22/09/2024 00:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 20/09/2024 23:59.
07/09/2024 03:25

Expedição de Certidão.
06/09/2024 12:00

Arquivado Definitivamente
06/09/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 15:57

Determinado o arquivamento
05/09/2024 15:57

Extinto o processo por desistência
04/09/2024 00:23

Publicado Decisão em 30/08/2024.
04/09/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
03/09/2024 07:47

Conclusos para decisão
29/08/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO Nº: 0805784-33.2023.8.15.2003 EXEQUENTE: BANCO BRADESCO EXECUTADO: MARIA DAS GRAÇAS BEZERRA Vistos, etc.

Trata a presente de Ação de Execução de Título Extrajudicial.

Citado, o executado não apresentou embargos e nem efetuou o pagamento do débito, tendo o exequente pleiteado pelo bloqueio on line, via BACENJUD, do valor da dívida, entre outros pedidos de pesquisas de bens.

Assim sendo, considerando que o dinheiro é o primeiro bem na ordem de preferência do art. 835 do C.P.C, DEFIRO o pedido de penhora online nas contas da devedora na modalidade reiterada.

Ante o exposto, segue ordem de bloqueio junto ao SISBAJUD, mediante repetição programada por 30 (trinta) dias (“teimosinha”) do valor de R$ 94.038,48, de acordo com a planilha de débitos apresentada com a inicial.

Havendo bloqueio, mesmo que parcial, o cartório deve proceder com a transferência para conta judicial e, imediatamente, INTIMAR a parte executada para ciência da penhora e, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, conforme §3º, artigo 854 do Código de Processo Civil.

Apresentada impugnação, INTIME a parte exequente para se manifestar, em 05 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação da parte executada, INTIME o exequente para requerer o que de direito.

BLOQUEIO INEXITOSO Frustrado o bloqueio no sisbajud, INTIME a parte exequente para indicar bens à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, com fito de garantir a execução.

Não apresentados bens, SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO, pelo prazo de 01 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição (art. 921, § 1º, C.P.C) e, a rigor, não podem ser praticados atos processuais, à exceção das providências cautelares urgentes.

Decorrido o prazo máximo de 01 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, certifique e, desde já, independentemente de nova conclusão, FICA DETERMINADO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS (art. 921, § 2º, C.P.C.).

Fica a parte exequente ciente de que decorrido o prazo de que trata o artigo 921, § 1º, C.P.C., começa a correr o prazo da prescrição intercorrente (artigo 921, § 4º do C.P.C.).

E que os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (art. 921, § 3º, C.P.C.) e, desde que não tenha havido a prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, C.P.C.).

Por fim, ressalto que é dever do exequente indicar bens da executada passíveis de penhora.

O Judiciário faz uso dos sistemas informatizados colocados à disposição dos magistrados, com fito de agilizar e facilitar a satisfação do crédito, sendo inadmissível a tentativa de atribuir esse ônus ao Judiciário.

Portanto, pedidos de repetição de bloqueio junto ao sisbajud, só serão analisados se comprovada a mudança do estado financeiro/patrimônio da executada, ônus que compete, repito, a parte exequente.

CUMPRA.

João Pessoa, 28 de agosto de 2024 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito
28/08/2024 20:29

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 20:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/06/2024 01:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 04/06/2024 23:59.
24/05/2024 14:10

Conclusos para despacho
24/05/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 08:10

Expedição de Outros documentos.
01/05/2024 00:41

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS BEZERRA em 30/04/2024 23:59.
09/04/2024 01:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2024 01:07

Juntada de Petição de diligência
02/04/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 08:33

Expedição de Mandado.
08/11/2023 16:00

Recebida a emenda à inicial
25/09/2023 08:16

Conclusos para despacho
19/09/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 15:34

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BANCO BRADESCO (60.***.***/0001-12).
04/09/2023 15:34

Determinada a emenda à inicial
04/09/2023 15:34

Determinada diligência
31/08/2023 15:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/08/2023 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
22/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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