declaração
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28/09/2024 01:01
Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 26/09/2024 23:59.
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27/09/2024 09:14
Juntada de Petição de petição
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24/09/2024 01:28
Publicado Ato Ordinatório em 24/09/2024.
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24/09/2024 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
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24/09/2024 01:28
Publicado Ato Ordinatório em 24/09/2024.
-
24/09/2024 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
-
23/09/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 2º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp ; e-mail: [email protected] Processo número - 0830613-89.2020.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Cancelamento de vôo] RECORRENTE: MARCUS DA COSTA FERNANDES, MARCELA FERNANDES SARMENTO Advogado do(a) RECORRENTE: VICTOR FIGUEIREDO GONDIM - PB13959 Advogado do(a) RECORRENTE: VICTOR FIGUEIREDO GONDIM - PB13959 RECORRIDO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA, MM TURISMO & VIAGENS S.A Advogado do(a) RECORRIDO: JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO - PB21918-A Advogado do(a) RECORRIDO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ/TJ-PB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, conforme análise dos documentos juntados, Diante da resposta positiva à solicitação de bloqueio via SisBaJud (ID. 74389226), foi procedida com a transferência dos valores para conta judicial (minuta anexa).
Intime-se o devedor (TAP) para se manifestar sobre a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias - art. 525, §11, do CPC.
Havendo impugnação, intime-se o credor para se manifestar, no mesmo prazo.
Após, conclusos para decisão.
João Pessoa/PB, 20 de setembro de 2024.
EDRIZIO SEVERIANO DE LIMA Técnico Judiciário -
20/09/2024 17:18
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2024 17:16
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2024 16:16
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
-
27/08/2024 14:49
Juntada de Petição de petição
-
23/08/2024 11:52
Conclusos para despacho
-
23/08/2024 10:26
Recebidos os autos
-
23/08/2024 10:26
Juntada de despacho
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14/09/2023 12:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
12/09/2023 20:06
Proferido despacho de mero expediente
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04/09/2023 13:04
Juntada de Certidão de intimação
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21/08/2023 17:53
Juntada de Petição de petição
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28/07/2023 10:33
Conclusos para despacho
-
28/07/2023 00:41
Juntada de Petição de petição
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14/07/2023 00:09
Publicado Petição em 14/07/2023.
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14/07/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
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13/07/2023 00:45
Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 12/07/2023 23:59.
-
12/07/2023 08:47
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2023 16:31
Juntada de Petição de petição
-
28/06/2023 09:56
Publicado Decisão em 19/06/2023.
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28/06/2023 09:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
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15/06/2023 14:44
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2023 00:54
Determinado o bloqueio/penhora on line
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10/05/2023 10:23
Juntada de Petição de petição
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05/04/2023 09:28
Conclusos para despacho
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05/04/2023 09:28
Juntada de
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24/03/2023 07:27
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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22/03/2023 14:25
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2023 07:54
Conclusos para despacho
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17/03/2023 10:43
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2023 09:07
Recebidos os autos
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15/03/2023 09:07
Juntada de Certidão de prevenção
-
30/08/2022 12:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
29/08/2022 22:29
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2022 22:19
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2022 15:57
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
18/08/2022 07:46
Conclusos para despacho
-
18/08/2022 07:46
Ato ordinatório praticado
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10/08/2022 13:11
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2022 13:09
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2022 21:52
Juntada de Petição de contrarrazões
-
21/07/2022 01:17
Decorrido prazo de victor figueiredo gondim em 18/07/2022 23:59.
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11/07/2022 16:41
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2022 16:40
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2022 11:35
Juntada de Petição de petição
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07/07/2022 15:55
Juntada de Petição de recurso inominado
-
24/06/2022 14:20
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2022 12:18
Embargos de Declaração Acolhidos
-
04/03/2022 04:56
Decorrido prazo de MARCELA FERNANDES SARMENTO em 03/03/2022 23:59:59.
-
04/03/2022 04:56
Decorrido prazo de MARCUS DA COSTA FERNANDES em 03/03/2022 23:59:59.
-
24/02/2022 02:49
Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 23/02/2022 23:59:59.
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22/02/2022 16:39
Conclusos para despacho
-
22/02/2022 16:38
Ato ordinatório praticado
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19/02/2022 01:28
Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 18/02/2022 23:59:59.
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10/02/2022 12:02
Juntada de Petição de petição
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07/02/2022 22:24
Juntada de Petição de contrarrazões
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04/02/2022 02:55
Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 03/02/2022 23:59:59.
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02/02/2022 09:57
Expedição de Outros documentos.
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01/02/2022 21:39
Embargos de Declaração Acolhidos
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31/01/2022 08:06
Conclusos para julgamento
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28/01/2022 14:09
Juntada de Petição de contrarrazões
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12/01/2022 10:16
Expedição de Outros documentos.
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12/01/2022 10:14
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2022 16:37
Juntada de Petição de recurso inominado
-
07/01/2022 10:30
Expedição de Outros documentos.
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07/01/2022 10:22
Juntada de Outros documentos
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23/12/2021 11:55
Juntada de Petição de embargos de declaração
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13/12/2021 13:40
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2021 20:38
Julgado procedente o pedido
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07/12/2021 18:46
Conclusos para despacho
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07/12/2021 18:46
Juntada de Projeto de sentença
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06/12/2021 21:19
Conclusos ao Juiz Leigo
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06/12/2021 13:40
Proferido despacho de mero expediente
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15/07/2021 22:06
Juntada de Petição de petição
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08/07/2021 17:24
Conclusos para julgamento
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08/07/2021 17:24
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 08/07/2021 11:30 2º Juizado Especial Cível da Capital.
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07/07/2021 19:33
Juntada de Petição de contestação
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07/07/2021 09:50
Juntada de Petição de substabelecimento
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05/07/2021 10:56
Juntada de citação
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01/06/2021 12:52
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
01/06/2021 12:52
Expedição de Outros documentos.
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01/06/2021 12:41
Juntada de Mandado
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01/06/2021 12:39
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 08/07/2021 11:30 2º Juizado Especial Cível da Capital.
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01/06/2021 12:37
Juntada de Certidão
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27/11/2020 16:47
Juntada de Certidão
-
10/08/2020 22:52
Juntada de Petição de petição
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07/08/2020 17:12
Juntada de Petição de petição
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06/08/2020 14:34
Audiência Una Automática realizada para 06/08/2020 14:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.
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26/06/2020 16:23
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/06/2020 16:23
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/06/2020 16:23
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2020 16:23
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2020 16:13
Juntada de Certidão
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01/06/2020 13:26
Audiência Una Automática designada para 06/08/2020 14:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.
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01/06/2020 13:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/06/2020
Ultima Atualização
09/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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