TJPB - 0800172-58.2023.8.15.0211
1ª instância - 3ª Vara Mista de Itaporanga
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2025 19:31
Recebidos os autos
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29/05/2025 19:31
Juntada de Certidão de prevenção
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09/11/2024 15:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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31/10/2024 20:30
Juntada de Petição de contra-razões
-
23/10/2024 23:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/10/2024 23:44
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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14/10/2024 08:30
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2024 11:27
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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09/10/2024 00:18
Conclusos para despacho
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08/10/2024 17:29
Juntada de Petição de razões de apelação criminal
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08/10/2024 01:09
Decorrido prazo de DANIEL DE SOUZA NASCIMENTO em 07/10/2024 23:59.
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20/09/2024 00:18
Publicado Intimação em 20/09/2024.
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19/09/2024 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
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18/09/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES Processo nº: 0800172-58.2023.8.15.0211 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto(s):[Furto, Contra a Mulher] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA REU: DANIEL DE SOUZA NASCIMENTO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) MM Juiz(a) de Direito deste 3ª Vara Mista de Itaporanga, e em cumprimento ao(a) despacho/sentença constante dos autos da ação acima referenciada, ficam as partes, através de seu(s) advogado(s) abaixo informado(s), INTIMADAS para, querendo, apresentarem contrarrazões no prazo legal.
De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam as partes e seus advogados ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006.
Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ.
ITAPORANGA-PB, 17 de setembro de 2024 De ordem, RITA DE CASSIA COSTA DE ARAUJO Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O RECURSO INOMINADO DO AUTOR ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX PARA VISUALIZAR O RECURSO INOMINADO DO RÉU ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX -
17/09/2024 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2024 12:57
Juntada de Petição de apelação
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27/08/2024 11:31
Juntada de Petição de cota
-
26/08/2024 11:45
Expedição de Mandado.
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26/08/2024 11:43
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2024 11:43
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2024 08:50
Julgado procedente o pedido
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16/08/2024 22:46
Juntada de provimento correcional
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23/04/2024 10:17
Conclusos para despacho
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23/04/2024 09:55
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
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23/04/2024 09:55
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
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23/04/2024 08:38
Juntada de Certidão
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19/04/2024 12:04
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 19/04/2024 11:20 3ª Vara Mista de Itaporanga.
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19/04/2024 12:04
Outras Decisões
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25/03/2024 18:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/03/2024 18:44
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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19/03/2024 07:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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19/03/2024 07:52
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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19/03/2024 07:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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19/03/2024 07:33
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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14/03/2024 20:00
Juntada de Petição de cota
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13/03/2024 15:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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13/03/2024 15:25
Juntada de Petição de certidão
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12/03/2024 10:53
Expedição de Mandado.
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12/03/2024 10:49
Desentranhado o documento
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12/03/2024 10:49
Cancelada a movimentação processual
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12/03/2024 10:49
Expedição de Mandado.
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12/03/2024 10:29
Expedição de Mandado.
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12/03/2024 10:22
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2024 10:22
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2024 10:20
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2024 10:20
Ato ordinatório praticado
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12/03/2024 09:35
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 19/04/2024 11:20 3ª Vara Mista de Itaporanga.
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10/10/2023 20:37
Outras Decisões
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03/10/2023 09:07
Conclusos para despacho
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02/10/2023 16:55
Juntada de Petição de defesa prévia
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11/09/2023 09:23
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2023 10:02
Proferido despacho de mero expediente
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29/08/2023 14:40
Conclusos para despacho
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09/08/2023 02:05
Decorrido prazo de DANIEL DE SOUZA NASCIMENTO em 04/08/2023 23:59.
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25/07/2023 11:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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25/07/2023 11:40
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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20/07/2023 10:41
Expedição de Mandado.
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19/07/2023 15:12
Deferido o pedido de
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18/07/2023 19:57
Conclusos para despacho
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12/07/2023 15:15
Juntada de Petição de manifestação
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15/06/2023 20:24
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2023 13:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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14/06/2023 13:59
Juntada de Petição de certidão
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10/06/2023 21:07
Expedição de Mandado.
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09/06/2023 10:30
Proferido despacho de mero expediente
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09/06/2023 10:29
Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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08/06/2023 06:54
Conclusos para despacho
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05/06/2023 09:40
Juntada de Petição de cota
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09/05/2023 10:38
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2023 21:19
Proferido despacho de mero expediente
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03/05/2023 10:05
Conclusos para despacho
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03/05/2023 10:04
Juntada de Certidão
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03/04/2023 16:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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03/04/2023 16:36
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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22/03/2023 13:03
Expedição de Mandado.
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22/03/2023 13:00
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
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21/03/2023 12:23
Recebida a denúncia contra DANIEL DE SOUZA NASCIMENTO - CPF: *54.***.*15-36 (INDICIADO)
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17/03/2023 16:21
Conclusos para decisão
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10/03/2023 15:03
Juntada de Petição de denúncia
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09/02/2023 10:49
Expedição de Outros documentos.
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09/02/2023 10:45
Ato ordinatório praticado
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09/02/2023 08:05
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
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09/02/2023 08:05
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
-
18/01/2023 17:25
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
18/01/2023 17:25
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/01/2023
Ultima Atualização
09/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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