17/06/2025 09:37

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 09:57

Recebidos os autos
16/06/2025 09:57

Juntada de Certidão de prevenção
11/04/2025 07:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/04/2025 15:35

Outras Decisões
10/04/2025 09:54

Conclusos para despacho
30/03/2025 03:24

Juntada de Petição de contrarrazões
28/03/2025 12:02

Juntada de Petição de contrarrazões
27/03/2025 07:38

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 16:13

Juntada de Petição de apelação
25/03/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 13:52

Indeferida a petição inicial
21/01/2025 09:43

Conclusos para despacho
27/11/2024 16:45

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
11/09/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 00:03

Publicado Despacho em 22/08/2024.
22/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo da 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: (83) 99143-7662 v.1.00 DESPACHO Nº do Processo: 0804389-13.2024.8.15.0211 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Seguro, Indenização por Dano Moral] AUTOR: MARIJANHA LEITE DE ARAUJO LOPES REU: BANCO BRADESCO Vistos etc.

DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA À luz do CPC/2015, a gratuidade de justiça poderá ser concedida em relação a algum ou a todos os atos processuais, ou consistir na redução percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento (art. 98, § 5º). É possível, ainda, o parcelamento de despesas processuais (art. 98, § 6º, CPC).

Nesse último ponto, procedendo conforme previsão da referida norma, o TJPB e a Corregedoria Geral editaram a portaria conjunta nº 02/2018, a qual dispõe que o magistrado poderá conceder a redução e/ou o parcelamento das despesas processuais que a parte ou interessado tiver de adiantar no curso do procedimento, diante da efetiva comprovação da hipossuficiência financeira do beneficiário em arcar com o pagamento integral, mediante parcela única.

Assim, conclui-se que, diante das possibilidades fixadas pela atual legislação processual, constitui ônus da parte requerente a prova das suas reais possibilidades de pagar as despesas do processo.

No caso em apreço, verifico, a partir dos documentos colacionados à inicial e profissão exercida pela parte autora, de que há indícios que esta pode arcar com as custas processuais e verbas sucumbenciais.

Contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

DISPOSITIVO Diante do exposto, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, INTIME-SE a parte requerente para, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito: a) COMPROVE que preenche os requisitos da gratuidade da justiça, através de cópias das declarações completas do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) dos últimos três exercícios, extratos bancários de todas as contas bancárias de sua titularidade, contracheques dos três meses passados e outros documentos que entender relevante e que demonstrem a sua hipossuficiência e/ou a sua profissão, inclusive no caso de agricultor; ou b) RECOLHA as custas processuais, no prazo de 15 dias úteis.

Providências necessárias.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

HYANARA TORRES TAVARES DE QUEIROZ Juíza de Direito
16/08/2024 09:24

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 09:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/08/2024 09:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805223-12.2023.8.15.2002

Ministerio Publico do Estado da Paraiba

Irlanda Maria Andrade Perez

Advogado: Gabriel de Lima Cirne

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 09/05/2023 15:53

Exibir Processo

Processo nº 0801503-35.2022.8.15.0171

Futura Empreendimentos Imobiliarios LTDA

Joseane Gois da Silva

Advogado: Robson Evaristo Santiago

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/09/2023 10:37

Exibir Processo

Processo nº 0800317-44.2017.8.15.0561

Jose Raniere Oliveira de Sousa

Inss

Advogado: Pericles Alves Moreira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/06/2017 16:45

Exibir Processo

Processo nº 0801503-35.2022.8.15.0171

Joseane Gois da Silva

Futura Empreendimentos Imobiliarios LTDA

Advogado: Mariana Gomes Carvalho de Barros Carneir...

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 09/09/2022 19:45

Exibir Processo

Processo nº 0804389-13.2024.8.15.0211

Marijanha Leite de Araujo Lopes

Banco Bradesco

Advogado: Victor Hugo Trajano Rodrigues Alves

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/04/2025 07:42

Exibir Processo