18/07/2025 11:57

Conclusos para despacho
29/04/2025 09:19

Juntada de Petição de informações prestadas
29/04/2025 00:48

Publicado Despacho em 29/04/2025.
28/04/2025 22:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
20/04/2025 11:33

Determinada diligência
27/01/2025 16:05

Juntada de Petição de resposta
09/12/2024 08:36

Conclusos para despacho
07/12/2024 00:39

Decorrido prazo de RIUJI THADEU SOUSA E SILVA *53.***.*88-22 em 06/12/2024 23:59.
21/11/2024 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 21/11/2024.
20/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0815510-42.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: a intimação da parte autora/vencedora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, apresentando o demonstrativo discriminado e atualizado do débito atualizado até a data do requerimento, nos termos do art. 524, do CPC, sob pena de arquivamento.

João Pessoa-PB, em 18 de novembro de 2024 EDILENE RITA DE SOUSA DINIZ Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
18/11/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 10:31

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
18/11/2024 10:30

Transitado em Julgado em 07/10/2024
08/10/2024 01:26

Decorrido prazo de RIUJI THADEU SOUSA E SILVA *53.***.*88-22 em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 01:26

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHA DA RESTINGA em 07/10/2024 23:59.
16/09/2024 00:26

Publicado Sentença em 16/09/2024.
14/09/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 10:38

Julgado improcedente o pedido
10/04/2024 12:47

Conclusos para julgamento
10/04/2024 12:47

Juntada de Certidão
20/03/2024 11:14

Outras Decisões
10/08/2023 13:58

Conclusos para despacho
05/06/2023 11:26

Juntada de Petição de resposta
19/05/2023 13:53

Publicado Despacho em 19/05/2023.
19/05/2023 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
17/05/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 10:54

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 10:38

Conclusos para despacho
27/09/2022 10:01

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para MONITÓRIA (40)
27/09/2022 09:57

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/09/2022 09:11

Recebidos os autos
27/09/2022 09:11

Juntada de Certidão de prevenção
30/09/2021 22:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/09/2021 01:45

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BEZERRA JUNIOR em 24/09/2021 23:59:59.
02/09/2021 12:53

Juntada de Petição de contra-razões
27/08/2021 01:43

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BEZERRA JUNIOR em 26/08/2021 23:59:59.
23/08/2021 21:43

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 21:42

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 19:46

Juntada de Petição de apelação
30/07/2021 12:27

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 12:26

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 09:55

Julgado improcedente o pedido
29/07/2021 06:56

Conclusos para julgamento
29/07/2021 06:55

Juntada de Certidão
28/07/2021 15:23

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2021 10:08

Conclusos para despacho
10/07/2021 02:34

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BEZERRA JUNIOR em 08/07/2021 23:59:59.
23/06/2021 09:16

Juntada de Petição de petição
11/06/2021 10:13

Expedição de Outros documentos.
11/06/2021 10:13

Expedição de Outros documentos.
11/06/2021 10:09

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2021 22:37

Conclusos para julgamento
03/06/2021 16:57

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
09/11/2020 16:27

Conclusos para decisão
09/11/2020 16:25

Juntada de Certidão
03/11/2020 18:20

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2020 08:59

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
28/05/2020 22:26

Juntada de Petição de petição
22/05/2020 00:29

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHA DA RESTINGA em 21/05/2020 23:59:59.
22/04/2020 09:36

Conclusos para despacho
22/04/2020 09:35

Juntada de Certidão
08/04/2020 20:59

Juntada de Petição de embargos à ação monitória
18/03/2020 19:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2020 16:25

Expedição de Mandado.
12/03/2020 15:36

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2020 18:10

Conclusos para despacho
11/03/2020 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2020

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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