12/11/2024 11:02

Arquivado Definitivamente
12/11/2024 11:01

Transitado em Julgado em 06/11/2024
08/11/2024 10:29

Juntada de Alvará
08/11/2024 10:29

Juntada de Alvará
08/11/2024 10:29

Juntada de Alvará
06/11/2024 17:51

Expedido alvará de levantamento
06/11/2024 17:51

Homologada a Transação
04/11/2024 15:42

Conclusos para despacho
01/11/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 09:59

Juntada de Petição de contestação
26/09/2024 01:06

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 01:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 01:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 25/09/2024 23:59.
04/09/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 09:26

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 21:04

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: (83) 99143-7662 v.1.00 DECISÃO Justiça gratuita Nº do Processo: 0803316-06.2024.8.15.0211 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: VALDEREIS RODRIGUES DA SILVA REU: BANCO BRADESCO Nome: BANCO BRADESCO Endereço: Banco Bradesco S.A., S/N, Cidade de Deus, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Vistos etc.

Do pedido de justiça gratuita Já foi deferida na decisão de id. 92898749.

Da inversão do ônus da prova Aplico no caso o disposto no art. 6º, inc.

VIII, da Lei n.º 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) e INVERTO em favor da parte autora o ônus da prova, por se tratar de relação de consumo; Da audiência de conciliação Observo que a matéria discutida nos presentes autos admite a autocomposição, contudo, a experiência judicial demonstra que a parte acionada costumeiramente não concretiza acordos às audiências de conciliação a que comparece.

Logo, a mera designação formal de audiência de conciliação está em dissonância dos princípios constitucionais da eficiência (art. 37, caput, CF) e celeridade (art. 5º, LXXVII, CF).

Desse modo, POSTERGO a audiência de conciliação para após a contestação, caso haja interesse das partes em sua realização; Nada impede, entretanto, que a autocomposição seja obtida no curso da lide, inclusive, podendo a proposta de conciliação ser apresentada junto com a contestação, e mesmo na fase preliminar da própria audiência de instrução (art. 359, CPC), motivo pelo qual não vislumbro prejuízo para a ratio conciliadora da novel codificação (art. 3º, § 3º, c/c art. 139, V, CPC).

Das determinações 1.

CITE-SE a parte acionada para, querendo, oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo constar no mandado ou carta os requisitos do art. 250, do CPC e a ressalva de que “se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor” (art. 344, do CPC).

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC; Conste no ato de comunicação a possibilidade de apresentação de efetiva proposta de conciliação, bem com a advertência da inversão do ônus da prova, por se tratar de relação de consumo (art. 6º, VIII, CDC); 2.

INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentar impugnação à contestação; 3.

Apresentada defesa e impugnação, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, indicando sua necessidade e pertinência, sob pena de serem indeferidas.

Expedientes necessários.

Itaporanga/PB, data, protocolo e assinatura digitais.

HYANARA TORRES TAVARES DE QUEIROZ Juíza de Direito
30/08/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 12:55

Recebida a emenda à inicial
31/07/2024 21:04

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 09:02

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 20:35

Conclusos para despacho
29/07/2024 13:04

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 07:29

Juntada de Petição de contestação
02/07/2024 22:16

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 10:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
01/07/2024 10:37

Determinada a emenda à inicial
01/07/2024 10:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VALDEREIS RODRIGUES DA SILVA - CPF: *41.***.*61-21 (AUTOR).
27/06/2024 10:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/06/2024 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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