13/06/2025 13:49

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 13:49

Juntada de Certidão
13/06/2025 13:45

Juntada de documento de comprovação
12/06/2025 07:23

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 07:23

Juntada de Certidão
03/04/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 16:05

Juntada de Petição de diligência
02/04/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 12:17

Juntada de documento de comprovação
17/03/2025 12:11

Juntada de documento de comprovação
17/03/2025 11:59

Juntada de Guia de Execução Penal
14/03/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 08:42

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 08:23

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 08:04

Transitado em Julgado em 19/08/2024
21/01/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 08:25

Juntada de Certidão
20/11/2024 17:38

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
07/09/2024 03:20

Decorrido prazo de JOAO VINNYCIUS DA SILVA OLIVEIRA MELO em 05/09/2024 23:59.
15/08/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 00:06

Publicado Sentença em 15/08/2024.
15/08/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 12:11

Juntada de Petição de cota
14/08/2024 00:00

Intimação

Segue em anexo.
13/08/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 08:24

Determinada diligência
13/08/2024 08:24

Concedida a Liberdade provisória de RENATA GONCALVES DE LIMA (REU).
13/08/2024 08:24

Julgado procedente em parte do pedido
05/08/2024 23:44

Juntada de Petição de alegações finais
30/07/2024 02:01

Decorrido prazo de JOAO VINNYCIUS DA SILVA OLIVEIRA MELO em 29/07/2024 23:59.
18/07/2024 21:52

Conclusos para julgamento
11/07/2024 10:01

Juntada de Petição de alegações finais
08/07/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
06/07/2024 09:54

Juntada de Petição de alegações finais
24/06/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 14:55

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/06/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 11:37

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 05/06/2024 09:30 1ª Vara de Entorpecentes da Capital.
05/06/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 11:37

Determinada diligência
04/06/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 08:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2024 08:56

Juntada de Petição de diligência
20/05/2024 11:44

Juntada de Petição de cota
15/05/2024 21:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2024 21:56

Juntada de Petição de diligência
10/05/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 17:30

Juntada de Petição de cota
08/05/2024 12:36

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
08/05/2024 12:36

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
08/05/2024 12:36

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
08/05/2024 12:35

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
08/05/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 10:04

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 09:53

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 09:10

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 08:55

Juntada de Ofício
08/05/2024 08:44

Expedição de Mandado.
08/05/2024 08:44

Expedição de Mandado.
08/05/2024 08:15

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 08:15

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 08:15

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 12:10

Juntada de Petição de cota
26/04/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 09:47

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 05/06/2024 09:30 1ª Vara de Entorpecentes da Capital.
15/01/2024 08:49

Determinada diligência
15/01/2024 08:49

Outras Decisões
22/11/2023 06:51

Conclusos para despacho
22/11/2023 06:50

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 06:50

Juntada de Certidão
22/11/2023 06:49

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) cancelada para 11/08/2023 09:00 1ª Vara de Entorpecentes da Capital.
10/08/2023 09:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/08/2023 09:30

Juntada de Petição de diligência
08/08/2023 09:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2023 09:19

Juntada de Petição de diligência
31/07/2023 09:48

Juntada de Petição de outros documentos
31/07/2023 09:47

Juntada de Petição de petição
30/07/2023 09:19

Expedição de Mandado.
30/07/2023 09:18

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 16:25

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 09:24

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 09:24

Determinada diligência
17/07/2023 09:24

Deferido o pedido de
14/07/2023 16:31

Conclusos para despacho
12/07/2023 21:01

Juntada de Petição de outros documentos
12/07/2023 09:05

Juntada de Petição de cota
10/07/2023 13:44

Mandado devolvido para redistribuição
10/07/2023 13:44

Juntada de Petição de diligência
10/07/2023 09:49

Juntada de Petição de outros documentos
08/07/2023 19:19

Juntada de Outros documentos
08/07/2023 19:07

Juntada de Outros documentos
08/07/2023 18:32

Juntada de Outros documentos
08/07/2023 18:15

Expedição de Outros documentos.
08/07/2023 18:15

Expedição de Outros documentos.
08/07/2023 18:15

Expedição de Outros documentos.
08/07/2023 18:15

Juntada de Ofício
08/07/2023 18:09

Expedição de Mandado.
08/07/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
08/07/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
08/07/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 06:50

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 20:10

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 11/08/2023 09:00 1ª Vara de Entorpecentes da Capital.
29/05/2023 16:25

