09/09/2025 14:01

Publicado Mandado em 05/09/2025.
09/09/2025 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 v.1.00 DESPACHO Nº do Processo: 0800836-55.2024.8.15.0211 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Bancários] AUTOR: IRACI ALVES REU: BANCO BRADESCO Vistos etc.

INTIME-SE a parte requerida para depositar judicialmente o valor dos honorários periciais, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de desistência da produção da prova pericial e presunção de veracidade da alegação da parte autora, nos temos da Decisão de id. 97718763.

Havendo o depósito dos honorários, intime-se o perito para início dos trabalhos periciais.

Na ausência, façam-se os autos conclusos para julgamento.

Expedientes necessários.

Itaporanga/PB, data, protocolo e assinatura digitais.

HYANARA TORRES TAVARES DE QUEIROZ Juíza de Direito
03/09/2025 20:32

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 20:32

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 21:23

Conclusos para despacho
23/05/2025 14:43

Decorrido prazo de GUSTAVO DO NASCIMENTO LEITE em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 14:43

Decorrido prazo de GUSTAVO DO NASCIMENTO LEITE em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 14:34

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
22/05/2025 23:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 19/05/2025 23:59.
22/05/2025 23:45

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 19/05/2025 23:59.
22/05/2025 19:39

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 20:26

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 19:25

Indeferido o pedido de IRACI ALVES - CPF: *28.***.*49-33 (AUTOR)
25/02/2025 01:28

Decorrido prazo de GUSTAVO DO NASCIMENTO LEITE em 24/02/2025 23:59.
24/02/2025 19:22

Conclusos para despacho
24/02/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 21:21

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 11:22

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 21:18

Conclusos para despacho
16/12/2024 17:07

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
12/12/2024 20:42

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 16:44

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
04/11/2024 20:27

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 01:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 25/09/2024 23:59.
23/09/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 09:26

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: (83) 99143-7662 v.1.00 DECISÃO Justiça gratuita Nº do Processo: 0800836-55.2024.8.15.0211 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Bancários] AUTOR: IRACI ALVES REU: BANCO BRADESCO

Vistos.

DEFIRO a prova pericial.

NOMEIO o perito, cadastrado no TJPB na área de grafoscopia (art. 156, § 1º, CPC), Felipe Queiroga Gadelha, e-mail [email protected], celular (83) 99332-2907.

ARBITRO o valor dos honorários em R$ 491,86, utilizando como parâmetro a tabela do Anexo I da Resolução n. 09/2017 do TJPB, a ser pago pela parte ré, diante da inversão do ônus da prova deferida.

Ressalto que a parte requerida não é obrigada a pagar os honorários do perito, contudo, a não produção da prova pericial implicará na presunção de veracidade da alegação da parte autora, de que o contrato não foi assinado por ela.

Neste sentido, o Superior Tribunal de Justiça uniformizou o entendimento no REsp 1.846.649/MA (repetitivo)1.

Determino. 1) INTIMEM-SE as partes por seus advogados para, no prazo de 15 dias úteis, se manifestarem nos termos do artigo 465 e ss do Código de Processo Civil2: No mesmo prazo, a parte requerida deverá depositar judicialmente o valor dos honorários periciais, sob pena de desistência da produção da prova pericial. 2) Após a apresentação dos quesitos e pagamento dos honorários periciais, INTIME-SE pessoalmente a parte autora para comparecer no cartório desta unidade judiciária para colher pessoalmente sua escrita no prazo de 5 dias úteis a contar da intimação.

Advirto que a sua ausência implicará na presunção de que as assinaturas contestadas são suas. 3) CADASTRE-SE o(a) perito(a) como terceiro(a) interessado(a) e INTIME-O(A) pelo PJe para que manifeste a aceitação do encargo no prazo de 05 (cinco) dias, designe data e local para a realização da perícia e esclarecer se os documentos acostados aos autos são suficientes para a realização do trabalho.

Caso o perito necessite de alguma documentação complementar, deverá o Cartório providenciá-la, intimando as partes para apresentá-la, se necessário.

FIXO o prazo de 15 (trinta) dias úteis para encaminhar o relatório da perícia a contar da sua realização (art.471, §2º, CPC). 4) Após a designação da data pelo perito, INTIMEM-SE as partes por seus advogados da data da perícia com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, dando-lhes ciência de que o ato poderá ser acompanhado por assistentes técnicos (arts. 466, § 2º, e 474 do CPC). 5) Com o laudo pericial, INTIMEM-SE as partes por seus advogados para se manifestarem sobre ele no prazo comum de 15 dias úteis (art.477, §1º, CPC3). 6) Não existindo pedidos de esclarecimento, EXPEÇA-SE alvará de levantamento em favor do(a) perito(a) dos honorários periciais. 7) Por fim, FAÇA-SE conclusão.

Itaporanga/PB, data da assinatura digital.

HYANARA TORRES TAVARES DE QUEIROZ Juíza de Direito 1 "Na hipótese em que o consumidor autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário, juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade."(STJ, REsp 1.846.649/MA, 2ª Seção, j. 24/11/2021 – Tese do Tema Repetitivo 1061). 2 "Art. 465.

O juiz nomeará perito especializado no objeto da perícia e fixará de imediato o prazo para a entrega do laudo. §1º Incumbe às partes, dentro de 15 (quinze) dias contados da intimação do despacho de nomeação do perito: I - arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; II - indicar assistente técnico; III - apresentar quesitos." (Código de Processo Civil) 3 "Art. 477. ('omissis') §1º As partes serão intimadas para, querendo, manifestar-se sobre o laudo do perito do juízo no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer." (Código de Processo Civil)
30/08/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 12:55

Nomeado perito
24/07/2024 17:47

Decorrido prazo de GUSTAVO DO NASCIMENTO LEITE em 22/07/2024 23:59.
19/07/2024 19:52

Conclusos para despacho
19/07/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 02:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 15/07/2024 23:59.
09/07/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 01:19

Decorrido prazo de GUSTAVO DO NASCIMENTO LEITE em 19/06/2024 23:59.
19/06/2024 20:17

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 14:17

Juntada de Petição de réplica
18/05/2024 00:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 17/05/2024 23:59.
16/05/2024 22:13

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 22:12

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 13:52

Juntada de Petição de contestação
15/04/2024 20:21

Expedição de Outros documentos.
14/04/2024 13:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
14/04/2024 13:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a IRACI ALVES - CPF: *28.***.*49-33 (AUTOR).
26/02/2024 17:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/02/2024 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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