28/08/2025 01:18

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0854375-66.2022.8.15.2001 EXEQUENTE: TEREZINHA LAYSI DE OLIVEIRA EXECUTADO: G_NET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA - ME DECISÃO Vistos etc.

Diante da resposta positiva à solicitação de bloqueio via SisBaJud, procedi, nesta data, com a transferência dos valores para conta judicial (minuta anexa).

Intime-se o devedor para se manifestar sobre a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias - art. 525, §11, do CPC.

Havendo impugnação, intime-se o credor para se manifestar, no mesmo prazo.

Após, conclusos para decisão.

Efetivada a intimação e decorrido prazo sem manifestação do devedor, desde já converto a penhora em pagamento e determino a expedição do alvará de pagamento, intimando-se a parte exequente para informar os dados bancários, no prazo de 5 (cinco) dias.

Cumprido, expeça-se alvará eletrônico.

Não cumprido, arquivem-se os autos até que a conta seja indicada.

Fica, desde já, autorizado o destacamento dos honorários contratuais, em caso de requerimento nesse sentido e de juntada do respectivo contrato.

Inexistindo outros requerimentos, arquive-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
26/08/2025 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 21:27

Expedido alvará de levantamento
25/08/2025 21:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/05/2025 12:51

Conclusos para despacho
11/04/2025 02:23

Decorrido prazo de TEREZINHA LAYSI DE OLIVEIRA em 10/04/2025 23:59.
25/03/2025 18:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/03/2025 10:05

Conclusos para despacho
24/03/2025 10:04

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2025 11:05

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
18/03/2025 08:36

Expedição de Mandado.
17/03/2025 20:17

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/02/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 15:40

Juntada de Petição de renúncia de mandato
18/02/2025 11:45

Expedição de Carta.
18/02/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 09:18

Juntada de Alvará
03/02/2025 00:04

Juntada de Certidão
23/01/2025 06:07

Decorrido prazo de G_NET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 21/01/2025 23:59.
29/11/2024 00:22

Publicado Decisão em 29/11/2024.
29/11/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0854375-66.2022.8.15.2001 EXEQUENTE: TEREZINHA LAYSI DE OLIVEIRA EXECUTADO: G_NET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA - ME DECISÃO Vistos etc.

Diante da resposta parcialmente positiva à solicitação de bloqueio via SisBaJud, procedi, nesta data, com a transferência dos valores para conta judicial (minuta anexa).

Intime-se o réu para se manifestar sobre a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias - art. 525, §11, do CPC.

Havendo alguma impugnação, intime-se a parte autora para se manifestar, no mesmo prazo.

Após, conclusos para decisão.

Caso contrário, expeça-se alvará.

Intime-se ainda o autor a indicar outro meio de execução que deseja ver realizado, no prazo de 15 (quinze) dias .

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

VIRGÍNIA GAUDÊNCIO DE NOVAIS Juíza de Direito
27/11/2024 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 10:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/11/2024 09:43

Conclusos para despacho
23/10/2024 10:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/10/2024 07:48

Conclusos para despacho
23/10/2024 00:44

Decorrido prazo de G_NET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 22/10/2024 23:59.
01/10/2024 00:57

Publicado Sentença em 01/10/2024.
01/10/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0854375-66.2022.8.15.2001 [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: TEREZINHA LAYSI DE OLIVEIRA EXECUTADO: G_NET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA - ME SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório.

HOMOLOGO, em todos os seus termos, a decisão proferida pela Juíza Leiga, visto que a motivação e o dispositivo concordam com o entendimento deste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos.

E cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações.

Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

P.

R.

I.

Na mesma intimação a parte condenada deverá ser cientificada do benefício de cumprir voluntariamente a sentença em até 15 dias após o trânsito em julgado dela, e que o não cumprimento resultará em multa de 10 % do valor da condenação, independente de nova intimação, na forma do Art. 52, da Lei 9.099/1.995, c/c o Art. 523 e §§, do Código de Processo Civil.

Ajuizados embargos de declaração no prazo legal, intime-se o embargado a contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos à Juíza Leiga em seguida ao seu decurso, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos de declaração após o prazo legal, à conclusão imediata.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulações meramente infringentes lhes sujeitarão à imposição da multa prevista pelo Art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, altere-se a classe processual para Cumprimento de sentença, aguardando os autos em cartório o seu cumprimento voluntário.

