19/09/2024 12:51

Arquivado Definitivamente
19/09/2024 12:51

Transitado em Julgado em 19/09/2024
18/09/2024 01:52

Decorrido prazo de HEINRICH HERMANN MAASDORP em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 01:52

Decorrido prazo de SIMONÉ JENEAN MAASDORP em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 01:52

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 17/09/2024 23:59.
04/09/2024 01:36

Publicado Sentença em 03/09/2024.
04/09/2024 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0804736-11.2024.8.15.2001 [Cancelamento de vôo] AUTOR: HEINRICH HERMANN MAASDORP, SIMONÉ JENEAN MAASDORP REU: TAM LINHAS AÉREAS S/A SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório.

HOMOLOGO, em todos os seus termos, a decisão proferida pela Juíza Leiga, visto que a motivação e o dispositivo concordam com o entendimento deste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos.

E cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações.

Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

Insta esclarecer que em sede de Juizado Especial não se faz necessária a prévia intimação pessoal das partes para extinção do processo, conforme dispõe o artigo 51, §1º, da Lei nº. 9.099/95.

Publicado e registrado eletronicamente.

Transitada em julgado, nada sendo requerido ou mais havendo, arquive-se.

Ajuizados embargos de declaração no prazo legal, intime-se o embargado a contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos à Juíza Leiga em seguida ao seu decurso, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos de declaração após o prazo legal, à conclusão imediata.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulações meramente infringentes lhes sujeitarão à imposição da multa prevista pelo Art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Havendo recurso, se tempestivo cumpra-se o Código de Normas - Judicial e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento, remetam-se os autos à Turma Recursal.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
30/08/2024 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 19:27

Extinto o processo por incompetência territorial
23/08/2024 11:51

Conclusos para despacho
23/08/2024 11:51

Juntada de Projeto de sentença
16/08/2024 22:53

Juntada de provimento correcional
22/04/2024 23:18

Juntada de Petição de outros documentos
15/04/2024 01:39

Juntada de Petição de procuração
15/04/2024 01:09

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 11:24

Conclusos ao Juiz Leigo
09/04/2024 11:24

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 09/04/2024 10:30 2º Juizado Especial Cível da Capital.
09/04/2024 09:15

Juntada de Petição de procuração
09/04/2024 08:48

Juntada de Petição de procuração
08/04/2024 14:04

Juntada de Petição de substabelecimento
08/04/2024 13:52

Juntada de Petição de contestação
08/03/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 13:57

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 09/04/2024 10:30 2º Juizado Especial Cível da Capital.
04/03/2024 15:16

Juntada de Petição de informações prestadas
01/03/2024 18:30

Juntada de Termo de audiência
01/03/2024 18:29

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) convertida em diligência para 05/03/2024 10:15 2º Juizado Especial Cível da Capital.
26/02/2024 16:20

Juntada de Petição de aviso de recebimento
15/02/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 15:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 12:20

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 05/03/2024 10:15 2º Juizado Especial Cível da Capital.
30/01/2024 15:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/01/2024 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0856175-61.2024.8.15.2001

Mirian Josete Correia de Sousa

Andre Luiz Caldas Lins

Advogado: Jose de Anchieta Ribeiro de Sousa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/08/2024 11:30

Exibir Processo

Processo nº 0827208-06.2024.8.15.2001

Banco do Brasil

Municipio de Joao Pessoa

Advogado: David Sombra

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/01/2025 14:41

Exibir Processo

Processo nº 0805575-30.2024.8.15.2003

Eline Silva de Melo

Hapvida Assistencia Medica LTDA

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/08/2024 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0855582-32.2024.8.15.2001

Janciene Alves da Costa

Banco Panamericano SA

Advogado: Feliciano Lyra Moura

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/08/2024 12:51

Exibir Processo

Processo nº 0836274-10.2024.8.15.2001

Andre Pinto Rocha

Tam Linhas Aereas S/A

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 10/06/2024 22:28

Exibir Processo