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) não-realizada para 29/05/2023 09:30 1ª Vara de Entorpecentes da Capital.
27/05/2023 18:47

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 08:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2023 08:15

Juntada de Petição de diligência
26/04/2023 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2023 15:41

Juntada de Petição de diligência
20/04/2023 15:18

Juntada de Petição de cota
20/04/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 14:33

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
19/04/2023 14:33

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
19/04/2023 14:33

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
19/04/2023 14:33

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
19/04/2023 13:50

Juntada de Outros documentos
19/04/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 13:46

Juntada de Ofício
19/04/2023 12:29

Expedição de Mandado.
19/04/2023 12:29

Expedição de Mandado.
19/04/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 20:24

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
23/11/2022 20:24

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
14/11/2022 11:16

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 29/05/2023 09:30 1ª Vara de Entorpecentes da Capital.
20/10/2022 19:02

Juntada de Outros documentos
20/10/2022 14:13

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) não-realizada para 19/10/2022 11:30 1ª Vara de Entorpecentes da Capital.
19/10/2022 11:20

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/10/2022 10:35

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
19/10/2022 10:35

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
19/10/2022 10:28

Juntada de Outros documentos
19/10/2022 10:24

Juntada de Outros documentos
19/10/2022 10:14

Juntada de Outros documentos
12/10/2022 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/10/2022 15:16

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
11/10/2022 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2022 10:03

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
05/10/2022 19:29

Juntada de Petição de cota
05/10/2022 11:20

Juntada de Petição de informação
01/10/2022 17:41

Juntada de Outros documentos
01/10/2022 17:31

Juntada de Ofício
01/10/2022 17:24

Expedição de Mandado.
01/10/2022 17:09

Expedição de Mandado.
01/10/2022 17:09

Expedição de Outros documentos.
01/10/2022 17:09

Expedição de Outros documentos.
01/10/2022 17:09

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 21:31

Juntada de Petição de informações prestadas
15/12/2021 23:11

Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) designada para 19/10/2022 11:30 1ª Vara de Entorpecentes da Capital.
15/12/2021 19:15

Recebida a denúncia contra NAO INFORMADO
15/12/2021 19:10

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2021 19:54

Conclusos para despacho
10/12/2021 19:53

Juntada de Certidão
10/12/2021 19:50

Juntada de Outros documentos
10/12/2021 19:44

Juntada de Certidão
09/12/2021 13:23

Juntada de Petição de outros documentos
03/05/2021 10:02

Juntada de Petição de petição
17/03/2021 23:41

Juntada de Certidão
17/03/2021 23:36

Ato ordinatório praticado
17/03/2021 16:53

Processo migrado para o PJe
17/03/2021 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO MANDADO 17: 03/2021 MIGRACAO P/PJE
17/03/2021 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 03/2021 NF 46/21
17/03/2021 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 17: 03/2021 15:08 TJESO44
03/08/2020 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 03: 08/2020 D002430202002 18:26:50 002
04/02/2020 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO DESIGNADA 03: 02/2020 15:30
04/02/2020 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO REALIZADA 03: 02/2020 15:30
04/02/2020 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO DESIGNADA 18: 06/2020 14:00
03/02/2020 00:00

Recebida a denúncia contra RENATA GONCALVES DE LIMA
10/01/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 10: 01/2020
18/09/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 18: 09/2019
10/09/2019 00:00

Mov. [818] - CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISORIA A PARTE 09: 09/2019 RENATA GONCALVES DE LIMA
27/08/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 27: 08/2019 P023598192002 14:30:40 JOAO VI
27/08/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 08/2019
23/08/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 23: 08/2019 P023598192002 10:43:37 JOAO
23/08/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 08/2019
14/08/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 14: 08/2019 CERTIFICADO
14/08/2019 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 14/08/2019
09/08/2019 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 09: 08/2019 D026432192002 11:14:41 RENATA
30/07/2019 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 30: 07/2019 D025456192002 16:31:34 001
24/07/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 24: 07/2019 JOAO VINNYCIUS DA SILVA OLIVEIRA MELO
24/07/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 24: 07/2019
19/07/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 19: 07/2019 P020222192002 10:21:03 RENATA
16/07/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 07/2019 NOTIFIQUE-SE
16/07/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 16: 07/2019 P020222192002 14:14:10 RENA
11/07/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 07/2019
10/07/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 05/2019
22/05/2019 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 22/05/2019 MP NAAPC
20/05/2019 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 20: 05/2019 TJEJPL6

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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