10/04/2025 12:23

Arquivado Definitivamente
04/12/2024 15:02

Juntada de informação
24/10/2024 12:49

Juntada de informação
26/09/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Umbuzeiro DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) 0800368-06.2024.8.15.0401 [Alimentos, Fixação, Dissolução, Partilha] REQUERENTE: ERICA DAYANE GONCALVES CABRAL REQUERIDO: ISRAEL BARBOSA DA SILVA CABRAL S E N T E N Ç A PROCESSUAL CIVIL.

Divórcio c/c Alimentos.

Composição amigável.

Participação ministerial.

Anuência.

Homologação.

Extinção com resolução de mérito.

Vistos, etc.

Trata-se de Ação de Divórcio c/c Alimentos promovida por ÉRICA DAYANE GONÇALVES CABRAL, em desfavor de ISAREAL BARBOSA DA SILVA CABRAL, todos qualificados nos autos, pelos fatos e fundamentos expostos na inicial.

Juntou documentos digitalizados.

Em audiência realizada pelo Cejusc desta Comarca, as partes chegaram a um consenso, apresentando a minuta de acordo ID93689948 – Págs. 1 a 2, sujeita à homologação por esse Juízo.

Instado a se manifestar, o Ministério Público opinou favoravelmente à homologação do acordo firmado entre as partes. (ID 100037133) É o relatório.

Passo a decidir.

No caso em disceptação, obedecidos os preceitos legais, chegaram as partes a um acordo, acerca do objeto do litígio, sujeito à homologação judicial.

Imprescindível, in casu, a atuação do manto jurisdicional para conferir eficácia ao acordo entabulado entre as partes nos autos.

Versa a mencionada transação acerca de direito patrimonial de caráter privado, visto inexistir qualquer interesse estatal na demanda, encontrando-se resguardados os direitos do(s) infante(s) envolvidos, pelo que não há razão para se denegar a proposta transacional. À luz do exposto, com fundamento no art. 226, §6°, da Constituição Federal, decreto a dissolução do matrimônio de ÉRICA DAYANE GONÇALVES CABRAL E ISRAEL BARBOSA DA SILVA CABRAL, ambos qualificados nestes autos, e atenta ao que dos autos consta, HOMOLOGO a transação proposta pelas partes, conjuntamente, colacionada no ID93689948 – Págs. 1 a 2, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, com resolução de mérito (CPC, art. 487, III, “b”), inclusive com dispensa do trânsito em julgado desta decisão.

A varoa voltará a usar o nome de solteira, ou seja, ÉRICA DAYANE GONÇALVES LOPES (ID 88741434).

Defiro a gratuidade judiciária a(o) requerido(a) a AJG, nos termos do art. 99, §3° do CPC, considerada a presunção "juris tantum" da hipossuficiência alegada (STF: RT 755/182).

Publicação e registro eletrônicos.

Intime-se por expediente eletrônico.

Notifique-se o Parquet.

Dispensado o prazo recursal, valendo a própria sentença como certidão de trânsito em julgado.

Certifique-se e, adote a Secretaria as seguintes providências: 1) Oficie-se ao Cartório de Registro de Pessoas Naturais da Sede da Comarca de Umbuzeiro para que promova o registro da sentença no respectivo “Livro E”, informando-se a esse juízo a sua anotação com o prazo de 15 (quinze) dias, devendo, ainda, o cartório responsável pelo registro do divórcio fazer a devida comunicação ao CRPN pertinente, a fim de que seja realizada a averbação no registro de nascimento e, se houver, de casamento dos divorciados (arts. 89, 92 e 106, da Lei n° 6.015/73).

Empresto a esta decisão FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO (art. 102, do Código de Normas Judicial da CGJ), o que dispensa a expedição de ofício, mandado de averbação ou quaisquer outras diligências. 2) Após cumpridas todas as determinações, certifique-se e arquivem-se os autos, dando baixa na distribuição.

Umbuzeiro, data e assinatura eletrônicas.

Maria Carmem Heráclio do Rêgo Freire Farinha Juíza de Direito
25/09/2024 08:26

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 08:26

Homologada a Transação
20/09/2024 15:33

Conclusos para julgamento
10/09/2024 11:57

Juntada de Petição de parecer
30/08/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 16:26

Juntada de Petição de cota
15/07/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 15:56

Conclusos para julgamento
12/07/2024 15:56

Recebidos os autos do CEJUSC
12/07/2024 15:56

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 12/07/2024 10:30 Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Umbuzeiro - TJPB.
11/07/2024 11:19

Juntada de Petição de informação
10/07/2024 11:12

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
03/07/2024 18:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2024 18:13

Juntada de Petição de diligência
03/07/2024 18:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2024 18:12

Juntada de Petição de diligência
02/07/2024 22:34

Juntada de Petição de cota
02/07/2024 12:08

Expedição de Mandado.
02/07/2024 12:08

Expedição de Mandado.
02/07/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 11:48

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 12/07/2024 10:30 Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Umbuzeiro - TJPB.
02/07/2024 11:40

Juntada de Certidão
06/06/2024 11:25

Recebidos os autos.
06/06/2024 11:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Umbuzeiro - TJPB
15/04/2024 11:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
15/04/2024 11:36

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/04/2024 11:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ERICA DAYANE GONCALVES CABRAL - CPF: *54.***.*29-85 (REQUERENTE).
15/04/2024 11:36

Concedida a Antecipação de tutela
13/04/2024 08:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0856092-16.2022.8.15.2001

Vonei Francisco Ferreira Eireli

Cariolina Costa Silva

Advogado: Bruno Francisco Ferreira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 02/11/2022 00:20

Exibir Processo

Processo nº 0802578-86.2022.8.15.0211

Maria de Lourdes Terto Sousa

Banco Bradesco

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/08/2022 17:18

Exibir Processo

Processo nº 0861402-32.2024.8.15.2001

Ailton Joao da Silva

Anddap Associacao Nacional de Defesa Dos...

Advogado: Thamires de Araujo Lima

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 23/09/2024 12:50

Exibir Processo

Processo nº 0803027-02.2023.8.15.0731

Luana Raquel Ferreira de Sousa

Banco do Brasil

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/06/2023 09:54

Exibir Processo

Processo nº 0800797-29.2022.8.15.0211

Maria de Lourdes Bezerra

Banco Panamericano SA

Advogado: Joao Vitor Chaves Marques Dias

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/03/2022 17:48

Exibir Processo