Sendo o caso de haver pagamento no prazo de até 15 dias após a ocorrência daquele, expeça-se o alvará ao beneficiário.

Também após o trânsito em julgado, havendo sido imposta obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa, proceda-se à intimação pessoal do devedor ou oficie-se ao setor público responsável para ciência e cumprimento, também no prazo de até 15 dias.

Fica, desde já, autorizado a separação, se o pagamento for realizado por depósito judicial, da parte relativa a honorários contratuais, quando da expedição de alvarás de pagamento, havendo requerimento nesse sentido e a juntada do respectivo contrato.

Não havendo, nos autos, notícia do pagamento ou do cumprimento da obrigação após os prazos acima mencionados, certifique-se o fato e aguarde-se por 15 dias o ajuizamento de embargos ao cumprimento de sentença, bem como também se aguarde, por 30 dias, alguma iniciativa do credor para o cumprimento de sentença.

Correndo em paralelo ambos os prazos mencionados.

Ajuizados embargos ao cumprimento de sentença no prazo legal, dê-se vista ao credor para contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos ao cumprimento de sentença após o prazo legal, à conclusão.

Com o requerimento do credor para cumprimento de sentença, verifique o cartório se consta apresentação de planilha de cálculo.

Sem esta, intime-se para apresentá-la, advertindo-o, ainda, do não cabimento de honorários advocatícios em sede de Juizados Especiais Cíveis.

Averbe-se a multa no livro próprio, intimando-se o litigante de má-fé a pagá-la.

Com ou sem pagamento, nada mais havendo, arquive-se.

Nada sendo requerido ou mais havendo, arquive-se.

Havendo recurso, se tempestivo cumpra-se o Código de Normas - Judicial e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento, remetam-se os autos à Turma Recursal.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
27/09/2024 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 11:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível da Capital.
26/09/2024 11:24

Juntada de cálculo(s) da contadoria
19/09/2024 12:03

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/09/2024 12:03

Juntada de Certidão
19/09/2024 10:06

Juntada de Certidão
19/09/2024 09:49

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/09/2024 01:14

Decorrido prazo de G_NET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 18/09/2024 23:59.
04/09/2024 03:27

Publicado Sentença em 04/09/2024.
04/09/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0854375-66.2022.8.15.2001 [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: TEREZINHA LAYSI DE OLIVEIRA EXECUTADO: G_NET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA - ME SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório.

HOMOLOGO, em todos os seus termos, a decisão proferida pela Juíza Leiga, visto que a motivação e o dispositivo concordam com o entendimento deste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos.

E cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações.

Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

P.

R.

I.

Na mesma intimação a parte condenada deverá ser cientificada do benefício de cumprir voluntariamente a sentença em até 15 dias após o trânsito em julgado dela, e que o não cumprimento resultará em multa de 10 % do valor da condenação, independente de nova intimação, na forma do Art. 52, da Lei 9.099/1.995, c/c o Art. 523 e §§, do Código de Processo Civil.

Ajuizados embargos de declaração no prazo legal, intime-se o embargado a contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos à Juíza Leiga em seguida ao seu decurso, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos de declaração após o prazo legal, à conclusão imediata.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulações meramente infringentes lhes sujeitarão à imposição da multa prevista pelo Art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, altere-se a classe processual para Cumprimento de sentença, aguardando os autos em cartório o seu cumprimento voluntário.

Sendo o caso de haver pagamento no prazo de até 15 dias após a ocorrência daquele, expeça-se o alvará ao beneficiário.

Também após o trânsito em julgado, havendo sido imposta obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa, proceda-se à intimação pessoal do devedor ou oficie-se ao setor público responsável para ciência e cumprimento, também no prazo de até 15 dias.

Fica, desde já, autorizado a separação, se o pagamento for realizado por depósito judicial, da parte relativa a honorários contratuais, quando da expedição de alvarás de pagamento, havendo requerimento nesse sentido e a juntada do respectivo contrato.

Não havendo, nos autos, notícia do pagamento ou do cumprimento da obrigação após os prazos acima mencionados, certifique-se o fato e aguarde-se por 15 dias o ajuizamento de embargos ao cumprimento de sentença, bem como também se aguarde, por 30 dias, alguma iniciativa do credor para o cumprimento de sentença.

Correndo em paralelo ambos os prazos mencionados.

