06/03/2025 10:29

Arquivado Definitivamente
06/03/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 21:57

Juntada de Alvará
27/02/2025 21:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/02/2025 08:53

Conclusos para despacho
08/02/2025 08:53

Juntada de Projeto de sentença
06/02/2025 10:34

Conclusos ao Juiz Leigo
06/02/2025 10:34

Retificado o movimento Conclusos para despacho
16/01/2025 07:20

Conclusos para despacho
15/01/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 20:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/11/2024 12:34

Conclusos para despacho
08/11/2024 12:33

Juntada de Certidão
08/11/2024 12:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/09/2024 15:28

Juntada de Petição de comunicações
25/09/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 07:13

Transitado em Julgado em 23/09/2024
20/09/2024 19:14

Juntada de Petição de comunicações
07/09/2024 01:20

Publicado Sentença em 06/09/2024.
07/09/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0836476-84.2024.8.15.2001 [Cancelamento de vôo] AUTOR: TAMARA NADJA DAMACENA DE AQUINO REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório.

HOMOLOGO, em todos os seus termos, a decisão proferida pela Juíza Leiga, visto que a motivação e o dispositivo concordam com o entendimento deste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos.

E cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações.

Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

P.

R.

I.

Na mesma intimação a parte condenada deverá ser cientificada do benefício de cumprir voluntariamente a sentença em até 15 dias após o trânsito em julgado dela, e que o não cumprimento resultará em multa de 10 % do valor da condenação, independente de nova intimação, na forma do Art. 52, da Lei 9.099/1.995, c/c o Art. 523 e §§, do Código de Processo Civil.

Ajuizados embargos de declaração no prazo legal, intime-se o embargado a contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos à Juíza Leiga em seguida ao seu decurso, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos de declaração após o prazo legal, à conclusão imediata.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulações meramente infringentes lhes sujeitarão à imposição da multa prevista pelo Art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, altere-se a classe processual para Cumprimento de sentença, aguardando os autos em cartório o seu cumprimento voluntário.

Sendo o caso de haver pagamento no prazo de até 15 dias após a ocorrência daquele, expeça-se o alvará ao beneficiário.

Também após o trânsito em julgado, havendo sido imposta obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa, proceda-se à intimação pessoal do devedor ou oficie-se ao setor público responsável para ciência e cumprimento, também no prazo de até 15 dias.

Fica, desde já, autorizado a separação, se o pagamento for realizado por depósito judicial, da parte relativa a honorários contratuais, quando da expedição de alvarás de pagamento, havendo requerimento nesse sentido e a juntada do respectivo contrato.

Não havendo, nos autos, notícia do pagamento ou do cumprimento da obrigação após os prazos acima mencionados, certifique-se o fato e aguarde-se por 15 dias o ajuizamento de embargos ao cumprimento de sentença, bem como também se aguarde, por 30 dias, alguma iniciativa do credor para o cumprimento de sentença.

Correndo em paralelo ambos os prazos mencionados.

Ajuizados embargos ao cumprimento de sentença no prazo legal, dê-se vista ao credor para contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos ao cumprimento de sentença após o prazo legal, à conclusão.

Com o requerimento do credor para cumprimento de sentença, verifique o cartório se consta apresentação de planilha de cálculo.

Sem esta, intime-se para apresentá-la, advertindo-o, ainda, do não cabimento de honorários advocatícios em sede de Juizados Especiais Cíveis.

Averbe-se a multa no livro próprio, intimando-se o litigante de má-fé a pagá-la.

Com ou sem pagamento, nada mais havendo, arquive-se.

Nada sendo requerido ou mais havendo, arquive-se.

Havendo recurso, se tempestivo cumpra-se o Código de Normas - Judicial e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento, remetam-se os autos à Turma Recursal.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
04/09/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2024 23:15

Julgado procedente em parte do pedido
08/08/2024 08:00

Conclusos para despacho
08/08/2024 08:00

Juntada de Projeto de sentença
23/07/2024 09:25

Conclusos ao Juiz Leigo
23/07/2024 09:23

Juntada de Termo de audiência
27/06/2024 12:14

Juntada de Petição de comunicações
20/06/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 09:21

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 18/07/2024 11:15 2º Juizado Especial Cível da Capital.
11/06/2024 15:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/06/2024 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0820830-34.2024.8.15.2001

Gerson Verissimo da Nobrega

Banco Bradesco

Advogado: Wanderley Romano Donadel

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/03/2025 13:40

Exibir Processo

Processo nº 0820830-34.2024.8.15.2001

Banco Bradesco

Gerson Verissimo da Nobrega

Advogado: Wagner Veloso Martins

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 05/04/2024 10:43

Exibir Processo

Processo nº 0819786-63.2024.8.15.0001

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Sergio Ricardo dos Santos Silva

Advogado: Ronildo Cabral de Sousa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/06/2024 16:14

Exibir Processo

Processo nº 0811871-74.2024.8.15.2001

Banco Itau Consignado S.A.

Sergio Teixeira de Brito

Advogado: Lazaro Jose Gomes Junior

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/03/2025 23:01

Exibir Processo

Processo nº 0827082-44.2021.8.15.0001

Francisco Barbosa Reges

Jbg Servicos Automotivos LTDA - EPP

Advogado: Petrucio Araujo Reges

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/10/2021 20:27

Exibir Processo