21/08/2025 12:12

Conclusos para julgamento
21/08/2025 11:45

Juntada de Petição de réplica
20/08/2025 21:50

Juntada de Petição de alegações finais
01/08/2025 05:14

Publicado Expediente em 01/08/2025.
01/08/2025 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0834994-04.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Cancelamento de vôo, Indenização por Dano Moral] AUTOR: K.

M.

D.

Q.

Advogado do(a) AUTOR: IRIO DANTAS DA NOBREGA - PB10025 REU: AZUL LINHA AEREAS Advogado do(a) REU: FLAVIO IGEL - SP306018 DESPACHO Vistos etc.

Não havendo efetivo arrolamento de testemunhas, ou requerimentos de outras provas, no prazo indicado, DECLARO encerrada a instrução, determinando a intimação das partes por seus advogados, para que formulem suas razões finais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, devendo a parte autora, no mesmo prazo, impugnar a contestação ofertada, especialmente diante das preliminares suscitadas, juntando-se comprovante de residência se for o caso.

Após decurso dos prazos, ou oferta das razões finais, certifique-se e dê-se vista ao MP, para o seu parecer.

Ofertada a manifestação ministerial, v. os autos conclusos para Sentença.

Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
30/07/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 20:21

Determinada diligência
25/04/2025 16:59

Conclusos para julgamento
20/03/2025 18:58

Decorrido prazo de AZUL LINHA AEREAS em 11/03/2025 23:59.
17/02/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 13:46

Publicado Ato Ordinatório em 13/02/2025.
14/02/2025 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
13/02/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0834994-04.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 2.[ ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 11 de fevereiro de 2025 JANAYNA DE FATIMA MARCAL VIDAL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
11/02/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 11:52

Juntada de Petição de contestação
28/11/2024 08:58

Juntada de Petição de resposta
28/11/2024 00:26

Publicado Decisão em 28/11/2024.
28/11/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 19:39

Determinada diligência
23/09/2024 19:39

Determinada a citação de AZUL LINHA AEREAS - CNPJ: 09.***.***/0001-60 (REU)
23/09/2024 19:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a K. M. D. Q. - CPF: *04.***.*17-55 (AUTOR).
16/09/2024 20:20

Conclusos para despacho
16/09/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 00:18

Publicado Decisão em 11/09/2024.
11/09/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0834994-04.2024.8.15.2001 Vistos etc. 1.

O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, quando há elementos nos autos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a sua concessão (art. 99, § 2º, do CPC). 2.

Assim, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias: a) recolher as custas processuais ou b) comprovar a hipossuficiência financeira, mediante a juntada da última DIRPF e dos três últimos meses dos extratos bancários, sob pena de indeferimento do pedido, na esteira do seguinte precedente: “Não é ilegal condicionar o juiz a concessão de gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica, se a atividade ou cargo exercidos pelo interessado fazem em princípio presumir não se tratar de pessoa pobre” (STJ – 686/185).

O que é defeso é o julgado indeferir o pedido, sem conceder oportunidade ao requerente para dissipar as dúvidas quanto à miserabilidade”.

No mesmo sentido: STJ RT 686/185 e REsp. 57.531-1.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Carlos Eduardo Leite Lisboa Juiz de Direito
06/06/2024 09:01

Determinada diligência
04/06/2024 16:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/06/2024 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

RESPOSTA • Arquivo

Resposta • Arquivo

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