28/08/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 07:06

Conclusos para decisão
20/08/2025 15:42

Juntada de Certidão
15/08/2025 03:25

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS GOMES DA SILVA em 14/08/2025 23:59.
06/08/2025 03:57

Publicado Expediente em 06/08/2025.
05/08/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Araruna INTERDIÇÃO/CURATELA (58) 0801652-02.2024.8.15.0061 DESPACHO Vistos etc.

Intime-se, em ultimato, a autora para prestar os esclarecimentos determinados no ID 115435562, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de tornar prejudicada a perícia.

Araruna/PB, data e assinatura eletrônicas.

PHILIPPE GUIMARÃES PADILHA VILAR Juiz de Direito
01/08/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 07:04

Conclusos para despacho
21/07/2025 07:58

Juntada de Certidão
19/07/2025 01:23

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS GOMES DA SILVA em 18/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:04

Publicado Despacho em 04/07/2025.
04/07/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Araruna INTERDIÇÃO/CURATELA (58) 0801652-02.2024.8.15.0061 DESPACHO Vistos etc.

Intime-se a parte autora para apresentar justificativa para o não comparecimento do curatelado na perícia previamente agendada.

Prazo de 10 (dez) dias.

Araruna/PB, data e assinatura eletrônicas.

PHILIPPE GUIMARÃES PADILHA VILAR Juiz de Direito
02/07/2025 07:55

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 07:07

Conclusos para despacho
26/06/2025 11:55

Juntada de Informações prestadas
15/06/2025 01:01

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS GOMES DA SILVA em 13/06/2025 23:59.
09/05/2025 02:30

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS GOMES DA SILVA em 08/05/2025 23:59.
07/05/2025 02:21

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS GOMES DA SILVA em 06/05/2025 23:59.
17/04/2025 01:02

Decorrido prazo de MARIO MARCIO PEREIRA DIAS CHAVES em 16/04/2025 23:59.
16/04/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2025 11:30

Juntada de Petição de diligência
08/04/2025 13:12

Juntada de comunicações
08/04/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 12:49

Expedição de Mandado.
07/04/2025 20:43

Nomeado perito
07/04/2025 09:17

Conclusos para despacho
02/04/2025 09:52

Juntada de Certidão
22/03/2025 00:49

Decorrido prazo de CAPS I em 21/03/2025 23:59.
14/03/2025 12:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2025 12:30

Juntada de Petição de diligência
13/03/2025 11:28

Expedição de Mandado.
07/03/2025 16:43

Determinada diligência
06/03/2025 07:18

Conclusos para despacho
15/02/2025 12:41

Juntada de Petição de substabelecimento
11/02/2025 10:53

Juntada de Certidão
22/11/2024 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARARUNA em 21/11/2024 23:59.
29/10/2024 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2024 11:02

Juntada de Petição de diligência
24/10/2024 10:49

Expedição de Mandado.
24/10/2024 09:54

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 07:29

Conclusos para despacho
17/10/2024 09:02

Juntada de Certidão
17/10/2024 00:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARARUNA em 16/10/2024 23:59.
30/09/2024 12:42

Juntada de Petição de cota
25/09/2024 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2024 14:03

Juntada de Petição de diligência
24/09/2024 10:54

Expedição de Mandado.
24/09/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 10:50

Juntada de Termo de Curatela Provisório
17/09/2024 07:28

Expedição de Outros documentos.
07/09/2024 03:54

Decorrido prazo de JOSE OLAVO GOMES DA SILVA em 05/09/2024 23:59.
07/09/2024 03:20

Decorrido prazo de JOSE OLAVO GOMES DA SILVA em 05/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:19

Juntada de Termo de Curatela Provisório
02/09/2024 00:38

Concedida a Antecipação de tutela
30/08/2024 10:41

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
26/08/2024 07:48

Conclusos para despacho
24/08/2024 15:43

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
14/08/2024 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2024 13:19

Juntada de Petição de diligência
14/08/2024 01:22

Publicado Decisão em 14/08/2024.
14/08/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 08:21

Expedição de Mandado.
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Araruna INTERDIÇÃO (58) 0801652-02.2024.8.15.0061 DECISÃO Trata-se de pedido de tutela de urgência na ação de interdição proposta por Maria das Graças Gomes da Silva em face de José Olavo Gomes da Silva.

Alega a autora, em suma, que é irmã do réu, o qual aduz ser civilmente incapaz.

Assevera que o promovido é portador transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de álcool – síndrome de abstinência com delirium (CID 10: F 20.3), transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de canabinóides - outros transtornos mentais ou comportamentais (CID 10 - F12.8) e transtornos não-orgânicos do sono devidos a fatores emocionais (CID10 - F51), as quais o incapacitam para os atos da vida civil.

Por tais motivos, requer a sua nomeação para exercer a curatela provisória, inclusive em sede de urgência.

Com vistas dos autos, o Ministério Público requereu o indeferimento do pedido de tutela antecipada (ID nº 98094564). É o breve relatório.

DECIDO.

Em sede de tutela provisória de urgência (cautelar/não satisfativa ou antecipada/satisfativa), sob o prisma da cognição sumária, averígua-se o preenchimento dos elementos previstos no art. 300, caput, do Código de Processo Civil (a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo).

O pedido de interdição formulado está alicerçado na premissa de que o réu não possui condições de exercer os atos da vida civil sozinho, em razão do quadro de saúde que apresenta.

A condição de saúde do promovido se mostra minimamente demonstrada nos autos a partir dos documentos acostados à petição inicial.

Contudo, a parte autora não logrou êxito, até aqui, em demonstrar nos autos sua condição de irmã do promovido, não trazendo aos quaisquer documento de identificação do senhor José Olavo que possa comprovar a mesma filiação.

Assim, a relação de parentesco supostamente existente pelas partes não restou provada.

Por isso, verifica-se dos autos que, em uma primeira análise, que a parte autora não demonstrou estar inserida no rol de legitimados do art. 1.775 do Código Civil, para requerer a curatela provisória do réu, motivo pelo qual deve tal pleito ser indeferido, ao menos por ora.

Portanto, ausentes os requisitos que autorizam a concessão da tutela provisória de urgência, nos termos do art. 300, caput, do CPC.

Diante do exposto, INDEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA.

CITE-SE o réu para impugnar a pretensão autoral (CPC, art. 752), bem como de que poderá constituir advogado, e, caso não o faça, ser-lhe-á nomeado curador especial (CPC, art. 752, § 2º), sem prejuízo da realização de audiência em momento posterior.

Publicação eletrônica.

Intimem-se.

Cumpra-se com urgência.

Araruna/PB, data e assinatura digitais.

PHILIPPE GUIMARÃES PADILHA VILAR Juiz de Direito
12/08/2024 22:11

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 22:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/08/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 07:08

Conclusos para decisão
08/08/2024 23:09

Juntada de Petição de parecer
01/07/2024 07:20

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 19:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
28/06/2024 19:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DAS GRACAS GOMES DA SILVA - CPF: *00.***.*33-78 (REQUERENTE).
28/06/2024 18:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/06/2024 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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