23/10/2024 20:13

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 20:12

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 17:26

Juntada de Alvará
16/10/2024 17:26

Juntada de Alvará
15/10/2024 20:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/10/2024 19:00

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 01:05

Decorrido prazo de JOSEFA FIGUEIREDO DA SILVA em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 01:05

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 25/09/2024 23:59.
03/09/2024 09:25

Publicado Sentença em 03/09/2024.
03/09/2024 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo da 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: (83) 99143-7662 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0800856-46.2024.8.15.0211 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Bancários, Indenização por Dano Moral] AUTOR: JOSEFA FIGUEIREDO DA SILVA REU: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A Vistos etc.

I - RELATÓRIO JOSEFA FIGUEIREDO DA SILVA ajuizou a presente ação em face de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A, ambos qualificado nos autos, pelos fatos e fundamentos narrados na inicial.

As partes apresentaram termo de acordo extrajudicial (id. 94074046).

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Passo a decidir.

II – FUNDAMENTAÇÃO No âmbito civil, sempre que a vontade das partes não for contrária à lei sobre ela deverá prevalecer, sendo os seus efeitos produzidos de imediato.

Nesse sentido, é a previsão legal: (Código Civil) Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.

Art. 841.

Só quanto a direitos patrimoniais de caráter privado se permite a transação.” (Código de Processo Civil) Art. 200.

Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais.

No presente caso, as partes, representadas por advogados, chegaram a uma composição amigável, peticionando conjuntamente em juízo, revelando a concordância com todas as cláusulas ali descritas, não havendo nenhum óbice para conferir ao acordo judicial os efeitos jurídicos pertinentes.

Portanto, a homologação do acordo é medida que se impõe.

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, mais que dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO a transação firmada pelas partes, e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, inc.

III, “b”, do Código de Processo Civil.

Dispensadas as custas por ser a transação anterior à Sentença (art.90, §3º, CPC).

Honorários de sucumbência na forma da transação.

HOMOLOGO a renúncia ao prazo recursal contida na transação.

O trânsito em julgado operar-se-á com a publicação desta sentença, em razão da preclusão lógica.

EXPEÇA-SE ALVARÁ de levantamento/transferência, com seus acréscimos legais, conforme o valor indicado na petição de id. 94074046: • em favor da parte autora até o limite do seu crédito. • em favor do(a) advogado(a), referente aos honorários sucumbenciais.

Após, ARQUIVE-SE definitivamente.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Itaporanga-PB, data e assinatura digitais.

HYANARA TORRES TAVARES DE QUEIROZ Juíza de Direito
30/08/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 12:53

Homologada a Transação
01/08/2024 12:01

Juntada de Petição de substabelecimento
01/08/2024 10:48

Juntada de Petição de substabelecimento
30/07/2024 07:34

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 19:10

Conclusos para despacho
08/07/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 17:47

Juntada de Petição de réplica
03/07/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 01:06

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 02/07/2024 23:59.
28/06/2024 20:02

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 20:50

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 11:16

Recebida a emenda à inicial
07/06/2024 11:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSEFA FIGUEIREDO DA SILVA - CPF: *86.***.*49-53 (AUTOR).
03/06/2024 07:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2024 07:51

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
31/05/2024 08:02

Juntada de Petição de contestação
28/05/2024 20:28

Conclusos para despacho
28/05/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 23:21

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 20:44

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 20:19

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 22:26

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 22:26

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSEFA FIGUEIREDO DA SILVA (*86.***.*49-53).
24/04/2024 22:26

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 10:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/02/2024 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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