11/11/2024 10:03

Baixa Definitiva
11/11/2024 10:03

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
11/11/2024 10:02

Transitado em Julgado em 29/10/2024
07/10/2024 10:48

Juntada de Petição de cota
30/09/2024 19:26

Conhecido o recurso de MARIA LUCIA CORREIA LIMA - CPF: *60.***.*67-91 (RECORRENTE) e não-provido
30/09/2024 17:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/09/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 10:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/09/2024 00:03

Publicado Decisão em 06/09/2024.
06/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 2ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DA PARAÍBA DECISÃO PROCESSO Nº: 0854168-43.2017.8.15.2001 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTOS: [DPVAT] RECORRENTE: MARIA LUCIA CORREIA LIMA RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA, ESTADO DA PARAIBAREPRESENTANTE: ESTADO DA PARAIBA RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE Vistos, etc. 1.Em sede de juízo definitivo de admissibilidade recursal, recebo o Recurso Inominado em seu efeito devolutivo por estarem presentes os pressupostos legais. 2.Inclua-se, o feito na Sessão Virtual designada para o dia 30/09/2024 a 07/10/2024 a partir das 14:00h desta Segunda Turma Recursal Permanente, conforme previsão nos artigos 2º e 3º da Resolução 06/2019 do TJPB. 3.Proceda a secretaria com a ordem cronológica dos processos aportados neste Gabinete, conforme dicção do artigo 12 do CPC, devendo ainda, ser obedecida a ordem de preferência prevista na legislação do idoso, bem como as exceções de doenças graves, e, em estado terminal. 4.Restando as partes, cientes, que o prazo para recorrer da decisão de Turma Recursal, fluirá da data do Julgamento, conforme orientação do enunciado 85 do FONAJE, combinado com o art. 19 § 1º da Lei. nº 9.099/95. 5.Cadastra-se, habilite-se e intime-se as partes da data da sessão de julgamento, por meio de Publicação no Diário Oficial de Justiça, com antecedência de 05 dias, antes da abertura da Sessão de Julgamento, na forma do artigos 45 e 46 da Lei nº 9.099/95, bem como, orientações dos artigos 270 e 272 do Código de Processo Civil. 6.Ficam, ainda, intimadas as partes, para se querendo, solicitar a retirada do processo da pauta virtual, com fins de sustentação oral, mediante peticionamento eletrônico, no pje, e, no prazo de 48 horas, antes da aberta da Sessão Virtual, conforme previsão no Regimento Interno do TJPB.

Art. 177-J Não serão incluídos, na Sessão Virtual de Julgamento, ou dela serão excluídos, os seguintes processos: I – os indicados pelo relator, a qualquer tempo, ou os destacados por um ou mais magistrados para julgamento presencial durante o curso da sessão virtual de julgamento; II – quando houver deferimento de pedido para sustentação oral, previsto legal ou regimentalmente; III – quando houver deferimento de pedido para julgamento presencial formulado por quaisquer das partes. § 1º Os pedidos de retirada de pauta virtual deverão ser realizados, por meio eletrônico, até 48 horas antes do início da sessão. § 2° O processo retirado da Sessão Virtual de Julgamento, nas hipóteses dos incisos I, II e III, será submetido a julgamento presencial, inclusive por videoconferência. 7.Diligências necessárias. 8.Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE Juiz Relator
04/09/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 17:45

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/09/2024 17:56

Conclusos para despacho
30/08/2024 11:37

Juntada de Certidão
30/08/2024 11:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/08/2024 11:26

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
30/08/2024 10:42

Determinada a redistribuição dos autos
30/08/2024 10:42

Declarada incompetência
30/08/2024 10:42

Determinado o cancelamento da distribuição
11/07/2024 17:11

Conclusos para despacho
02/07/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
08/06/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 12:42

Conclusos para despacho
13/05/2024 12:36

Juntada de Petição de parecer
11/04/2024 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 09:16

Conclusos para despacho
10/04/2024 09:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
10/04/2024 09:15

Juntada de Certidão
01/12/2023 10:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
01/12/2023 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 30/11/2023 23:59.
09/11/2023 00:16

Decorrido prazo de MARIA LUCIA CORREIA LIMA em 08/11/2023 23:59.
19/10/2023 16:11

Juntada de Petição de cota
02/10/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 18:26

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
26/09/2023 08:57

Conclusos para despacho
26/09/2023 08:57

Juntada de Certidão
25/09/2023 14:48

Recebidos os autos
25/09/2023 14:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/09/2023 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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