28/05/2025 11:17

Baixa Definitiva
28/05/2025 11:17

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
28/05/2025 11:17

Transitado em Julgado em 27/05/2025
07/05/2025 23:21

Voto do relator proferido
07/05/2025 23:21

Sentença confirmada
07/05/2025 23:21

Conhecido o recurso de FRANCISCO PEREIRA DE LIMA FILHO - CPF: *65.***.*28-73 (RECORRENTE) e não-provido
06/05/2025 12:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/05/2025 11:54

Juntada de Certidão de julgamento
30/04/2025 08:23

Retificado o movimento Conclusos para despacho
30/04/2025 08:19

Conclusos para despacho
29/04/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 10:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/04/2025 20:24

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 13:26

Pedido de inclusão em pauta
28/03/2025 12:45

Conclusos para despacho
05/02/2025 22:57

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 23:24

Pedido de inclusão em pauta virtual
02/02/2025 21:04

Conclusos para despacho
02/02/2025 18:54

Juntada de Certidão
14/01/2025 09:40

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/12/2024 10:09

Conclusos para despacho
18/12/2024 10:09

Juntada de Certidão
18/12/2024 08:45

Recebidos os autos
18/12/2024 08:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/12/2024 08:44

Distribuído por sorteio
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0836716-10.2023.8.15.2001 [Consórcio, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR: FRANCISCO PEREIRA DE LIMA FILHO REU: PROMOVE PROMOCAO DE NEGOCIOS MERCANTIS LTDA - EPP SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório.

HOMOLOGO, em todos os seus termos, a decisão proferida pela Juíza Leiga, visto que a motivação e o dispositivo concordam com o entendimento deste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos.

E cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações.

Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

P.

R.

I.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Ajuizados embargos de declaração no prazo legal, intime-se o embargado a contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos à Juíza Leiga em seguida ao seu decurso, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos de declaração após o prazo legal, à conclusão imediata.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulações meramente infringentes lhes sujeitarão à imposição da multa prevista pelo Art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Requerido o cumprimento de sentença, altere-se a classe processual para Cumprimento de sentença, intime-se o réu para proceder com o cumprimento voluntário.

Sendo o caso de haver pagamento no prazo de até 15 dias após a ocorrência daquele, expeça-se o alvará ao beneficiário.

Também após o trânsito em julgado, havendo sido imposta obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa, proceda-se à intimação pessoal do devedor ou oficie-se ao setor público responsável para ciência e cumprimento, também no prazo de até 15 dias.

Fica, desde já, autorizado a separação, se o pagamento for realizado por depósito judicial, da parte relativa a honorários contratuais, quando da expedição de alvarás de pagamento, havendo requerimento nesse sentido e a juntada do respectivo contrato.

Não havendo, nos autos, notícia do pagamento ou do cumprimento da obrigação após os prazos acima mencionados, certifique-se o fato e aguarde-se por 15 dias o ajuizamento de embargos ao cumprimento de sentença, bem como também se aguarde, por 30 dias, alguma iniciativa do credor para o cumprimento de sentença.

Correndo em paralelo ambos os prazos mencionados.

Ajuizados embargos ao cumprimento de sentença no prazo legal, dê-se vista ao credor para contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos ao cumprimento de sentença após o prazo legal, à conclusão.

Com o requerimento do credor para cumprimento de sentença, verifique o cartório se consta apresentação de planilha de cálculo.

Sem esta, intime-se para apresentá-la, advertindo-o, ainda, do não cabimento de honorários advocatícios em sede de Juizados Especiais Cíveis.

Averbe-se a multa no livro próprio, intimando-se o litigante de má-fé a pagá-la.

Com ou sem pagamento, nada mais havendo, arquive-se.

Nada sendo requerido ou mais havendo, arquive-se.

Havendo recurso, se tempestivo cumpra-se o Código de Normas - Judicial e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento, remetam-se os autos à Turma Recursal.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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