11/09/2025 02:40

Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2025.
11/09/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE ITAPORANGA Fórum João Espínola Neto – Rua Manoel Moreira Dantas, 104, Bairro João Silvino da Fonseca, Itaporanga/PB CEP 58780-000 - Fone: (83) 3451-2399 e 3451-2517 - Celular (WhatsApp): (83) 99145-2359 E-mail: [email protected] Processo nº: 0800797-29.2022.8.15.0211 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto(s):[Bancários] EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES BEZERRA EXECUTADO: BANCO PAN ATO ORDINATÓRIO De acordo com as prescrições do art. 302 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que regulamenta os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 203, § 4º, CPC, e do artigo 93, inciso XIV, da Constituição da República, e da Portaria nº 05/2017 da 1ª Vara da Comarca de Itaporanga-PB; de ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito em exercício na Vara supra, fica ordenado o seguinte cumprimento: 1.

Em razão da rejeição ao pagamento do alvará liberatório de valores pela instituição financeira devido ao erro: ERRO: Conta do usuário recebedor encontra-se bloqueada.

INTIMO a parte beneficiária para confirmar os dados bancários no prazo de 05 (cinco) dias.

Data e assinatura eletrônicas.
09/09/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
09/09/2025 17:58

Ato ordinatório praticado
08/09/2025 12:43

Juntada de Certidão
08/09/2025 12:38

Transitado em Julgado em 01/09/2025
04/09/2025 00:14

Publicado Sentença em 03/09/2025.
04/09/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 - ( ) Processo: 0800797-29.2022.8.15.0211 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Bancários] EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES BEZERRA Advogados do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO JERONIMO NETO - PB27690, MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVA - PB28400 EXECUTADO: BANCO PAN Advogados do(a) EXECUTADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A, JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348 SENTENÇA Vistos etc.

O executado efetuou o pagamento do débito homologado por este juízo, conforme documento de ID 102137553.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

A dívida exequenda já fora paga, não havendo razão para o prosseguimento do presente cumprimento de sentença. É que o interesse da parte credora já fora satisfeito e, via de consequência, imperativa é a aplicação dos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC, DECLARO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em face da satisfação do débito.

PRI.

Expeça-se os pertinentes alvarás para levantamento da quantia de R$ 5.833,44 (ID 102137553) nos termos do petitório de ID 120657160, restando deferido o pedido de destaque dos honorários contratuais.

Quanto ao excedente de R$ 5.836,31 (ID 102137552), expeça-se o pertinente alvará de restituição considerando os dados bancários já informados pelo promovido.

Custas finais em face da demandante, ante o acolhimento anterior da impugnação à execução, restando sua exigibilidade suspensa em face da gratuidade concedida.

Sendo evidente a ausência de interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado e, após expedidos os pertinentes alvarás judiciais, arquive-se.

P.R.I.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

Francisca Brena Camelo Brito Juíza de Direito
01/09/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 16:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/08/2025 02:31

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 18:47

Conclusos para julgamento
27/08/2025 03:26

Decorrido prazo de BANCO PAN em 26/08/2025 23:59.
15/08/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 13:32

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 01:27

Publicado Decisão em 31/07/2025.
01/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 - ( ) Processo: 0800797-29.2022.8.15.0211 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Bancários] EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES BEZERRA Advogados do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO JERONIMO NETO - PB27690, MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVA - PB28400 EXECUTADO: BANCO PAN Advogados do(a) EXECUTADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A, JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348 DECISÃO IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXCESSO NO VALOR COBRADO.

PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

Vistos, etc.

A promovida impugnou cumprimento de sentença iniciado pela parte exequente, apontando excesso nos cálculos apresentados pelo autor.

Este juízo determinou a intimação do exequente para que colacionasse o Histórico de Créditos do INSS de todo o período executado, sob pena de ser considerado incontroversos os fatos narrados na impugnação ao cumprimento de sentença.

Todavia, o exequente deixou o prazo transcorrer in albis.

Vieram-me conclusos. É o relatório.

DECIDO.

Com efeito, mesmo sendo alertado expressamente acerca da necessidade de juntar o Histórico de Crédito do INSS, o exequente permaneceu inerte, assim, não resta outra medida senão acolher os cálculos do promovido.

Ademais, no caso em apreço, verifica-se que os valores apresentados detalhadamente pelo promovido estão em consonância com o comando sentencial.

Destarte, tendo em vista o que mais dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, ACOLHO a presente impugnação ao cumprimento de sentença e HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo executado.

Condeno a exequente no pagamento das custas finais e em honorários advocatícios, no quantum de 10% sobre o excesso de execução constatado, sendo suspensa a exigibilidade ante o benefício da justiça gratuita.

Intime-se o demandante desta decisão Intime-se o demandado para que apresente dados bancários para devolução do valor excedente.

Intime-se o exequente para que colacione os dados bancários (inclusive pix) para recebimento de valores.

Autorizo desde já eventual pedido de destaque de honorários contratuais em 30%.

Após, expeça-se os respectivos alvarás dos valores depositados, nos moldes dessa decisão.

Por fim, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.

Providências e atos de comunicações necessários.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
29/07/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 12:46

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
28/07/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 07:36

Conclusos para despacho
17/07/2025 02:10

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES BEZERRA em 16/07/2025 23:59.
25/06/2025 06:27

Publicado Decisão em 25/06/2025.
24/06/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800797-29.2022.8.15.0211 DECISÃO Vistos, etc.

