09/06/2025 14:33

Processo Desarquivado
02/03/2025 00:50

Arquivado Provisoramente
02/03/2025 00:50

Expedição de Outros documentos.
02/03/2025 00:49

Expedição de Outros documentos.
01/03/2025 23:51

Expedição de Outros documentos.
01/03/2025 23:49

Expedição de Outros documentos.
08/02/2025 13:09

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 1300
30/01/2025 22:35

Conclusos para despacho
24/01/2025 13:39

Juntada de Petição de comunicações
23/01/2025 05:18

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0839584-24.2024.8.15.2001 DECISÃO

Vistos.

Analisando detidamente os autos, observo que a autora reside na cidade de Areia, tendo incluído a agência do Banco do Brasil sediada na Praça 1817, nesta capital, com o fim de justificar a distribuição da demanda neste Juízo.

No entanto, observa-se do extrato acostado no ID nº 98753908 que a agência com a qual mantém relação é a de nº 4011-8, em outro Estado, sem qualquer relação com a cidade de João Pessoa.

Ou seja, o apontamento da agência localizada nesta Capital se deu com o único intuito de alterar o Juízo competente para apreciar o feito, o que não pode ser admitido.

Com efeito, o Código Processual Civil disciplina, em seu art. 64, § 5º, que o ajuizamento de ação em juízo aleatório, entendido como aquele sem vinculação com o domicílio ou a residência das partes ou com o negócio jurídico discutido na demanda, constitui prática abusiva que justifica a declinação de competência de ofício. É exatamente o caso dos autos, já que a parte autora não reside em João Pessoa e a sua relação com o Banco do Brasil se deu em outra cidade.

Entendimento contrário autorizaria a distribuição do presente feito a qualquer Comarca do país onde houvesse agência do Banco do Brasil, de acordo com entendimentos mais favoráveis à parte autora.

Assim, caracterizada a escolha aleatória do foro, declino, de ofício, de minha competência para apreciar e julgar a presente demanda, de modo que determino sua redistribuição à Comarca de Areia, com base no art. 64, § 5º, CPC.

P.I.

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica
21/01/2025 14:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/01/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 14:44

Determinada a redistribuição dos autos
21/01/2025 14:44

Declarada incompetência
18/10/2024 12:01

Conclusos para despacho
18/10/2024 12:01

Juntada de informação
07/10/2024 13:02

Juntada de Petição de petição
28/09/2024 01:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/09/2024 23:59.
10/09/2024 09:48

Juntada de Petição de comunicações
05/09/2024 00:10

Publicado Intimação em 05/09/2024.
05/09/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0839584-24.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [ x ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, especificarem as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento.

João Pessoa-PB, em 3 de setembro de 2024 ZENILDA DINIZ PEQUENO Analista/Técnico Judiciário
03/09/2024 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 18:02

Juntada de Petição de réplica
29/08/2024 01:04

Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0839584-24.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [ x ] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins).

João Pessoa-PB, em 27 de agosto de 2024 ZENILDA DINIZ PEQUENO Analista/Técnico Judiciário
27/08/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 18:21

Juntada de Petição de contestação
15/07/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 10:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
15/07/2024 10:21

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/4298-64 (REU)
15/07/2024 10:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FERNANDO ANTONIO NEVES DE ARAUJO - CPF: *75.***.*61-49 (AUTOR).
24/06/2024 21:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/06/2024 21:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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