17/09/2024 05:16

Arquivado Definitivamente
17/09/2024 05:16

Transitado em Julgado em 17/09/2024
17/09/2024 03:05

Decorrido prazo de ROSA MARIA KIRCH em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 03:05

Decorrido prazo de AZUL LINHA AEREAS em 16/09/2024 23:59.
02/09/2024 00:36

Publicado Sentença em 02/09/2024.
31/08/2024 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0841178-73.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Transporte Aéreo, Atraso de vôo, Cancelamento de vôo, Indenização por Dano Moral, Irregularidade no atendimento] AUTOR: ROSA MARIA KIRCH Advogado do(a) AUTOR: OLIANI RASPINI - MT14330 REU: AZUL LINHA AEREAS Advogado do(a) REU: FLAVIO IGEL - SP306018 SENTENÇA Relatório dispensado, ex vi do artigo 38 da lei 9.099/95.

Analisando-se os autos, verifica-se que a parte autora foi regularmente intimada para audiência UNA, não tendo comparecido, nem justificado a ausência, conforme Termo de Audiência.

Nesse ponto impõe-se a aplicação do que dispõe o artigo 51, I, da lei 9099/95, que assim aduz: Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.

Diante do exposto, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em conformidade com o art. 51, I, da Lei 9.099/95.

Sem honorários.

Condenação em custas, com supedâneo no Enunciado FONAJE nº 28, ressaltando-se que a extinção do processo não impede que o autor intente nova ação, contudo, a petição inicial não será despachada sem a prova do pagamento das custas a que foi condenado a parte autora neste processo ou a comprovação de que a ausência se deu por motivo de força maior, a teor do art. 51, §2º, da LJE.

Intimações necessárias.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publicação e registro eletronicamente.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CLÁUDIA EVANGELINA CHIANCA FERREIRA DE FRANÇA - Juíza de Direito
29/08/2024 11:19

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
28/08/2024 12:10

Conclusos para julgamento
28/08/2024 10:34

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 28/08/2024 10:20 3º Juizado Especial Cível da Capital.
27/08/2024 19:02

Juntada de Petição de substabelecimento
27/08/2024 19:01

Juntada de Petição de contestação
06/08/2024 09:53

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/07/2024 11:48

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
03/07/2024 19:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2024 19:34

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 19:34

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 09:54

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 28/08/2024 10:20 3º Juizado Especial Cível da Capital.
02/07/2024 16:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/07/2024 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0827208-06.2024.8.15.2001

Banco do Brasil

Municipio de Joao Pessoa

Advogado: David Sombra

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/01/2025 14:41

Exibir Processo

Processo nº 0805575-30.2024.8.15.2003

Eline Silva de Melo

Hapvida Assistencia Medica LTDA

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/08/2024 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0855582-32.2024.8.15.2001

Janciene Alves da Costa

Banco Panamericano SA

Advogado: Feliciano Lyra Moura

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/08/2024 12:51

Exibir Processo

Processo nº 0836274-10.2024.8.15.2001

Andre Pinto Rocha

Tam Linhas Aereas S/A

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 10/06/2024 22:28

Exibir Processo

Processo nº 0804736-11.2024.8.15.2001

Simone Jenean Maasdorp

Tam Linhas Aereas S/A

Advogado: Cristiane Vidal Queiroz

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 30/01/2024 15:37

Exibir Processo