A contadoria devolveu os autos em razão da falta do histórico de crédito.

Diante do exposto, determino a intimação da exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, colacione o histórico de crédito de todo o período executado, sob pena de serem considerados incontroversos os fatos/argumentos narrados na impugnação ao cumprimento de sentença.

Com o aporte das informações, remeta-se ao contador.

ITAPORANGA, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
20/06/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 13:12

Determinada diligência
17/06/2025 10:47

Conclusos para despacho
23/05/2025 14:37

Decorrido prazo de BANCO PAN em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 14:37

Decorrido prazo de BANCO PAN em 22/05/2025 23:59.
22/05/2025 22:06

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES BEZERRA em 21/05/2025 23:59.
08/05/2025 16:09

Publicado Decisão em 08/05/2025.
08/05/2025 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
05/05/2025 11:18

Recebidos os autos
05/05/2025 11:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Mista de Itaporanga.
05/05/2025 11:18

Juntada de cálculo(s) da contadoria
14/03/2025 12:34

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/03/2025 12:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
23/11/2024 17:22

Determinada diligência
22/11/2024 11:18

Conclusos para despacho
14/11/2024 01:00

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES BEZERRA em 13/11/2024 23:59.
22/10/2024 01:02

Publicado Despacho em 22/10/2024.
22/10/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
21/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800797-29.2022.8.15.0211 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a exequente para que se manifeste acerca da impugnação à execução apresentada pelo promovido.

ITAPORANGA, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
18/10/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 00:49

Decorrido prazo de BANCO PAN em 15/10/2024 23:59.
15/10/2024 07:39

Conclusos para despacho
14/10/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 01:29

Publicado Despacho em 24/09/2024.
24/09/2024 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Itaporanga CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOS N° 0800797-29.2022.8.15.0211 EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES BEZERRA EXECUTADO: BANCO PAN DESPACHO Vistos etc.

Considerando o teor do art. 523, NCPC, e observando-se que o requerimento formulado pelo exequente (art. 513, § 1º, NCPC) atende aos requisitos do art. 524, NCPC1, intime-se a parte acionada, através de seus causídicos (art. 513, § 2º, NCPC), para que cumpra a obrigação determinada no título executivo judicial transitado em julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido das custas processuais, se houver, sob pena de incidência da multa e honorários advocatícios ali prevista (art. 523, § 1º, NCPC2).

Deverá constar do ato de comunicação, ainda, que, transcorrido o prazo acima previsto sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, NCPC).

Caso haja o cumprimento do julgado, com depósito judicial dos valores devidos e adimplemento da obrigação reconhecida, retornem os autos conclusos para sentença (art. 924, II, NCPC).

Caso não haja o cumprimento do julgado, certifique-se a inércia do devedor e intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias.

Por fim, providencie-se o cálculo das custas finais, caso necessário, e intime-se o executado, via PJE, para efetuar o seu adimplemento no prazo de 15 dias, com fulcro no art. 523 do CPC, sob pena de protesto e de inscrição na dívida ativa (Art. 394 do Código de Normas Judicial do TJPB).

Cumpra-se.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito 1Art. 524.

O requerimento previsto no art. 523 será instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, devendo a petição conter: I - o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado, observado o disposto no art. 319, §§ 1o a 3o; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados; VII - indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível. 2§ 1o Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.
20/09/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 10:34

Conclusos para despacho
18/09/2024 10:34

Processo Desarquivado
18/09/2024 10:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/09/2024 09:32

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/02/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 12:45

Arquivado Definitivamente
12/12/2023 11:24

Determinado o arquivamento
11/12/2023 08:31

Conclusos para decisão
28/11/2023 00:57

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES BEZERRA em 27/11/2023 23:59.
10/11/2023 07:35

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 13:18

Recebidos os autos
09/11/2023 13:18

Juntada de Certidão de prevenção
09/03/2023 08:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/03/2023 17:38

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 00:05

Decorrido prazo de BANCO PAN em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023 15:07

Conclusos para despacho
24/02/2023 16:09

Juntada de Petição de contra-razões
23/02/2023 13:58

Decorrido prazo de BANCO PAN em 10/02/2023 23:59.
07/02/2023 09:47

Juntada de Petição de contrarrazões
02/02/2023 07:13

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 07:12

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 13:40

Juntada de Petição de apelação
18/01/2023 18:45

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 15:19

Juntada de Petição de apelação
21/12/2022 11:18

Expedição de Outros documentos.
21/12/2022 11:18

Julgado procedente em parte do pedido
02/09/2022 11:53

Conclusos para despacho
30/08/2022 12:08

Juntada de Petição de petição
30/07/2022 12:06

Expedição de Outros documentos.
30/07/2022 12:06

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 08:40

Juntada de Petição de petição
17/07/2022 21:28

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 08:00

Conclusos para despacho
13/07/2022 16:25

Juntada de Petição de comunicações
09/06/2022 11:23

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 12:38

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 12:38

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 12:37

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 09:37

Juntada de Petição de contestação
03/06/2022 11:55

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 15:06

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 11:35

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 11:35

Decretada a revelia
11/05/2022 10:48

Conclusos para decisão
11/05/2022 10:47

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
11/05/2022 05:12

Decorrido prazo de BANCO PAN em 10/05/2022 23:59:59.
28/03/2022 10:15

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 23:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
22/03/2022 23:01

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 17:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/03/2022 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2022

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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