25/07/2025 05:53

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 08:00

Conclusos para despacho
23/07/2025 21:55

Juntada de Certidão de decurso de prazo
12/07/2025 01:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/07/2025 23:59.
15/06/2025 01:03

Decorrido prazo de ISABELA PEREIRA DE LIMA em 13/06/2025 23:59.
28/05/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 00:00

Intimação

Proc.

Nº. 0856950-76.2024.8.15.2001 DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca de NOVAS PROVAS João Pessoa, datado e assinado eletronicamente Juiz de Direito
22/05/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 07:00

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 11:22

Conclusos para despacho
08/05/2025 10:16

Juntada de Petição de réplica
07/05/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 10:58

Juntada de Petição de contestação
23/04/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 09:53

Juntada de Alvará
22/04/2025 21:14

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 15:55

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
11/04/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 19:53

Decorrido prazo de ISABELA PEREIRA DE LIMA em 12/03/2025 23:59.
20/03/2025 19:50

Decorrido prazo de CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA em 12/03/2025 23:59.
20/03/2025 19:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
04/03/2025 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2025 11:34

Juntada de Petição de devolução de mandado
27/02/2025 11:13

Expedição de Mandado.
27/02/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 02:05

Decorrido prazo de ISABELA PEREIRA DE LIMA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/02/2025 23:59.
10/02/2025 20:03

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
11/01/2025 09:35

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 21:37

Conclusos para despacho
17/12/2024 10:44

Juntada de Certidão de decurso de prazo
08/10/2024 01:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 01:11

Decorrido prazo de CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA em 07/10/2024 23:59.
26/09/2024 09:11

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 21:10

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 21:09

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 21:09

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 09:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ISABELA PEREIRA DE LIMA - CPF: *80.***.*15-58 (AUTOR).
17/09/2024 09:35

Nomeado perito
10/09/2024 07:28

Conclusos para despacho
10/09/2024 01:12

Publicado Decisão em 10/09/2024.
10/09/2024 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0856950-76.2024.8.15.2001 D e c i s ã o I n t e r l o c u t ó r i a Vistos, etc.

ISABELA PEREIRA DE LIMA, já qualificada nos autos, ingressou em juízo, por intermédio de advogado devidamente habilitado, com AÇÃO PREVIDENCIÁRIA VISANDO PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO ACIDENTE OU RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA em face de INSS, também qualificado, pelos motivos fáticos e jurídicos declinados na peça de ingresso.

In casu, forçosa a remessa dos autos à Vara de Feitos Especiais, porquanto a matéria discutida resta inserta nos limites da competência definida pelo art. 169 da Lei de Organização e Divisão Judiciária do Estado da Paraíba (LC nº 96/2010): Art. 169.

Compete à Vara de Feitos Especiais processar e julgar: I – as matérias relativas aos registros públicos, inclusive a celebração de casamentos e a fiscalização dos serviços notarial e de registro; II – os pedidos de falência e de recuperação judicial de empresas; III – os procedimentos de jurisdição voluntária, nos casos previstos na Lei n.º 6.858, de 24 de novembro de 1980, salvo quando hajam bens a inventariar; IV – as ações de acidente de trabalho, incluindo a concessão, o restabelecimento e a revisão do benefício acidentário.

Ante o exposto, e por reconhecer que este juízo é incompetente para o deslinde da questão, declino da competência em favor da Vara de Feitos Especiais desta Capital, devendo o feito ser remetido àquele juízo, com a devida brevidade.

P.I.

Cumpra-se.

João Pessoa, 2 de setembro de 2024.

Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito
06/09/2024 10:38

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
02/09/2024 13:34

Declarada incompetência
02/09/2024 13:34

Determinada a redistribuição dos autos
30/08/2024 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800861-62.2021.8.15.0441

Cristovao Barbosa Celino

Municipio do Conde

Advogado: Maria Luiza Porto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 30/06/2021 11:20

Exibir Processo

Processo nº 0810770-70.2022.8.15.2001

Ana Carolina Barbosa dos Santos

Rita de Kassia Lopes Gomes

Advogado: Patricia Taveira dos Santos

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/03/2022 08:33

Exibir Processo

Processo nº 0804754-67.2024.8.15.0211

Maria das Gracas Corcino Ferreira

Banco Bradesco

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/08/2024 17:41

Exibir Processo

Processo nº 0856163-47.2024.8.15.2001

Walter Veloso de Souza

Banco Bradesco

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/08/2024 11:05

Exibir Processo

Processo nº 0856163-47.2024.8.15.2001

Banco Bradesco

Walter Veloso de Souza

Advogado: Douglas Brandao do Nascimento

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 01/04/2025 10:44

Exibir Processo