28/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0844049-18.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

A parte executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença ao Id 103740876, com efeito, não foram juntados os anexos.

Assim, intime-se a parte para juntar aos autos a peça e demais anexos referente à impugnação referenciada.

JOÃO PESSOA, 10 de dezembro de 2024.

Juiz(a) de Direito
22/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0844049-18.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 3. [x ] INTIME-SE a parte devedora para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito apresentado no ID: 101360525, nos termos do art. 523, do CPC, ficando ciente para os fins de impugnação, a teor do art. 525 do CPC.

João Pessoa-PB, em 21 de outubro de 2024 ALVARO TADEU RODRIGUES Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
19/08/2024 09:01

Baixa Definitiva
19/08/2024 09:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
19/08/2024 08:04

Transitado em Julgado em 26/06/2024
15/08/2024 15:17

Determinado o arquivamento
13/08/2024 17:19

Conclusos para despacho
26/06/2024 00:07

Decorrido prazo de EUSTAQUIO PEDROSA MIRANDA em 25/06/2024 23:59.
11/06/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 07:03

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 17:34

Recurso Especial não admitido
09/02/2024 10:35

Conclusos para despacho
09/02/2024 10:14

Juntada de Petição de parecer
01/02/2024 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/02/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 12:28

Juntada de Petição de contrarrazões
29/11/2023 08:14

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 18:53

Juntada de Petição de recurso especial
09/11/2023 10:30

Juntada de Petição de petição
28/10/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
28/10/2023 00:30

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 27/10/2023 23:59.
27/10/2023 14:25

Não conhecido o recurso de EUSTAQUIO PEDROSA MIRANDA - CPF: *50.***.*07-00 (APELANTE)
26/10/2023 11:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/10/2023 07:47

Juntada de Certidão de julgamento
16/10/2023 12:08

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 14:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/10/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 14:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/10/2023 13:00

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/09/2023 12:26

Conclusos para despacho
22/09/2023 12:26

Juntada de Certidão
22/09/2023 11:56

Recebidos os autos
22/09/2023 11:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/09/2023 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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