Ajuizados embargos ao cumprimento de sentença no prazo legal, dê-se vista ao credor para contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos ao cumprimento de sentença após o prazo legal, à conclusão.

Com o requerimento do credor para cumprimento de sentença, verifique o cartório se consta apresentação de planilha de cálculo.

Sem esta, intime-se para apresentá-la, advertindo-o, ainda, do não cabimento de honorários advocatícios em sede de Juizados Especiais Cíveis.

Averbe-se a multa no livro próprio, intimando-se o litigante de má-fé a pagá-la.

Com ou sem pagamento, nada mais havendo, arquive-se.

Nada sendo requerido ou mais havendo, arquive-se.

Havendo recurso, se tempestivo cumpra-se o Código de Normas - Judicial e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento, remetam-se os autos à Turma Recursal.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
02/09/2024 09:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2024 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 21:35

Julgado procedente o pedido
06/08/2024 12:53

Conclusos para despacho
06/08/2024 12:53

Juntada de Projeto de sentença
19/07/2024 11:50

Conclusos ao Juiz Leigo
02/07/2024 10:38

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 02/07/2024 10:20 2º Juizado Especial Cível da Capital.
17/06/2024 10:43

Juntada de Petição de aviso de recebimento
24/05/2024 09:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 08:55

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 02/07/2024 10:20 2º Juizado Especial Cível da Capital.
24/05/2024 08:54

Juntada de Certidão
19/03/2024 10:33

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 19/03/2024 10:20 2º Juizado Especial Cível da Capital.
19/03/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 11:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2024 11:08

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
16/02/2024 09:56

Expedição de Mandado.
15/02/2024 10:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 09:56

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 19/03/2024 10:20 2º Juizado Especial Cível da Capital.
31/01/2024 23:26

Deferido o pedido de
31/01/2024 10:47

Juntada de Certidão
06/12/2023 09:52

Conclusos para despacho
06/12/2023 09:52

Juntada de Certidão
06/12/2023 09:38

Juntada de Petição de aviso de recebimento
13/11/2023 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2023 07:28

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 14:20

Conclusos para despacho
21/08/2023 13:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2023 13:03

Juntada de Petição de devolução de mandado
14/08/2023 20:25

Juntada de Petição de petição
12/08/2023 11:49

Expedição de Mandado.
09/08/2023 23:01

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 10:40

Conclusos para despacho
04/08/2023 10:40

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 21:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2023 21:24

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
20/06/2023 11:01

Expedição de Mandado.
20/06/2023 10:52

Transitado em Julgado em 05/06/2023
20/06/2023 09:53

Retificado o movimento Conclusos para despacho
14/06/2023 08:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/06/2023 22:49

Conclusos para despacho
13/06/2023 04:08

Decorrido prazo de TEREZINHA LAYSI DE OLIVEIRA em 31/05/2023 23:59.
05/06/2023 12:07

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 11:14

Juntada de Petição de aviso de recebimento
02/05/2023 08:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2023 21:43

Julgado procedente em parte do pedido
24/04/2023 16:26

Conclusos para despacho
24/04/2023 16:26

Juntada de Projeto de sentença
21/03/2023 09:17

Conclusos ao Juiz Leigo
21/03/2023 09:17

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 21/03/2023 09:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.
21/03/2023 06:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2023 06:27

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
20/03/2023 21:46

Juntada de Petição de aviso de recebimento
03/03/2023 00:09

Decorrido prazo de TEREZINHA LAYSI DE OLIVEIRA em 01/03/2023 23:59.
28/02/2023 18:57

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/02/2023 12:13

Expedição de Mandado.
17/02/2023 12:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2023 11:55

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) redesignada para 21/03/2023 09:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.
15/02/2023 09:17

Juntada de Certidão
30/01/2023 12:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2023 10:21

Juntada de Termo de audiência
02/01/2023 20:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/01/2023 20:55

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
04/12/2022 19:00

Juntada de Petição de aviso de recebimento
14/11/2022 17:50

Expedição de Mandado.
06/11/2022 20:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2022 20:07

Juntada de Mandado
06/11/2022 20:06

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 24/01/2023 09:30 2º Juizado Especial Cível da Capital.
05/11/2022 19:33

Concedida a Antecipação de tutela
24/10/2022 12:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/10/2022 12:52

Conclusos para decisão
24/10/2022 12:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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